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3214 I SÉRIE - NÚMERO 90

O Sr. Presidente (João Amaral): - O Sr. Secretário de Estado do Desporto pede a palavra para que efeito?

O Sr. Secretário de Estado do Desporto: - Para um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho.

O Sr. Presidente (João Amaral): - O Sr. Secretário de Estado não tem tempo, mas se não houver objecção o PSD dará 0.8 minutos e conseguiremos gerir a pergunta e a resposta.

Pausa.

Sr. Deputado Carlos Coelho, não vale a pena fazer uma interpelação à Mesa. Se não é essa a vossa disponibilidade a pergunta não será feita.

Pausa.

Como o Partido Socialista dá um minuto, o Sr. Secretário de Estado do Desporto poderá fazer a pergunta.
No entanto, não quero deixar de dizer à bancada do PSD que seguramente haveria tempo para todas as intervenções porque nunca conseguirão da minha parte que num qualquer debate quem quiser intervir não tenha tempo para dizer aquilo que é essencial. Nunca isso sucederá quando eu estiver aqui a presidir.
Sr. Secretário de Estado, tem a palavra por um minuto, que o PS lhe deu e o PSD lhe negou.

O Sr. Secretário de Estado do Desporto: Sr. Presidente, duas considerações em relação à intervenção do Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho, que, aliás, não merece muito mais porque aquele Sr. Deputado fez um conjunto de considerações que estão perfeitamente ao contrário daquilo que é não só a nossa vontade política na matéria mas também os nossos objectivos. Disse na minha intervenção - e repito - que não vemos razão para qualquer adiamento, por isso mantemos a posição que sempre tivemos nesta matéria.
Só mais uma pequena nota: fora de tempo, disse o Sr. Deputado, e tem toda a razão. Foi o tempo que se perdeu com o vosso Governo durante anos a fio sem resolver este problema...

Aplausos do PS.

... com a publicação de uma lei das sociedades desportivas, em 1995, que foi um nado-morto e que, por isso mesmo, só apareceu sete anos depois da lei de 1990, a Lei de Bases do Sistema Desportivo, que implicava que se legislasse sobre essa matéria. Os Srs. Deputados, ao dizerem fora de tempo, têm toda a razão: é o tempo perdido com a vossa actuação ao nível do desporto e especialmente nesta área concreta das sociedades desportivas. Efectivamente, perdeu-se muito tempo com o vosso governo.

Aplausos do Ps.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, registo o que disse e quero dizer-lhe que, de facto, essa argumentação que o senhor, passado dois anos de estar no Governo, ainda utiliza para justificar as suas lacunas, as suas contradições, é uma argumentação que, dada a consideração que tenho por si, lhe fica muito mal pois penso que o senhor é capaz de produzir muito mais do que o que acabou de dizer para justificar eventuais erros cometidos pelo seu Governo e pela sua Secretaria de Estado. O senhor é capaz de muito mais, tenho a certeza, e para a próxima trará certamente outro tipo de argumentação.
Todavia, também lhe vou dizendo: cuidado porque, como diz um velho provérbio português, «pela boca morre o peixe». Atenção! Veremos o que vai acontecer a seguir.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, três breves considerações sobre o debate que aqui está a ocorrer, a primeira das quais tem a ver com a manifestação de opinião no sentido de que para nós a entrada em vigor deste diploma não deve ser adiada porque estamos a tratar de um sector onde há longos anos quase unanimemente todos os agentes intervenientes reclamam que se passe a uma nova fase que consiste precisamente na possibilidade de constituição de sociedades desportivas que este decreto-lei vem consagrar. Estranhamos até que quando se começou a aproximar a «hora h» se tenham começado a multiplicar, com a ajuda do Partido Comunista Português, ecos e pedidos de adiamento que contradizem afirmações dos mesmos agentes de há poucos meses.
Esta é de facto uma situação incompreensível para nós, a qual só conseguimos justificar pelo natural temor da entrada em situações novas e desconhecidas que possa originar alguma insegurança por parte dos clubes de futebol relativamente ao funcionamento do novo modelo das sociedades desportivas.
No entanto, é bom de ver, é um modelo inaceitável esse de, cada vez que há um diploma novo que vai entrar em vigor, se propor o respectivo adiamento com a justificação que os seus destinatários não estão preparados para respeitar as normas que ele consagra. Aplicando essa regra à generalidade do ordenamento jurídico está bem de ver que não haveria sociedade governável com este princípio.
Portanto, somos contrários ao adiamento da entrada em vigor deste diploma. Coisa distinta é saber se estamos de acordo com o conteúdo e a essência e as normas concretas que ele vem estabelecer. Pensamos até que este debate sobre as sociedades desportivas com fins lucrativos no âmbito do futebol e do basquetebol profissionais é um debate amputado de aspectos importantes dessa nova realidade, embora essa amputação seja da responsabilidade do grupo parlamentar que suscitou a ratificação do decreto-lei porque a entrada do futebol profissional numa nova

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