3602 I SÉRIE - NÚMERO 98

oportunidade social para os portugueses e para as pessoas no seu conjunto.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mas o PCP continua a não querer entender esta realidade, daí que as intervenções dos Deputados do PCP nesta Câmara, desculpe que lhes diga, são deprimentes, do ponto de vista intelectual e político. E o que ficará registado na acta destes debates é a incapacidade de o PCP perceber o que se passa - e quando se chega a este estádio de não se perceber o que se passa, não se tem contributos positivos a dar.
Neste debate. quando o PS se esforça por ter uma Constituição actualizada e, neste sentido, verdadeiramente progressista, a atitude do PCP, lamentavelmente, é reaccionária.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Inscrevi-me apenas para usar da palavra em jeito de comentário à ,intervenção do Sr. Deputado Henrique Neto.
Não é por acaso que muitas vezes estamos de acordo, e bem gostaria que hoje 'pudesse concordar consigo em relação a, praticamente, tudo o que disse. Acontece, porém, Sr. Deputado Henrique Neto, que fiquei chocado - mas não entenda mal este adjectivo - quando V. Ex.ª disse que a Constituição da República Portuguesa, e presumo que estava a referir-se, em particular, à parte económica, ambicionava para os portugueses e para Portugal o melhor.
O Sr. Deputado não estava, de certeza absoluta, a referir-se à Constituição que estamos a discutir! Se dissesse que a Constituição, depois da revisão de 1989, começou a ambicionar algo melhor para os portugueses, eu estava de acordo consigo. porque o modelo originário da Constituição para a economia só condenava os portugueses a serem pobres , e desgraçados. O Sr. Deputado sabe isso muito bem, não preciso de ir buscar os exemplos!
Hoje sabemos, porque, felizmente, há outra liberdade de informação - que antes de 1989 não existia! - qual é o panorama, quais são os salários médios dessas pessoas! Há dias, disseram-me que um professor catedrático, num desses países que tinha na Constituição um modelo económico igual ao nosso, ganhava 40 contos por mês! Portanto, dizer-se que ambicionava o melhor para os portugueses e para Portugal não é verdade.
Depois de 1989, a Constituição começou a tomar um caminho, que foi o caminho de um país relativamente civilizado, e a querer aproximar-se dos países desenvolvidos. Mas foi só nessa altura! E eu tenho de prestar aqui a minha homenagem ao Sr. Dr. Victor Constâncio, mas também não foi por acaso. É que o Sr. Dr. Victor Constâncio não precisa de nenhuma referência relativamente ao seu prestígio e à sua competência.
Foi um acordo histórico, o acordo celebrado entre o PS e o PSD em 1989, porque até aí o que tínhamos era a irreversibilidade das nacionalizações. Já agora, a esse propósito, queria lembrar outro nome, o do Professor Cavaco Silva, e a primeira privatização a 49%. De facto, todas estas privatizações de hoje têm, para todos nós, seguramente, um grande significado, mas aquele foi o primeiro passo. E eu lembro-me das dificuldades que houve para, nessa altura, conseguirmos fazer uma lei que fosse relativamente consensual.
Estamos hoje aqui, digamos, num ambiente de alguma distensão a discutir esta revisão constitucional, mas eu tenho de dizer o seguinte: o Partido Socialista - a história confirma, seguramente, o que eu digo - tem andado "arrastado" pelos acontecimentos. Em boa verdade, é isso! Lembro-me muito bem do que foram as sucessivas tentativas, por exemplo, de alterar a lei de delimitação dos sectores de propriedade. Sistematicamente, o Partido Socialista opunha-se a que a iniciativa privada acedesse a sectores que, por essa Europa fora, já estavam abertos, há muitos anos, à iniciativa privada.
Até em relação à comunicação social, Sr. Deputado Henrique Neto, o Partido Socialista só se convenceu de que se deveria abrir a televisão à iniciativa privada quando, pelo país inteiro, nos quintais e em cima dos telhados, havia antenas parabólicas. Antes disso, não estava nada convencido.

Protestos do Deputado do PS José Magalhães.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Você, então, não diga nada!..

O Orador: - Exactamente!
Ó Sr. Deputado José Magalhães, estou a fazer uma certa pedagogia e, desculpar-me-á, para si ela é ainda mais útil!
Não digo isto com gosto, mas em boa verdade os acontecimentos "empurram" o Partido Socialista e, justiça seja feita, o PSD tem procurado "pegar-lhes na mão" para que os senhores sigam o bom caminho

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Muito bem!

Risos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Namorado.

O Sr. Rui Namorado (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não irei tão longe e, apesar de tudo, ficarei a alguma distância do artigo 80.º, dado que me parece que, estando nós aqui a discutir os princípios fundamentais da organização económica, seria útil trazer, de imediato, à colação o que vai ficar no novo texto da Constituição, quanto ao artigo 82.º. É que a questão já aqui tratada da coexistência dos sectores de propriedade, tem a sua expressão mais significativa, exactamente, no artigo 82.º

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Portanto, permito-me adiantar já a reflexão que estaria, eventualmente, reservada para mais tarde, aquando da discussão do artigo 82.º.