3484 I SÉRIE - NÚMERO 96

intervenção imediata: acessibilidades, educação, ambiente e saúde.
A região do Alto Minho só pode aspirar ao desenvolvimento e ao progresso se, a curto prazo, conseguir uma rede de acessos indispensável à valorização da região que, por sua vez, crie condições que possibilitem na captação de investimentos e, ao criarem riqueza, ajudem a fixar a população, procurando inverter a actual regressão demográfica.

Importa referir o esforço que o actual Governo está a fazer para tentar recuperar os 10 anos perdidos de governação PSD.

A auto-estrada Braga/Valença está em construção e em grande ritmo de execução. No final do corrente mês de Julho será aberto um troço até Anais, em Novembro, até Ponte de Lima e, em meados de 1998, estará concluída até Valença.

É uma via estruturante fundamental, que vai possibilitar um aprofundamento das relações económicas, sociais e culturais com a Galiza, indispensável ao desenvolvimento da grande Região Transfronteiriça Norte de Portugal/ Galiza, com as inerentes consequências positivas que daí advirão para a nossa sub-região.

Quanto à IC1 Porto/Viana do Castelo, já com vários troços abertos ao trânsito e a totalidade da obra em curso, prevê-se a sua conclusão para finais de 1998. Trata-se de uma obra importante para o distrito e vital para Viana do Castelo.

As pontes internacionais Peso/Arbo, em Melgaço, já iniciada, e Vila Nova de Cerveira/Goyan, aprovada na Comissão Internacional de Limites, são mais dois bons exemplos de como o actual Governo está a olhar para o Alto Minho com mais e melhor atenção.

Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: No entanto, situação de atraso que herdámos obriga a um esforço ainda maior, por parte da administração central e, por conseguinte, não posso deixar de chamar a atenção para a importância do avanço urgente de alguns investimentos, sob pena de se comprometer o desenvolvimento harmonioso do nosso distrito.

O IP9 terá de avançar a curto prazo ou correr-se-á o risco de Viana do Castelo perder margem de manobra em relação a Braga, mercê do traçado, de auto-estrada, assistindo-se, em consequência, à desestruturação interna do próprio distrito.

E urgente, ainda, o avanço do IC1 até Vila Praia de Âncora, fundamental para o atravessamento de Viana do Castelo e vital para o desenvolvimento do litoral do Vale do Minho.

Importa também sublinhar a importância da melhoria do eixo ferroviário Porto/Viana/Valença/Vigo, que, servindo para aumentar a atractividade das zonas de implantação industrial do Vale do Minho e do Vale do Lima, permitirá um melhor aproveitamento do porto de Viana do Castelo.

Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: A educação e formação, como aposta na qualificação pessoal e profissional das pessoas, é o melhor investimento no futuro. Por isso, entendo que o Alto Minho, neste processo de desenvolvimento, tem de apostar mais forte na educação e na formação e, dentro deste âmbito, deve dar uma atenção especial à formação profissional e ao ensino superior.

Na formação profissional deve considerar-se primeira prioridade a consolidação das escolas profissionais existentes, apoiando a criação de infra-estruturas, por forma a torná-las instrumento sólido de formação da nossa juventude em áreas com saída profissional na região.
A descentralização do ensino superior pode ser uma das molas mais importantes para alterar este modelo de desenvolvimento desequilibrado que o nosso país tem seguido. Por isso, entendo que o distrito de Viana do Castelo deve ser das regiões do País que mais necessita de apostar no reforço do ensino superior.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Existem, hoje, condições para avançar
com duas escolas superiores no Alto Minho: uma no Vale do Lima e outra no Vale do Minho. O Ministério da Educação já manifestou abertura para esta questão, impondo-se agora avançar com soluções concretas, no que respeita à localização e cursos a ministrar.
A deslocação do ensino superior para as regiões mais periféricas permitirá dar um novo dinamismo cultural, social e económico às regiões mais desfavorecidas.

Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: O distrito de
Viana do Castelo tem na qualidade ambiental uma das suas principais riquezas que urge preservar. Apraz-me registar o esforço que este Governo está a fazer no sentido da defesa do ambiente na nossa região. Dou dois exemplos que me parecem ser suficientemente ilustrativos: a recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos e o Parque Nacional da Peneda-Gerês. Como é do conhecimento público, as Associações de Municípios dos Vales do Minho e Lima tinham projectos para a construção de aterros sanitários para cobrir toda a área do Alto Minho: contudo, o governo PSD nunca
viabilizou o financiamento destes investimentos. 

O Governo PS assumiu o financiamento dos dois aterros, com 7,5 milhões de contos, garantindo o
encerramento e recuperação de todas as lixeiras existentes no distrito de Viana do Castelo.
No ano corrente, foi assinado um protocolo envolvendo as câmaras municipais da área do Parque, o próprio Parque Nacional de Peneda-Gerês e o Instituto de Conservação
da Natureza (ICN), no montante de 2,5 milhões de contos, o que possibilitou o avanço de obras que estão a decorrer visando a preservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida da população da área do único parque nacional existente em Portugal.
Também nesta temática ambiental não posso deixar de fazer um alerta. Refiro-me à hipotética construção da barragem de Sela, no rio Minho. A este propósito, existe um grande consenso entre as instituições das duas margens do rio - autarquias, associações profissionais e ambientalistas - na oposição à construção da barragem.
Há o reconhecimento unânime de que a construção da barragem destruirá a fauna e a flora do rio, submergindo um grande património cultural e prejudicando a qualidade do vinho, essencialmente o vinho alvarinho, pondo em causa as águas minerais de Peso, Melgaço, Valadares e Monção. Enfim, o impacte ambiental é a tantos níveis negativo que ninguém entenderia que se insistisse na sua
construção.
Na minha opinião, é paradoxal que o Governo proponha o rio Minho à União Europeia para integrar a Rede Natura 2000 e, paralelamente, avance com um processo que leva à construção de uma barragem no seu troço internacional.
Para todo este processo, só vejo uma saída coerente: renegociar o acordo com Espanha e pôr definitivamente de parte a hipótese de construção da barragem de Sela,