3374 I SÉRIE - NÚMERO 94

hoje acontece até chega a ser um pouco ridículo que continue no texto constitucional. Nesse sentido, faço, pois, um apelo ao Partido Socialista com vista a ser possível fazer-mos uma alteração de redacção do n.º 2 do artigo 7.º.
Olho particularmente para o Sr. Deputado Medeiros Ferreira porque penso que é uma pessoa receptiva a estas propostas de alteração e de reequacionamento destas matérias e porque me parece que, pelo menos em relação a esta matéria particular, este artigo merecia verdadeiramente alguma obra de engenharia sob pena de haver alguma incongruência manifesta em relação aos que defendemos
nos fora internacionais, àquilo que é a nossa obrigação em relação à nova formulação da NATO e outras instituições. Sr. Deputado, suscitava até a sua intervenção em relação a esta matéria para ver se conseguíamos aqui uma redacção que nos satisfizesse a todos.

O Sr. Presidente: - Vem a propósito um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Medeiros Ferreira.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Lamento, e ao mesmo tempo compreendo, que haja intervenções que são feitas a destempo, intempestivamente... E sem querer coarctar a palavra à Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, é óbvio que a senhora não ouviu a minha intervenção, não me pediu qualquer esclarecimento, mas pediu-o sobre uma matéria que eu já tinha esclarecido - sobre qual a posição do PS - ao Sr. Deputado Carlos Encarnação, que, obviamente, não podia «tomar as dores» por inteiro da proposta comum apresentada pelo PS e pelo PSD.
Exactamente por isso, gostaria de pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado Carlos Encarnação: acha que o termo «imperialismo» só existiu para definir os imperialismos dos anos 60?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Não! De forma alguma!

O Orador: - Sr. Deputado, estou, através de si, a tentar que a Sr.8 Deputada Maria José Nogueira Pinto tome consciência de que o termo «imperialismo» não nasceu com o conflito Leste-Oeste, por exemplo, ou com o trabalho de Lenine «O imperialismo - estado supremo do capitalismo»...

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - O imperialismo nasceu com os impérios. Com o Império Romano, por exemplo.

O Orador: - É uma expressão que, no início, foi assumida pelos próprios imperialistas, depois caiu em desuso e hoje em dia caracteriza uma das formas de opressão que neste texto constitucional queremos condenar nas relações entre os povos.
Penso que, sendo este o nosso entendimento, o Sr. Deputado Carlos Encarnação não me irá solicitar um trabalho ingrato, impossível, que creio não haver condições, neste momento e nesta revisão, para fazer.
É, pois, neste sentido que lhe peço para me poupar.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Deputado Medeiros Ferreira, eu seria a última pessoa que não queria, de facto, poupar V. Ex.ª . Creio que V. Ex.ª é um bem da democracia e, como tal, deve ser poupado.

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Não! Deve é ser usado!

O Orador: - Mas quero chamar-lhe a atenção para o seguinte: atendendo a esta redacção, tal como está, tanto o senhor como eu, não tendo pruridos nesta matéria, chegamos à conclusão fácil de que ela está ultrapassada, não tanto pela questão de ser o imperialismo dos anos 60 mas por todo o conjunto do artigo.
Se se recordar bem do que o n.º 2 da proposta do PSD dizia, verá que essa redacção era muito mais bem elaborada, pelo que a relembro: «Portugal preconiza o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, o desarmamento geral simultâneo e controlado e a criação de uma ordem internacional que promova a paz e a justiça e elimine todas as formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos.»
É evidente que isto era uma redacção actual para o n.º 2 com tudo aquilo que assegurava valores protegidos mas com uma redacção à anos 90 e não com a redacção que é proposta.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Que estará ultrapassada no ano 2000!

O Orador: - Com toda a certeza! Mas o nosso princípio, como- sabe, é o da revolução activa na revisão da Constituição e não o de uma perspectiva fixista, como há pouco lembrou o Sr. Deputado Barbosa de Melo, e muito bem.
É evidente que expressões como «imperialismo», «colonialismo» e outras formas de agressão aplica-se, por exemplo e actualmente, à Indonésia. Reconheço-o perfeitamente, não tenho qualquer problema em dizê-lo, porque é verdade...

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Foi esse o argumento que utilizei na Comissão.

O Orador: - Eu nem sequer sabia disso. Mas creio que valia a pena fazermos um esforço para alterar o resto do artigo.
De facto, pode ser já um pouco a destempo, mas se, porventura, houvesse possibilidade de fazer algum trabalho de alteração, creio que era benéfico.
De qualquer das maneiras, mesmo que este número não seja alterado, já fica, de algum modo, dito para a acta qual o sentido da próxima revisão. Aliás, já várias vezes fizemos isso com o PS, pois já várias vezes dissemos ao PS o que iria ser feito dali a quatro anos... Não estamos nada arrependidos!
Se nesta matéria, também, e com a ajuda importante da Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, nós ditarmos para a acta aquilo que vai ser uma alteração da revisão constitucional daqui a quatro anos ficamos contentíssimos, não por queremos ter razão antes do tempo, mas porque, infelizmente, estamos condicionados e até condenados a que tenhamos razão sempre depois do tempo.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acabámos de ter aqui um sinal significativo segundo o qual em vez da gratidão que o PS esperaria tem a ingratidão e, mais do que isso, um sorriso muito profundo