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Sexta-feira, 18 de Julho de 1997 I Série - Número 96

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE JULHO DE 1997

Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos
Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Maria Luísa Lourenço Ferreira
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 397/VII, da ratificação n.º 37/VII e de requerimentos.
Em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Encarnação (PSD) falou sobre questões relativas à segurança e à droga, respondendo, no fim, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Manuel dos Santos e José Niza (PS).
O Sr. Deputado Rui Solheiro (PS) trouxe à colação problemas que afectam o distrito de Viana do Castelo e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Roleira Marinho e Antonino Antunes (PSD) e Augusto Boucinha e Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), tendo ainda dado explicações ao Sr. Deputado Carvalho Martins (PSD), que usara do direito de defesa da honra.
Foi aprovado o voto n.º 75/VII - De solidariedade para com os comerciantes, trabalhadores do comércio e Associação Naval 1.º de Maio atingidos pelo incêndio, ocorrido no dia 4 de Julho, na Figueira da Foz (PS, PSD, CDS-PP e PCP).
Ordem do dia. - Prosseguiu o debate da revisão constitucional (artigos 27.º, 51.º e 52.º, 54.º a 61.º e 63.º a 66.º).
Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Teresa Patrício Gouveia (PSD), Helena Santo (CDS-PP), Jorge Loção (PS), Luís Sá (PCP), Alberto Martins (PS), Calvão da Silva (PSD). João Corregedor da Fonseca (PCP), Isabel Castro (Os Verdes), Ferreira Ramos (CDS-PP), Barbosa de Melo e Francisco José Martins (PSD), Odete Santos (PCP), Barbosa de Oliveira (PS), Miguel Macedo (PSD), Moura e Silva (CDS-PP), José Magalhães e Strecht Ribeiro (PS), Pedro da Vinha Costa (PSD), Elisa Damião (PS). António Rodrigues e Antonino Antunes (PSD), Rui Namorado (PS), Lino de Carvalho (PCP), Filomena Bordalo (PSD), Nuno Correia da Silva e Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), João Rui de Almeida (PS), Jorge Roque Cunha (PSD), Alberto Marques (PS), Bernardino Soares (PCP), José Barradas (PS), Paulo Mendo, Lucília Ferra, Calvão da Silva e Francisco Torres (PSD).
Entretanto, a Câmara aprovara, na generalidade, na especialidade e em votação final global, as propostas de lei n.ºs 110/VII - Autoriza o Governo a proceder à revisão do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio - e 123/VII - Determina a aplicação da taxa reduzida do IVA a certas prestações de serviços relacionados com os resíduos sólidos urbanos e da taxa intermédia aos refrigerantes, sumos e néctares de frutos ou de produtos hortícolas. Após a aprovação do requerimento de avocação pelo Plenário, apresentado pelo PCP, da votação na especialidade do artigo 6.º do texto de substituição da proposta de lei n.º 92/VII (Estabelece o regime jurídico da concessão de garantias pessoais pelo Estado ou por outras pessoas colectivas de direito público), elaborado pela Comissão de Economia, Finanças e Plano - que foi aprovado -, a Câmara aprovou também, em votação final global, a proposta de lei referida.
Foram igualmente aprovados cinco pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, autorizando igual número de Deputados a deporem como testemunha, em tribunal.
No âmbito da revisão constitucional, foram votadas alterações relativas aos artigos 27.º, 51.º e 52.º e 54.º a 56.º.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 0 horas e 30 minutos do dia seguinte.

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