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19 DE JULHO DE 1997 3585

criança, melhorando-se o preceito constitucional que só considera a criação desse sistema.
Julgamos que este sistema gratuito deve ser adoptado na universalidade do nosso sistema educacional, ao contrário do que diz o Sr. Deputado Carlos Coelho. Espero, realmente, que, cora a argumentação que tem sido aduzida, o PSD altere a posição que assumiu.
(O Orador reviu.)

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Vai pedir desculpa!...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, apenas alguns segundos, para desmontar a intervenção que foi feita pelo Deputado José Calçada.
O Sr. Deputado José Calçada disse que o 9.º ano é gratuito, o 8.º é gratuito, o 7.º é gratuito, o 6.º é gratuito, o 5.º é gratuito, o 4.º é gratuito, o 3.º é gratuito, o 2.º é gratuito, o 1.º é gratuito e quando chega ao "-1" tem de ser pago.

O Sr. José Calçada (PCP): - Aprendeu bem!

O Orador: - Nada de mais inverdadeiro, Sr. Deputado José Calçada! O "-1 ", nessa lógica de sistema educativo, é gratuito. E é gratuito porque a componente educativa do pré-escolar é gratuita!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Calçada (PCP): - E a outra?!

O Orador: - Isso é claro, não oferece dúvidas a ninguém! Foi esta Assembleia, na presente legislatura, que o votou e, por isso, nem sequer em nome da fraca memória, o Sr. Deputado José Calçada pode invocar o seu desconhecimento. Foi votado, e há bem pouco tempo, por esta Assembleia!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Depois, o Sr. Deputado José Calçada diz que não é possível ter o pré-escolar educativo sem o pré-escolar "guarda das crianças". E, então, diria o Sr. Deputado José Calçada, "é aqui que a porca torce o rabo"! Diria ao Sr. Deputado José Calçada que é claro que, nesta dimensão da componente social do pré-escolar, nesta componente de "guarda das crianças",...

Vozes do PCP: - A criança paga!

O Orador: - ... o Sr. Deputado só pode ter dois discursos: ou o discurso facilitista e igualitarista de dizer que o Estado deve pagar este apoio social para todos de igual modo - e compreendo esse discurso, mas não o aceito, porque isso significa. como já foi dito hoje neste debate, a propósito de outro artigo, que não há gratuitidade real, porque alguém paga, ou seja, todos os contribuintes pagam a componente social da educação pré-escolar, mesmo das famílias mais abastadas, e não compreendo. como é que um Deputado comunista pede que todos os contribuintes paguem a educação pré-escolar das famílias mais abastadas, é uma noção de justiça social assaz insólita e muito singular -,...

O Sr. José Calçada (PCP): - Essa é uma tese antiquíssima! Do Sr. Silva que aparecia na televisão!

O Orador: - ... ou, então, o discurso de verdadeira justiça social, dizendo que esta função social de "guarda das crianças", este serviço de apoio social deve ser pago, ou comparticipado pelo Estado, no caso das famílias que. economicamente, necessitem deste apoio.
Esta é a nossa posição e foi por isso que discordámos que se constitucionalizasse o absurdo de unia gratuitidade, que, a figurar no texto da Lei Fundamental. seria uma verdadeira injustiça.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - E com isto, pela nossa parte, concluo a defesa deste artigo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, após 11 intervenções, que dariam a sugestão de que esta matéria nunca foi discutida entre vós, nem na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional nem antes disso, passarmos à discussão das alterações relativas ao artigo 75.º da Constituição da República.
Estão abertas as inscrições.

Pausa.

Uma vez que ninguém pretende usar da palavra sobre este artigo - compensação justíssima! -, passamos à apreciação das alterações relativas ao artigo 76.º.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O artigo 76.º irá, com certeza, ser aprovado com uma redacção bem melhor do que aquela que hoje tem.
Com efeito, a autonomia das universidades, que está já consagrada, vai ser reforçada com a noção de que a autonomia não é incompatível com um sistema de avaliação da qualidade do ensino que se faz nas universidades. Penso que é de salientar este valor acrescentado porque, com a redacção que vai ser aprovada, ninguém mais ousará afirmar que avaliação é incompatível com autonomia, ou vice-versa, e julgo que, hoje, a sociedade portuguesa sente que a universidade está mais precisada de avaliação do que de autonomia. A autonomia não está em causa nas

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