O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

3584 I SÉRIE - NÚMERO 98

cuidado a "polir" as suas e, desta vez, parece que não teve. E, sinceramente, não quero que os senhores continuem a fazer a revisão constitucional coma "chaga" das contradições exposta.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, antes de mais, agradeço muito a simpatia e amizade do Sr. Deputado Jorge Ferreira ao fazer-me um pedido de esclarecimentos que me deu mais unta oportunidade de esclarecer o nosso pensamento.
Sossego-o, Sr. Deputado, dizendo-lhe que não há nenhuma contradição. A educação pré-escolar não está no sistema de ensino, a educação pré-escolar não integra o sistema de ensino, o sistema de ensino inicia-se apenas como l.º ano do primeiro ciclo, ou seja, a partir dos 6 anos de idade, pelo que não há nenhuma contradição entre a gratuitidade dos graus de ensino e aquilo que não é ensino, que é educação, que faz parte do sistema educativo mas não faz parte do sistema de ensino. Isto e claro, sob o ponto de vista conceptual e doutrinário, e é claro na lei que aprovámos.
Portanto, se a tentativa do Sr. Deputado Jorge Ferreira era a de evitar que eu caísse em alguma contradição, agradeço-lhe. atas não era necessário, porque não havia nenhuma contradição, pelas razões que acabei de tornar claras.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Não foi isso que perguntei! A "chaga" da contradição é vossa!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É espantoso como se pode usar a lógica que o Sr. Deputado Carlos Coelho utilizou. Se me permite - e é a nossa opinião, como é evidente, não passa disso -, a lógica que utilizou é exactamente contrária àquilo que eu consideraria a lógica natural.
Ora, vejamos, e peço desculpa se vou ser um pouco repetitivo, mas não posso deixar de o ser: o 9.º ano de escolaridade e gratuito, isto é, devia sê-lo - está configurado como devendo sê-lo, embora saibamos que factualmente o não é, mas isso é outra questão -, o 8.º ano é gratuito, o 7.º ano é gratuito, o 6.º ano é gratuito, o 5.º ano é gratuito - peço desculpa, mas tenho de continuar assim -, o 4.º ano é gratuito, o 3.º ano e gratuito, o 2.º ano é gratuito, o l.º ano é gratuito, o antes do 1.º ano, alto lá, aí paga-se. É que o antes do primeiro, o antes do primeiro, que é antes do primeiro, e o antes do primeiro, que é antes do primeiro, que é antes do primeiro, esses, embora antecedendo os, outros, devem ser pagos. E isto sob o magnifico pretexto de que aí não estamos a falar de ensino - imagine-se!... -,estamos a falar de, cito. "educação". Nada mais verdadeiro! O Sr. Deputado Carlos Coelho não disse senão aquilo que é óbvio, porque sabemos que essa componente não é, de facto, a escola, no sentido de ensinar coisas, é, isso sim, ume parte integrante do sistema educativo, embora não do sistema de ensino.
Mas também se refere na Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar, embora a ¡posteriori e não tenha de fazer vencimento aqui - e o Sr. Deputado sabe-o perfeitamente -, que a educação pré-escolar constitui a primeira fase do ensino básico. Também se diz isso! E, embora no plano estritamente científico, a educação seja, de facto, uma coisa e o ensino seja outra, temos a consciência de que, neste nível etário, é mais do que óbvio que a componente educativa da pré-escolaridade obrigatória é decisiva para as crianças que vão integrar a escolaridade obrigatória. E tão decisiva é que não faz sentido que, de uma maneira ou de outra, se veja coarctada a sua frequência, porque é paga até a criança chegar à idade em que deixa de ser paga. Isto, como é óbvio, não faz qualquer sentido!
Quanto a dizer-me que a componente educativa é gratuita e que a componente social ou de apoio, ou de acompanhamento, ou de guarda, enfim, não interessa agora o nome, essa e que pode não ser gratuita, Sr. Deputado Carlos Coelho, o senhor sabe perfeitamente, tão bem quanto eu, que, ao não colocarmos a componente não educativa como gratuita, corremos n risco de impossibilitar a frequência da componente educativa. O senhor sabe isso perfeitamente! E porquê? Porque na educação pré-escolar a componente educativa e a componente não educativa são indissociáveis, são, em bom rigor, duas faces da mesma moeda. Ao potenciarmos o pagamento de uma, estamos, de todo em todo, a potenciar a não frequência da outra.

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Portanto, Sr. Deputado Carlos Coelho, é a quadratura do círculo! Estamos a falar da realidade social deste país.. não estamos a falar de abstracções, c4ue podem ser muito bonitas no domínio do "livresco" mas não têm nenhuma adequação, em primeiro lugar, às necessidades do País c, em segundo lugar, às realidades do País.
Daí que nos pareça necessário, em sede de Constituição, a mais nobre de todas, garantir a gratuitidade da educação pré-escolar em todas as suas componentes.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (PCP): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Como já gastei, tranquilamente, mais de 80% do tempo que me foi atribuído, não vou poder desenvolver muito esta matéria.
No entanto, quero dizer que não concordo com o que o Sr. Deputado Carlos Coelho afirmou e, embora compreenda, não aceito, como deve calcular, a lógica das posições que assume.
No Capítulo dos "Direitos e deveres culturais", com a proposta que apresentei, pretendo ver assegurada a difusão de um sistema público de educação pré-escolar gratuito. como elemento essencial para o desenvolvimento da

Páginas Relacionadas
Página 3587:
19 DE JULHO DE 1997 3587 históricas, que hoje já não interessa manter, pela supressão da ex
Pág.Página 3587
Página 3588:
3588 I SÉRIE - NÚMERO 98 que o Sr. Deputado, com alguma seriedade, entendamo-nos por aí, pe
Pág.Página 3588