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3350 I SÉRIE - NÚMERO 94

Foi, precisamente, em plena manifestação de livre determinação que doze países europeus solicitaram a sua adesão à Organização do Tratado do Atlântico Norte. Como é sabido, de entre esses países, três - a Polónia, a Hungria e a República Checa - reuniram o consenso necessário para iniciar a preparação da sua integração plena na Aliança, que deverá ocorrer em Abril de 1999, por ocasião da celebração dos 50 anos do Tratado de Washington.
Apesar deste resultado positivo, não faltarão os críticos: uns, dirão que são poucos os países admitidos; outros, dirão que não devia ser nenhum, devido à oposição da Rússia. Sem menosprezar um ou outro desses pontos de vista, ambos respeitáveis, na medida em que se trata de um processo de grande complexidade, direi que a decisão tomada foi a possível e terá sido a melhor.
A possível, porque, sobre os três países admitidos, existia o consenso geral, princípio imprescindível. A melhor, porque revela a consciência da delicadeza do processo e porque assegura que tal processo será rigoroso, correspondendo à necessidade de manter a eficácia militar da Aliança e tendo em conta os equilíbrios em redefinição num espaço europeu onde interessa envolver a Rússia.
O alargamento da NATO, sabemo-lo, não é feito contra nenhum país, não tem a ver com a Rússia. Mas é certo que nesse país tem suscitado ideias erradas. Alguns dos Deputados presentes pudemos, no decurso de uma reunião em Moscovo, no âmbito da Assembleia do Atlântico Norte, constatar como a existência dessas ideias é significativa. É difícil, para quem durante décadas viveu numa lógica de guerra fria e de falta de livre acesso à informação e ao contacto internacional, aceitar que os nossos países não vêem a Rússia como inimigo. E difícil fazer compreender que países independentes, pelo facto de terem pertencido à esfera de influência soviética, não podem hoje estar sujeitos a uma espécie de reedição da velha doutrina da soberania limitada.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Porque é importante, refira-se que, nos países que desejam inserir-se na NATO, tal pertença é também vista como uma forma capaz de contribuir para assegurar o êxito da consolidação das jovens democracias. E refira-se também que o processo de adesão à NATO não é algo que se passa apenas entre elites político-militares, governos, burocracia
diplomática.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Constitui um anseio dos povos desses países. Esta é uma realidade demonstrada pelos factos e pelos números.
Uma recente sondagem, efectuada em Março, no âmbito do Eurobarómetro, nos países da Europa Central e Oriental, demonstra como a participação na NATO recolhe o apoio da percentagem mais numerosa das opiniões.
Isto significa que uma nova Europa se está a construir, uma Europa mais integrada, mais concordante e coesa na prossecução de objectivos comuns. Entre estes, sobressai o objectivo comum da paz em democracia e a aspiração generalizada a uma vida melhor. Assim, é fundamental que nenhuma das grandes estruturas que caracterizam a Europa actual, e que a tornam atractiva, feche as portas aos outros países europeus. Pelo contrário, os países europeus que ainda hoje se encontram fragilizados e a viver grandes dificuldades devem ser estimulados nas suas perspectivas estratégicas de convergência, designadamente numa grande área de segurança.
Foi esta a orientação que acabou por prevalecer na Cimeira de Madrid. A Declaração Final refere que a NATO continuará aberta a novos membros, que novos convites serão lançados nos próximos anos. Menciona-se positivamente os desenvolvimentos verificados em vários países do Sudeste da Europa, designadamente na Roménia e na Eslovénia.
Portugal, como é sabido, defendeu activamente a inclusão desta menção na Declaração Final, quando se tornou claro que não existia o consenso necessário para um convite imediato a estes dois países, que Portugal, como também é conhecido, apoiou. Contribuímos assim para um resultado final que, não sendo o mais desejado pela Roménia e pela Eslovénia, é, contudo, promissor.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - É também honroso para Portugal constatar que, ao longo do texto da Declaração de Madrid, são feitas várias referências às importantes reuniões realizadas em Lisboa (OSCE) e em Sintra. Nesta última, foi instituído o Conselho de Parceria Euro-Atlântica. Reafirma-se agora que este Conselho será um elemento essencial para o reforço da segurança e estabilidade na área euro-atlântica.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Mas Portugal também tem outras razões para se congratular com os resultados obtidos. É que foi finalmente decidido criar um Grupo de Cooperação Mediterrânica, objectivo reiteradamente defendido pelas autoridade portuguesas.
Para além destes aspectos, sublinhem-se também os progressos verificados na adaptação interna da Aliança às novas realidades e objectivos, designadamente na elaboração do conceito de Identidade Europeia de Segurança e Defesa (IESD) e do conceito de Grupos de Interforças Multinacionais. Reafirma-se a disponibilidade da NATO em colocar meios sob o controle político e estratégico da UEO para determinadas acções, designadamente de implementação da paz. Também a decisão da Espanha, no sentido de integrar as estruturas de comando da NATO, é digna de realce e atenção.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Ficou ainda expressa a preocupação quanto à resolução de conflitos e quanto à proliferação de armamento, designadamente das armas nucleares, químicas e biológicas. Pretende-se também conseguir um acordo internacional que ponha termo à utilização, armazenamento e produção de minas antipessoais. Em suma, registou-se um momento alto em direcção ao objectivo de construir uma nova ordem de segurança da Europa, baseada na cooperação. Cabe a Portugal continuar a pugnar, nos cenários internacionais, pela causa da segurança e da paz.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Holstein Campilho.

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