3488 I SÉRIE - NÚMERO 96

nos centros de saúde que referi - há mais, mas os que apontei são os casos mais agudos - é o do não funcionamento dos serviços de atendimento permanente que, como sabe, são assegurados pelos clínicos gerais.
Ao longo dos anos, vão sendo sucessivamente lançados concursos e ficam desertos, pelo que as populações não podem contar com os serviços. Se há um acidente, seja a que hora for, as pessoas deslocam-se ao centro de saúde e não há um médico de serviço. Por exemplo, isto acontece em Melgaço e as pessoas correm para o centro de saúde de Monção, mas aí também não há médicos e têm de ir até Viana do Castelo. Isto acontece e é dramático. As populações recorrem, então, aos médicos privados espanhóis, tendo de gastar autênticas fortunas, mas têm de atravessar a fronteira para poderem aceder a um médico.
Perante isto, dizemos que não há soluções imediatas mas há certamente que mexer em profundidade no sistema de saúde - a questão do nunterus clausus, o apoio aos médicos para deslocação para a periferia, a distribuição dos médicos a nível nacional, etc. Enfim, tudo isto são medidas que o Ministério da Saúde certamente está a equacionar mas que só terão efeitos a prazo. No entanto, aquela população é que não pode continuar eternamente à espera sem ter um mínimo de assistência em termos de saúde.
Entretanto, sabemos que há pedidos de médicos espanhóis, especialmente galegos, que querem trabalhar no nosso País. Ora, não há problemas a nível de reconhecimento dos respectivos cursos, não há problemas de comunicação em termos de língua, principalmente no caso da língua galega, como muito bem sabe. Assim, uma vez que os concursos ficam desertos, não vejo qual possa ser o impedimento em recorrer ao mercado espanhol a fim de se conseguir dar assistência àquela gente, principalmente no caso desta Europa sem fronteiras que todos defendemos.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carvalho Martins tinha pedido a palavra para defesa da sua honra pessoal. É chegado o momento de o fazer, mas agradeço-lhe que caracterize objectivamente a ofensa porque não dei fé de que tenha sido ofendido.

O Sr. Carvalho Martins (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra para defesa não só da minha honra mas também da dos Deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Viana do Castelo, um dos quais está presente.
O Sr. Deputado disse que deveríamos ter vergonha do que se fez em 10 anos. Ora, quero dizer-lhe frontalmente que tenho orgulho do que se fez em 10 anos no distrito de Viana do Castelo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mais uma vez, lanço-lhe um desafio: seja o Partido Socialista capaz de, em quatro anos, fazer o que nós fizemos nos últimos quatro anos de governo PSD.
Lanço-lhe este desafio por uma razão muito simples que V. Ex.ª conhece tão bem quanto eu próprio: os números são realidades objectivas. Vocês podem brincar com as palavras, aliás, têm essa vantagem em relação a nós próprios, conseguem brincar com as palavras,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - ... mas com os números não há brincadeiras, meus senhores! Os números são clarinhos e dizem que, em 1995, se investiu 11 milhões de contos no distrito de Viana do Castelo e que, em 1997, a previsão de investimentos não chega a 6 milhões de contos. E não chega, meus senhores!
Sr. Deputado, não é sério V. Ex.ª vir novamente falar na auto-estrada. Repito: a auto-estrada não é obra vossa, é obra do governo anterior. Vocês limitam-se a pagar. Se tivessem de lançar a obra, os vianenses ainda hoje estariam à espera dela e você sabe bem disso!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se falássemos no IC1, seria exactamente a mesma coisa: se vocês tivessem de lançar a obra, ainda hoje Viana do Castelo estaria à espera dela!
O desafio que lhe lanço mais uma vez - porque aí, sim, será mérito vosso e podem ter a certeza que os Deputados do PSD louvar-vos-ão se conseguirem - é o de serem capazes de continuar a construção do IC1, de Viana de Castelo até Vila Praia de Âncora, de serem capazes de construir o IC28, de construírem uma via rápida até Paredes de Coura e de resolverem o problema do RIME (Regime de Incentivos às Microempresas), do qual vocês falam mas que só foi resolvido porque nós «fizemos barulho» enquanto vocês estiverem calados. Aliás, vocês só «fizeram barulho» depois de nós termos falado.
Daqui a quatro anos, Sr. Deputado, pode ter a certeza que serei eu próprio a dizer-lhe.«tenha vergonha»! Mas vou dizer-lho com base em números, coisa que o senhor não pode fazer agora em relação a mim.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Solheiro, para dar explicações, querendo.

O Sr. Rui Solheiro (PS): -

Sr. Presidente, o Sr.

Deputado Carvalho Martins, meu caro amigo, não tem recuperação possível neste domínio!
Veio novamente falar no PIDDAC, a única linguagem que, pelos vistos, conhece em termos de investimento de Estado. Mas eu não acredito que assim seja, até porque é economista.
Porém, confunde outra questão importante e diz que investiram x milhões de contos no ano tal, baseando-se apenas no que estava inscrito no PIDDAC. Ora, é preciso ver o que se realizou de facto.
Já agora, por falar em pagar, é bom que o Sr. Deputado saiba - e sabe com certeza, pelo que apenas lho recordo - que quem está a pagar uma boa parte das pequenas obras que vocês fizeram mas não pagaram é este Governo. Vou dar-lhe um exemplo concreto para ver que é verdade o que digo e desminta-me se for capaz.
Ainda hoje - e a obra foi inaugurada há já dois anos, uns dias antes do início da última campanha eleitoral -, a obra da estrada Monção-Melgaço está a ser paga no INTERREG II. Quanto aos acessos à ponte de Valença, que vocês referiam como os 5 km de auto-estrada existentes no distrito - até parecia que queriam fazer uma ponte pendurada sem acessos -, ainda hoje estão a ser pagos por este Governo. São as vossas facturas, por terem corrido apressadamente em 1995. para tentarem desesperadamente inverter a tendência eleitoral que se confirmou.