Sábado, 5 de Julho de 1997 I Série - Número 90

VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 4 DE JULHO DE 1997

Presidente: Ex.^mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
João Cerveira Corregedor da Fonseca
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr Presidente declarou aberra a sessão às 10 horas e 25 minutos.
Foram aprovados os n.ºs 70 a 75 da Diário.
Foi apreciado n Decreto-Lei n.º 62/97, de 26 de Março, que aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional do Desporto [ratificação n.º 29/VII (PSD)], tendo usado da palavra, a diverso título, além dos Srs. Secretários de Estada dos Assuntos Parlamentares (António Costa) e do Desporto (Miranda Calha), os Srs. Deputados Castro de Almeida (PSD), António Braga (PS), Carlos Coelho (PSD), Jorge Ferreira (CDS-PP), Carlos Marta (PSD), Bernardino Soares (PCP) e Miguel Macedo (PSD).
O Decreto-Lei n.º 67/97, de 3 de Abril, que estabelece a regime jurídico das sociedades desportivas [ratificação n.º 30/VII (PCP)], foi também apreciado, tendo usado da palavra, a diverso título, aléns dos Srs. Secretários de Estada do Desporto e dos Assuntos Parlamentares, os Srs. Deputados António Filipe (PCP), Jorge Ferreira (CDS-PP), Paulo Pereira Coelha (PSD), Pedro Baptista (PS) e Bernardina Soares (PCP)
Foi igualmente apreciado n Decreto-Lei n.º 88/97, de 18 de Abril, que altera os artigos 6.º, 19.º, 25.º, 27.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 35/96, de 2 de Maio (Agrava a Lei Orgânica do Ministério da Solidariedade e Segurança Social) [ratificação n.º 31/VII (PSD)], sobre o qual intervieram, além do Sr. Secretário de Estado da Segurança Social (Fernando Ribeiro), os Srs. Deputados António Rodrigues (PSD), Rodeia Machado (PCP), Afonso Lobão (PS) e Nuno Correia da Silva (CDS-PP)
Por último, a Câmara apreciou n petição n.º 68/VII (2.ª) Apresentada pela Confederação-Geral dos Trabalhadores Portugueses pretendendo que a Assembleia da República torne uma posição firme por forma a que a Ler n.º 2//96, de 23 de Julho, sobre redução do horário de trabalho seja aplicada com a posição assumida pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos. Liberdades e Garantias. Intervieram no debate os Srs. Deputados Osório Comes (PS), Odeie Santos (PCP), Anuíam Rodrigues (PSD) e Moura e Silva (CDS-PP).
O Sr Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 20 minutos.