3428 I SÉRIE - NÚMERO 95

cados, bem definidos, que devem presidir ao objectivo do Estado no domínio da educação. Mas eu gostaria que o Sr. Deputado fosse mais explícito na definição do que são os tais valores que conformam a identidade nacional.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero agradecer o elogio à nossa proposta por parte do Sr. Deputado José Calçada e, em segundo lugar, vou responder ao Sr. Deputado António Reis.
Sr. Deputado, com a ajuda do Governo do PS, tenho o maior prazer em ser mais concreto. Tal como parece derivar da medida tomada pelo Governo do PS, relativamente à presença do hino nacional no ensino obrigatório, também pensamos que o ensino público não precisa de ser dirigido e programado, para não ser apátrida. Não acreditamos em ensino apátrida, e pensamos desde logo que o acervo de valores distintivos que têm tutela constitucional, como o Sr. Deputado referiu, c bem, no esclarecimento que me dirigiu - e deve ter sido também neste âmbito que recentemente o Governo decidiu tornar mais intensa a presença do hino e a sua aprendizagem no ensino público obrigatório... É exactamente neste sentido que a nossa proposta visa tutelar constitucionalmente a preocupação que agora este Governo teve, mas que no passado não existiu, e nada nos garante que no futuro subsista.
Por isso, porque não acreditamos num ensino público apátrida, desde logo entendemos que o conjunto de matérias que estão constitucionalmente tuteladas em matéria de identidade nacional, de símbolos nacionais, e que nos diferenciam dos outros povos, deve ter uma presença no ensino público, como já teve durante muito tempo e como felizmente, pelo menos em parte, está á voltar a ter, exactamente com este exemplo recente do hino nacional, com o que o meu partido está integralmente de acordo.
Pensamos que não vem mal ao mundo, nem ouvimos sequer ninguém, nem nenhum Deputado do PCP, acusar o Governo do PS de qualquer coisa menos recomendável por ter decidido reintroduzir a presença do hino nacional nos conteúdos do ensino público obrigatório. Não ouvimos e pensamos que é uma medida que merece, hoje, o acolhimento geral, embora, no passado, não tenha sido assim. Mas toda a gente evolui e hoje merece o acolhimento geral.
É exactamente com este sentido preciso, com este conteúdo concreto, que a nossa proposta visa tornar constitucionalmente consagrado o princípio de não termos um ensino público apátrida. E, se quer mais exemplos, para além do hino, posso, desde logo, dar-lhe outros que estão consagrados na Constituição em matéria de símbolos nacionais, como a língua, que, como V. Ex.ª sabe, mereceu também uma proposta própria desta bancada.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminada a discussão do artigo 43.º, passamos ao artigo 46.º.
Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Roseta.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD congratula-se com a proposta vinda da Comissão.
O racismo é algo de absurdo, é contra a igualdade fundamental entre todos os homens, esquece a identidade de origem e a comunidade de destino que a todos une. Espero não trazer qualquer novidade se disser aos Srs. Deputados que hoje numerosos cientistas, filósofos e outros contestam a existência de raças na espécie humana. A raça é algo de inventado, que não existe. O que há é outras coisas. Há etnias e, dentro das etnias, há alguns que têm o sentimento de pertença a essas etnias e outros nem sequer isso. Mas, infelizmente, para além de etnias, existe uma outra coisa: o preconceito racial.
Estamos perante uma situação absurda, um absurdo herdado da História e que não é característica do nosso tempo. Não havendo verdadeiramente, do ponto de vista científico, raças na espécie humana, existe o preconceito racial, que tem, como é evidente, de ser combatido.
Tenho, a diverso título, podido participar em estudos, colóquios, seminários, nomeadamente dirigidos a duas formas de racismo específicas, razão por que falarei delas agora um pouco: uma, é o anti-semitismo e a outra eu chamaria de islamofobia.
O anti-semitismo é muito conhecido, todos sabem quais foram as razões históricas dessa terrível praga. Penso que nós mesmos o recordaremos ao falar nessa gigantesca figura que foi António Vieira, que vamos evocar no III Centenário da sua morte, dentro de poucos dias. Ele foi efectivamente um homem que corajosamente lutou contra o anti-semitismo. O anti-semitismo tem raízes históricas bem-conhecidas e conduziu ao chamado holocausto, um dos maiores massacres do século XX.
A islamofobia é menos conhecida, mas tem um grande acolhimento nos media do Ocidente. A islamofobia é um insulto a urna comunidade de um bilião de pessoas, e significa que nós, ocidentais, nos arrogamos do direito de condenar, com o pretexto de existirem pequenas minorias ditas fundamentalistas, em muitas das nossas cidades, em muitos dos nossos media, essa grande parte da Humanidade, ou melhor, o conjunto de povos que pratica o islão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É tudo isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que justifica esta restrição à liberdade de associação. Alguém poderá dizer: umas a Assembleia da República aqui, neste artigo, continua a preconizar uma restrição a esse direito fundamental, que é a liberdade de associação». Ao que responderei: «sim, mas, qual é a justificação disto?» A justificação tem de ser procurada ao nível da ética e da axiologia.
Costumo dizer - perdoem-me a imodéstia de me citar - que, da minha reflexão, resulta o seguinte: onde não há hierarquias, não há valores. Se não formos capazes, nas sociedades contemporâneas, de estabelecer uma hierarquia entre os valores, isso significa que os valores à la carte e no mesmo plano não são valores. Não existe qualquer valor se pusermos no mesmo nível o direito à vida, o direito à dignidade da pessoa humana, o direito à liberdade, o direito à justiça, que - não quero deixar de o sublinhar -, na minha hierarquia de valores vem a seguir ao direito à vida, o que explica não ser possível nunca a pena de morte. A seguir à vida é que vem a dignidade da pessoa humana, a justiça virá já no escalão seguinte, depois a liberdade de expressão, de associação, de imprensa, etc., etc. Se não formos capazes de estabelecer uma hierarquia, ou se colocarmos em primeiro lugar a liberdade de associação ou a de imprensa, como alguns tendem a fazer, então estaremos efectivamente a afirmar que não há valores. Ao fazermos a restrição que consta da proposta da