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19 DE JULHO DE 1997 3591

O Sr. Jorge Ferreira (PCP): - Não o deixava dormir sossegado!

O Orador: - A outra alusão tem a ver com a planificação democrática da economia. Essa referência do texto constitucional, tal como a antecedente, salvo o devido respeito, só nos colocava atrás de todas as. Constituições, e, ironia do destino, nós, que durante muitos anos andámos a dizer que tínhamos a Constituição mais progressiva da Europa - desculpem-me que lhes diga -, no que respeita à parte económica tínhamos, justamente, a Constituição menos progressista da Europa.

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nem quero crer em algumas coisas que ouvi do Sr. Deputado Vieira de Castro...

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Depois da votação do preâmbulo, também não!

O Orador: - Mas alguns aspectos que referiu serão abordados pelo meu colega e camarada - palavra que não é proibida nesta Assembleia - Henrique Neto.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Camarada, hem!?...

O Orador: - O amigo Lino de Carvalho tenha calma!
É perfeitamente claro no posicionamento do PS que nós não chegámos agora à economia de mercado. Aliás, nem o Sr. Deputado Vieira de Castro é dono da economia de mercado... Graças a Deus! Se assim fosse, talvez o mercado não estivesse tão bem...!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há uma evolução e uma compatibilização entre as concepções de um planeamento flexível, do qual somos defensores, e do desenvolvimento da economia de mercado no respeito por toda uma concepção de desenvolvimento sustentável que temos vindo a defender.
Por outro lado, é necessário que numa Constituição, nomeadamente nos seus aspectos económicos, estejam claramente balizadas quais as traves mestras da ideologia do projecto constitucional.
Numa dada altura, até parece que o CDS, ainda o Dr. Jorge Ferreira não andava por lá,...

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Só a partir de 1978!

O Orador: - ... ou talvez estivesse na JC, ou talvez fosse socialista numa base personalista... Mas, a dada altura, no CDS havia alguma confusão no magma ideológico inicial disfarçado pelo brilho do Professor Freitas do Amaral e do meu amigo Amaro da Costa.

Porém, VV. Ex.as agora introduzem um outro brilho, ou seja, uma conjugação de alguma direita responsável com assomos de chauvinismo de extrema direita...

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - É só disparates!...

O Orador: - O CDS no seu conjunto, não necessariamente V. Ex.ª individualmente.
Em relação às posições do PS, elas são, efectivamente, claras. E julgamos que é preciso que fique explícito que não queremos que a Constituição seja despida de um travejamento ideológico e normativo, queremos, sim, que haja uma adaptação da Constituição à realidade económica e social, mantendo aqui um travejamento importante.
Portanto, vamos analisar os artigos em que houve algumas alterações significativas dos princípios mas, centrando-me agora nas normas constitucionais relativas ao planeamento, queria dizer que a evolução da realidade económica e social e as alterações verificadas na prática do planeamento, em nosso entender, devem levar a que sejam tidas em conta no texto constitucional as concepções mais actualizadas nos domínios económico e do funcionamento das sociedades.
Efectivamente, está posto em causa, quase generalizadamente em todo o mundo, a mecânica dos sistemas de planeamento imperativo e centralizado, que não era o que estava na Constituição, mas havia, no entanto, algumas ambiguidades de linguagem em relação à óptica que temos hoje.
É preciso também ter em conta que ruíram fragorosamente as organizações políticas dos Estados que suportavam esse mecanismo de planeamento imperativo e centralizado. Mas, por outro lado, também falhou, e parece que alguns à direita ainda não perceberam, a tentativa de renovação do fundamentalismo liberal, tendo falhado o essencial do seu projecto quer na Europa quer nos Estados Unidos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O tatcherismo na Grã-Bretanha foi derrotado, embora já postumamente, primeiro pela realidade económica e depois por Tony Blair ...

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - O Tony Blair é o maior "tatcherista" que há!

O Orador: - A chamada "reaganomics" foi superada pelas políticas clintonianas e o tatcherismo e a política de Reagan marcaram uma década hoje ultrapassada.
Essas acusações ao Blair de tatcherista é daqueles que vêem o Blair não através da Visão ou da Valor mas de um resumo muito pequenino do Tal & Qual. Convém ver o que diz o Blair para não terem sobre ele o fascínio tão grande que tem a Dr.ª Maria José Nogueira Pinto ou alguns militantes do PSD.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Está com muita graça hoje!

O Orador: - Exactamente!

Risos.

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