3404 I SÉRIE - NÚMERO 94

O Sr. Presidente: - Então, faça favor.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Ainda bem que a esta hora estamos todos com esta pujança...

O Sr. Presidente: - Vamos ver o que acontece lá para o fim do mês!

O Orador: - Como se houvesse alguma dúvida quanto ao nosso interesse na revisão constitucional e em discuti-la!

O Sr. Presidente: - Não há nenhuma dúvida, Sr. Deputado. A resistência é que pode ser duvidosa.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado José Magalhães disse coisas tais e tantas que, na verdade, se houvesse alguém no País que tivesse um maxilar susceptível de descair, agora é que bateria no chão!

Risos.

Não é o caso do meu maxilar porque nada me espanta quando se trata do que diz o Sr. Deputado José Magalhães. Nada me espanta o que diz o Sr. Deputado José Magalhães, nem o que diz o Partido Socialista e o seu Governo. Então não é verdade que, antes, até o Primeiro-Ministro dizia que queria debater com o principal partido da oposição e, agora, diz o contrário?

Risos.

Então, como é? Quem apoia um Primeiro-Ministro e diz isto não pode dizer outras enormidades? Pode!

Sr. Deputado José Magalhães, não esteja a limpar a transpiração porque não está suficientemente aflito para isso! V. Ex.ª pode ser entendido como um suspeito! V. Ex.ª até usa barba!

Risos.

Mas tenha cuidado! Porque se V. Ex.ª é entendido como um suspeito, então, esta lei aplica-se-lhe! E lá estará o Deputado José Magalhães, o suspeito n.º 1, «engavetado» para se identificar!
Sr. Deputado José Magalhães, francamente, eu achava que a sua imaginação era grande, mas nunca pensei que fosse tanta! Tudo para fazer uma intervenção brilhantíssima com a qual nem V. Ex.ª se convenceu a si próprio!
Quero dizer-lhe o seguinte, que era o que V. Ex.ª deveria ter dito: «Olhe, Deputado Carlos Encarnação, de facto, enganei-me. Havia problemas de segurança e, designadamente, problemas de identificação de cidadãos, que perdem papéis, que não têm papéis - é este o grande problema que, hoje em dia, acontece em relação a muitos dos casos -, e era preciso uma provisão constitucional e
penal para tentar resolver esse problema».

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não contente com isso, o Deputado José Magalhães também fez uma coisa interessantíssima com a alínea c). Na altura, fomos objecto de grande contestação em relação a uma questão magna, importantíssima, tremebunda, de acordo com o Deputado José Magalhães, que era a do internamento!

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!

O Orador: - Então, o que consta desta alínea c) do artigo 27.º é isto: «prisão, detenção ou outra medida coactiva sujeita a controle judicial (...)» - isto foi o diploma que nós tínhamos feito.

Sr. Deputado José Magalhães, «dê a mão à palmatória», «dê as duas mãos à palmatória»...

Risos.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não dou, não!

O Orador: - ... antes que se torne suspeito da prática de um crime, e confesse que se tinha enganado, que, em relação ao anterior governo, disse o que nunca deveria ter dito na sua vida e que, agora, para mal dos seus pecados, acaba por, na Constituição, propor e aceitar as alterações necessárias.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar por terminados os trabalhos de hoje.

A próxima reunião plenária realiza-se amanhã, às 10 e às 15 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: pelas 10 horas, continuação da discussão das alterações relativas à Constituição; pelas 15 horas, discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 374/VII - Criação do município de Vizela (CDS-PP), debate este que é um agendamento potestativo do CDS-PP, a que se seguirá a discussão, também na generalidade, da proposta de lei n.º 123/VII - Determina a aplicação da taxa reduzida do IVA a certas prestações de serviços relacionados com os resíduos sólidos urbanos e da taxa intermédia aos refrigerantes, sumos e néctares de frutos ou de produtos hortícolas. Às 18 horas, haverá votações.

Está encerrada a sessão.

Eram 0 horas e 35 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Luís Filipe Nascimento Madeira.

Partido Social Democrata (PSD):

José Augusto Santos da Silva Marques.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

José Carlos das Dores Zorrinho.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel Martinho Pinheiro dos Santos Gonçalves.
Mário Manuel Videira Lopes.
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque.
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.