18 DE JULHO DE 1997 3539

pode dar incentivos de valorização de um desenvolvimento que aposte no ambiente e na qualidade de vida.
Todos sabemos que se foi criando também nesta Câmara, entre os vários partidos, o consenso necessário para criarmos emprego de qualidade, apostando num desenvolvimento equilibrado, ao serviço da pessoa humana, como fim de realização de todos nós. Ora bem, o instrumento fiscal pode ser de grande ajuda. Em linguagem económica falamos de incentivos, mas eles não são necessariamente subsídios, podem ser incentivos negativos ou positivos, como, por exemplo, tributar os recursos não renováveis, os que são escassos, ou os recursos poluidores, ou aligeirar a carga fiscal sobre o trabalho, de modo a criar emprego, mas emprego de qualidade, que realize os trabalhadores e os consumidores e que venha a gerar desenvolvimento equilibrado. É nesse sentido que introduzimos esta proposta, que, vejo, está aqui a recolher consenso na Câmara. Espero bem que tanto esta proposta como todas as relativas ao artigo 66.º sejam aprovadas por unanimidade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Calvão da Silva.

O, Sr. Calvão da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Torres, se a redacção proposta nesta última versão que apresentou pudesse ser mais "enxuta", o texto final nada perderia. Pergunto-lhe se pode ponderar esta alternativa de redacção: "adoptar uma política fiscal que compatibilize desenvolvimento e qualidade ambiental".

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Torres.

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Calvão da Silva, de início, eu próprio tinha uma proposta ligeiramente diferente, que pedi para ser subscrita pelos Srs. Deputados. Depois, foi alterada com os contributos vários de algumas bancadas.
Devo dizer que "adoptar uma política fiscal que compatibilize desenvolvimento e qualidade ambiental" não me parece diferente de "assegurar que a política fiscal compatibilize os objectivos de desenvolvimento com a protecção do ambiente e da qualidade de vida". Portanto, sendo uma redacção diferente, o espírito é o mesmo.
Julgo que o que interessa é que saia daqui uma formulação com o espírito desta proposta, que é, no fundo, compatibilizar o desenvolvimento com o ambiente e a qualidade de vida ou com a qualidade ambiental.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Obviamente que estou a falar por mim, como primeiro subscritor, mas se os outros subscritores não se opuserem, pelo menos os que estão presentes, começando aqui pelo Sr. Deputado Barbosa de Melo, passando pelo Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, pela Sr.ª Deputada Isabel Castro e terminando no Sr. Deputado Luís Sá, para ir no sentido dos ponteiros do relógio ou ao contrário - já não sei, a esta hora da noite, em que sentido é que estamos -, pois julgo que o que interessa é consagrar o espírito desta proposta, nada tenho a opor à sua sugestão.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, vamos passar à discussão do artigo 66.º-A.
Como não existem oradores inscritos para este artigo, dou por encerrados os nossos trabalhos de hoje.
Srs. Deputados, reuniremos de novo amanhã, sexta-feira, pelas 10 horas. A essa hora terá lugar uma sessão solene evocativa da figura do Padre António Vieira, com a presença do Sr. Presidente da República.
Está encerrada a sessão.

Eram 0 horas e 30 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social Democrata (PSD ):

José Augusto Santos da Silva Marques.

Partido Comunista Português (PCP):

João António Gonçalves do Amaral.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

José Manuel de Medeiros Ferreira.
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte.
Raul d' Assunção Pimenta Rego.

Partido Social Democrata (PSD):

Carlos Alberto Pinto.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
José Mário de Lemos Damião.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS/PP):

António Afonso de Pinto Galvão Lucas.
Silvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

Ruben Luís Tristão de Carvalho e Silva.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.