18 DE JULHO DE 1997

3489

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, o Sr. Deputado Carvalho Martins até é de Ponte de Lima e certamente não negará que vai abrir mais um troço de auto-estrada no seu concelho e que, em Novembro, a mesma estará concluída até à sede do seu concelho. Também não negará que, em Maio ou Junho do próximo ano, estará concluída a auto-estrada até Valença. É só ir lá ver e o senhor passa lá todas as semanas!
Nega a importância deste investimento? Nega este esforço financeiro que o Estado português está a fazer bem como a importância que tem para o distrito? É preciso ser se sério, Sr. Deputado! Ser-se sério sempre, todos os dias!
O que nós dizemos é que isto é insuficiente porque, infelizmente, estávamos demasiado atrasados.
Vocês começam sempre as vossas intervenções sobre o estado do distrito de Viana do Castelo reconhecendo a sua situação de atraso em relação às outras regiões do País.
Ora, se vocês são os primeiros a reconhecer isto, como é que querem dizer, por outro lado, que têm orgulho na obra que lá têm feita? E orgulho na situação miserável em que deixaram aquele distrito nos mais diversos sectores? São, de facto, conceitos de orgulho que nós não partilhamos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou pôr à votação, precedida de discussão, se fizerem questão nisso - mas era bom que não discutissem, na medida em que estamos com o tempo muito contado -, o voto n.º 75/VII - De solidariedade para com os comerciantes, trabalhadores do comércio e Associação Naval I.º de Maio atingidos pelo incêndio ocorrido no dia 4 de Julho, na Figueira da Foz, apresentado pelo PS, PSD, CDS-PP e PCP.
É do seguinte teor: Na. passada sexta-Feira, dia 4 de Julho de 1997, um incêndio de grandes proporções destruiu um edifício histórico da cidade da Figueira da Foz. Em poucas horas, e não obstante o abnegado esforço das corporações de bombeiros, o fogo destruiu a sede e o espólio da Associação Naval 1.º de Maio, bem assim como algumas casas comerciais situadas no quarteirão atingido.
Um importante acervo histórico da cidade da Figueira da Foz e do País de que se destacavam a Biblioteca Carlos Sombrio, inúmeras taças e trofeus, bens materiais e documentos que retratavam 104 anos de história, foram totalmente destruídos.
No momento em que a Associação Naval I.º de Maio, uma das mais antigas e prestigiadas colectividades do País, se debate com as dificuldades inerentes a quem viu desfeito o seu passado e o seu presente desportivo, cultural e social, os Deputados abaixo assinados propõem ao Plenário da Assembleia da República a aprovação de um voto de solidariedade aos comerciantes e trabalhadores do comércio atingidos, à Associação Naval 1.º de Maio e à cidade da Figueira da Foz.
Não há inscrições, portanto, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Srs. Deputados, este voto vai ser transmitido ao Presidente da Associação Naval 1.º Maio, da Figueira da Foz.
Está encerrado o período de antes da ordem do dia.

Eram 16 horas e 43 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos continuar a discussão das propostas de alteração da Constituição.

Na última reunião, tínhamos terminado o artigo 50 º, pelo que, agora, passamos ao artigo 51.º.

Está em discussão.

Pausa.

Como não há inscrições, vamos passar ao artigo 52.º.

Pausa.

Não há pedidos de palavra pelo que passamos ao artigo 54.º, uma vez que, em relação ao artigo 53.º, não foi apresentada qualquer proposta de alteração.

O Sr. Calvão da Silva (PSD): - Sr. Presidente, não pode ser! Há engano! Ainda faltam os artigos 51.º e 52.º.

O Sr. Presidente: - Quer que voltemos atrás, ao artigo 52.º.

O Sr. Calvão da Silva (PSD): ao artigo 51.º.

- Não, Sr. Presidente,

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, em relação ao artigo 51.º, perguntei se havia inscrições e ninguém pediu a palavra. Mas não há problema nenhum.
Qual é o artigo que querem discutir?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Peço imensa desculpa, Sr. Presidente. Foi lapso nosso.

O Sr. Presidente: - Não há problema Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - A Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia pretende intervir sobre o artigo 51.º.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Patrício Gouveia (PSD): - Sr. Presidente, penso que as alterações introduzidas neste artigo correspondem a um desejo de valorização do sistema partidário. Visam um aprofundamento do sistema democrático, da própria organização do Estado, no sentido de que um sistema partidário é uma base de sustentação fundamental.
Os partidos são, de facto, associações privadas mas, pelo destaque que têm na vida política e na vida da sociedade, têm relevo constitucional e, por isso, é significativo que tenham sido introduzidas estas alterações nesta revisão da Constituição.
Sabemos que o sistema partidário necessita de reformas que aproximem os partidos da sociedade, que contribuam para diminuir o alheamento dos cidadãos das formas tradicionais de participação política.
Pensò que os aditamentos feitos nesta revisão dão sinais de revitalização dos partidos políticos, sobretudo se a mesma for feita através do exercício inferno de modernização e de transparência dos próprios procedimentos internos dos partidos.
Em sintonia com aquela necessidade, o Partido Social Democrata tez ele próprio aquele exercício de