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3348 I SÉRIE - NÚMERO 94

rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Costa Pereira; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Miguel Macedo; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Encarnação; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Rodeia Machado; aos Ministérios do Ambiente e da Economia, formulados pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho.
Na reunião plenária de 3 de Julho de 1997: aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Castro de Almeida; ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira; ao Ministério do Ambiente, formulados pelos Srs. Deputados Vieira de Castro e Luísa Mesquita; ao Ministério da Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados Fernando Pedro Moutinho, António Filipe e Augusto Boucinha; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado José Calçada; ao Ministério da Educação e da Solidariedade e Segurança Social, formulados pelo Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.
Na reunião plenária de 4 de Julho de 1997: ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Soares Gomes; ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado Moreira da Silva; ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Mário Albuquerque.
No dia 8 de Julho de 1997: ao Ministério para a Qualificação e o Emprego, formulado pelo Sr. Deputado Barbosa de Oliveira; aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Economia, ao Ministro Adjunto e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulados pelo Sr. Deputado Carlos Luís.
O Governo respondeu, no dia 9 de Julho de 1997, aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Mota Amaral, Costa Pereira, Bernardino Soares e Jorge Roque Cunha, nas sessões de 11 de Julho de 1996,14 e 28 de Fevereiro e 16, 23 e 24 de Abril; Mendes Bota, na sessão de 24 de Outubro de 1994; João Amaral, nas sessões de 13 de Fevereiro e 22 de Maio; Roleira Marinho, na sessão de 21 de Fevereiro; Nuno Abecasis, na sessão de 27 de Fevereiro; Miguel Miranda Relvas e Gonçalo Ribeiro da Costa, na sessão de 2 de Abril; Pacheco Pereira, na sessão de 9 de Abril; António Filipe, nas sessões de 30 de Abril e 7 de Maio; Amândio Oliveira, na sessão de 8 de Maio; Isabel Castro, na sessão de 9 de Maio; Nuno Correia da Silva e Ismael Pimentel, na sessão de 15 de Maio; Fernando Santos Pereira, no dia 19 de Maio; Odete Santos, na sessão de 21 de Maio; Sílvio Rui Cervan, na sessão de 12 de Junho.
Srs. Deputados, informo ainda que deu entrada na Mesa um relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, do seguinte teor:

1 - Em reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, realizada no dia 15 de Julho de 1997, pelas 10 horas, foram observadas as seguintes substituições de Deputados: Substituições nos termos do artigo 5.º, n.º 2, alínea b), do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 7/93, de 1 de Março), por um período não inferior a 45 dias.

Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS):

Eurico José Palheiros de Carvalho de Figueiredo (Círculo Eleitoral de Vila Real) por Luís Manuel Areias Fontes, com início em 14 de Julho corrente, inclusive;

Grupo Parlamentar do Partido Popular (CDS-PP):

Pedro José Del Negro Feist (Círculo Eleitoral de Lisboa) por Ismael António dos Santos Gomes Pimentel, com início em 16 de Julho corrente, inclusive.

2 - Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.

3 - Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

4 - Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer: 

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está à discussão.
Pausa.

Dado que não há pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos dar início ao período de antes da ordem do dia, que, como sabem, hoje tem a duração estrita de 1 hora, com prejuízo das inscrições que não puderem caber neste período.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Feist.

O Sr. Pedro Feist (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É do conhecimento geral que ainda é hoje a 2.ª Circular uma das poucas formas de se atravessar Lisboa, quer de Sul para Norte, quer de Norte para Sul, quer para se poder entrar em determinadas zonas da cidade evitando os diversos «funis» de entrada alternativos como, por exemplo, o Marquês de Pombal. Com a consciência de que este eixo principal viário estaria agora saturado, projectaram-se, há anos atrás, a Circular Regional Exterior (CREL), a Circular Regional Interior (CRIL) e o eixo Norte/Sul, que iriam também evitar a saturação da 2.ª Circular.
Por razões várias, que não vale a pena agora referir, apenas a CREL ficou concluída e as indicações de termo de obra para a CRIL e eixo Norte/Sul são para o ano 2000. Verifica-se assim que, como atrás dizia, já hoje a 2.ª Circular é um eixo saturado e sabe-se que cada vez que uma viatura é obrigada a parar por qualquer avaria ou acidente os tempos de espera são intermináveis.
Vem isto a propósito da Expo 98. É conhecida a posição do Partido Popular face à Expo 98, designadamente quanto aos seus custos, mas também não é sobre isso que hoje intervenho.
O objectivo primeiro era, até ao momento em que eu próprio, integrado numa delegação de Deputados, tive oportunidade de visitar a Expo 98, o de questionar o comissariado da própria Expo quanto àquilo que considero uma desadequada e, a meu ver, mal orientada campanha de marketing.
Com efeito, é nosso entendimento que não se devia procurar vender apenas e tão-só a Expo 98 mas, essencialmente, o País e também a cidade de Lisboa. Isto numa

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