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16 DE JULHO DE 1997 3355

conteúdo destes documentos, nomeadamente para poder aferir do seu rigor, solicito ao Sr. Presidente e à Mesa que os trabalhos sejam neste momento suspensos pelo tempo necessário, ao menos, para folhear o documento que foi entregue. É totalmente inaceitável prosseguir os trabalhos nestas circunstâncias.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como sabe, o que está agendado, está agendado e só por consenso pode ser alterado. Não está na minha mão fazer outra coisa que não seja cumprir o que está agendado. Não sei se há consenso no sentido da interrupção dos trabalhos.

O Sr. António Reis (PS): - Não há!

O Sr. Presidente: - Se não há consenso; temos de cumprir o que está estabelecido, Sr. Deputado João Amaral. Peco-lhe desculpa, mas não vamos eternizar esta discussão, até por esta razão: essa arma de arremesso que tem na sua frente, e que deve ter o cuidado de assegurar que não lhe caia em cima, porque pode magoar-se,...

Risos do PS e do PSD.

... não vai ser discutida toda hoje, como calcula, e se há alguém que conheça o que consta dela é exactamente o Sr. Deputado. Os primeiros artigos são conhecidos da direcção das bancadas e dos Srs. Deputados, em geral. De qualquer modo, o programa dos trabalhos foi agendado na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, pelo que nada posso fazer sem um consenso em contrário. Não havendo esse consenso, vamos, por mais que isso lhe desagrade, cumprir o que está acordado.
Srs. Deputados, peco-vos o seguinte: no tempo estrito que temos para discutir e votar a revisão constitucional, vou ser tremendamente exigente, tanto em matéria de interpelações como de defesa da honra. Pela primeira vez, vou exercer algum controle sobre a justificação da defesa da honra e, se não existir ofensa, não darei a palavra para defesa da honra; em matéria de interpelações, ou se trata de uma verdadeira interpelação ou, então, terei de interromper o Deputado no uso da palavra, com a alternativa de descontar o tempo gasto numa interpelação que o não foi no tempo atribuído ao respectivo grupo parlamentar.
Como não gostaria de ter de fazer isto, peço a vossa colaboração.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra, Sr. Deputado, mas peco-lhe que seja muito sucinto, porque não podemos perder tempo com a epidemização de interpelações que, de facto, o não são.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, trata-se de uma verdadeira interpelação à Mesa.
Quero esclarecer o Sr. Presidente e a Câmara que a Comissão Eventual para a Revisão Constitucional entendeu prosseguir, nos seus métodos de trabalho, a elaboração em progresso do seu próprio relatório. Semana a semana, eram elaborados relatórios contendo as posições de voto estabelecidas na Comissão, bem como o texto continuado, com o resultado das votações havidas. Por isso, o relatório final congrega aquilo que gradualmente foi sendo objecto de deliberações na Comissão. Foram produzidos pela Comissão 13 relatórios de progresso, por isso, apenas o último desses relatórios foi matéria conhecida na última semana dos trabalhos da revisão, já que todos os anteriores foram tempestivamente distribuídos por todos os grupos parlamentares.
Assim, não há, em minha opinião, verdadeiramente, qualquer surpresa no relatório final face àquilo que acabei de dar conhecimento a todos os Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, vou ser muito breve.
O que quero dizer, no essencial, é isto: não foi com o voto do Grupo Parlamentar do PCP que foi imposto este calendário, por isso, não se nos exija que o achemos sensato, porque não achamos, do mesmo modo que não entendemos que ele contribua para a qualidade do trabalho parlamentar nem para uma revisão esclarecedora.
Se isto vai cair em cima de alguém, Sr. Presidente, é capaz de cair um pouco em cima de si, também.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Não sei por que cairá em cima de mim, porque as coisas não costumam cair de baixo para cima!

Risos.

Aplausos do PS.

Até ver, a lei da gravidade ainda me protege!
Srs. Deputados, vamos passar à discussão da proposta de eliminação do preâmbulo, apresentada pelo CDS-PP, que foi rejeitada na Comissão, mas não foi retirada pelos seus proponentes.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Melo.

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se me permitem, não falarei apenas sobre o preâmbulo. Poderia falar sobre a lei de revisão, em si própria, ou sobre o título da Constituição, incluindo, porventura, o preâmbulo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entra hoje na fase final o processo de revisão constitucional aberto pela apresentação, por um grupo de Deputados do CDS-PP, em Fevereiro de 1996, do projecto de revisão constitucional n.º 1/VII.
Terminado o exame em Comissão de todas as propostas de alteração à Lei Fundamental vigente, que passou por duas leituras, estabilizado o texto emergente das votações feitas em Comissão e antes de o Plenário entrar na discussão e votação da lei de revisão na especialidade, o PSD julga oportuno relembrar as marcas da caminhada percorrida e ensaiar uma avaliação interliminar do trabalho da CERC, seja o originariamente realizado, seja o que aí se projectou pelo acordo dos dois partidos que no momento dispõem da maioria constitucional - o PS e o PSD - , assinado e tornado público em 7 de Março passado.
Pude acompanhar de perto os debates e as votações na CERC. E repito com gosto o que noutra ocasião disse à

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