3600 I SÉRIE - NÚMERO 98

... apresentou uma proposta no sentido da substituição da palavra "propriedade" pela palavra "aproveitamento". Então, para resolver esta "manta de retalhos" dentro do Partido Socialista, este partido apresentou uma nova proposta em que se fala em "propriedade pública ou aproveitamento dos recursos naturais, de acordo com o interesse colectivo ou com a função social". Portanto, faz disto...

O Sr. Jorge Lacão (PS): - E você não percebe nada!

O Orador: - Nem nós nem ninguém, Sr. Deputado!

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Nós explicamos-lhe!

O Orador: - Como o Sr. Deputado Jorge Lacão sabe - e tem obrigação de saber -, na parte dos princípios da organização económica, o que deve estar consagrado é a garantia do controle pelo Estado de sectores essenciais da economia pública necessários ao equilíbrio e à salvaguarda de interesses básicos do país.
A questão do aproveitamento, se querem colocá-la e ninguém tem nenhuma objecção a isso -, então, coloquem-na de forma instrumental no artigo 81.º. Aí é que se fala em aproveitamento dos recursos da energia, em aproveitamento da água, em aproveitamento dos recursos naturais. É aí que deve ser colocada, Sr. Deputado! Agora aqui, em sede do artigo 80.º? Esta é, pois, evidentemente, uma proposta para agradar "a gregos e a troianos" nessa "manta de retalhos" que é hoje o Partido Socialista, que não tem princípios, que não tem história e que, infelizmente, se esqueceu dos princípios e da história.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Está enganado!

O Sr. José Magalhães (PS): - Nós vamos explicar-te!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Tu explicas tudo, Zé Magalhães! O que explicavas há quatro anos explicas agora em sentido inverso, com a mesma convicção que tinhas há quatro anos!

O Sr. José Magalhães (PS): - Tem calma porque ainda não percebeste a proposta!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Percebi, percebi muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, se o Sr. Deputado Lino de Carvalho se acalmar um pouco terei todo o gosto em esclarecê-lo.
Começaria por esclarecê-lo num ponto. O PS tem uma identidade e tem uma história. A identidade e a história do PS têm estado presentes em muitos momentos na sociedade portuguesa e na vida política portuguesa, particularmente em momentos como os dos processos de revisão constitucional, constituindo uma condição de actualização numa lógica de evolução e sem ruptura na ordem democrática portuguesa.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Se a Constituição de 1976, de que nos honramos - e à memória dos constituintes, muitas vezes, tributámos a nossa homenagem - não tivesse evoluído de forma natural, pelo processo das revisões constitucionais, contra as quais o PCP sempre esteve, teria sido inevitável urna ruptura com graves consequências na sociedade portuguesa.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Muito bem.

O Orador: - É isto que o PCP não percebeu ontem, nem hoje e, infelizmente, talvez nem amanhã! E aí está a grande diferença entre a identidade do PS e a identidade do PCP.
O PS não disse, ao contrário do PCP - o Sr. Deputado Lino de Carvalho afirmou-o, ainda há pouco, e eu pasmei ao ouvi-lo! -, que a Constituição não tem de se adaptar à evolução da sociedade. Então o processo de revisão constitucional que a própria Constituição prevê não é, justamente, a abertura da Constituição para que ela, no quadro democrático, naturalmente, se adapte à evolução da sociedade?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É este ponto elementar que o PCP não percebe!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O PCP não percebe e o PS tem sido lento a perceber!

O Orador: - Por isso, o PCP está afazer um discurso fora da história, fora do contexto e, permita-me que lhes diga, numa lógica de esquizofrenia política com a realidade.
Srs. Deputados do PCP. vamos entender-nos: estamos a falar dos princípios fundamentais da nossa organização económica e, nesse domínio, há uma coisa que não queremos que se diga, tal como há pouco, de alguma maneira, o Sr. Deputado Francisco Torres aqui sublinhou: que a vida económica evolui como evolui, quer a constituição goste ou não goste. quer a Constituição queira ou não queira!

O Sr. Francisco Torres (PSD): - É um facto, Sr. Deputado!

O Orador: - A questão - e dirijo-me agora, em particular, ao Sr. Deputado Francisco Torres - é que, para nós, a Constituição não tem um valor semântico mas, sim, um efectivo valor regulamentar: ela deve ser, efectivamente, reguladora, por isso é a Constituição. É essa a razão por que não cuidamos de criar soluções meramente emblemáticas para a Constituição, antes procuramos encontrar