3564 I SÉRIE - NÚMERO 98

Como o PSD já não dispõe de tempo, o PS concede-lhe 1 minuto para que possa responder.

O Sr. Pedro Baptista (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Castro de Almeida, em relação ao que disse, há um ponto que não pode passar em claro. V. Ex.ª veio aqui. reiterar uma tese que tem tentado difundir: a de que, no passado, não teve condições para criar as sociedades desportivas que ora se criam. Fez uma tentativa mas, enfim, não conseguiu!
Por razões mais ou menos teológicas e metafísicas, V. Ex.ª não teria conseguido esse objectivo, embora tivesse tido a melhor das intenções... Ora, é bom que fique aqui claro, nesta Câmara, que o PSD esteve no governo durante 10 anos com maioria absoluta e beneficiou de todas as condições para alterar a lei de bases, de forma a propiciar a criação de sociedades desportivas vivas, mas não o fez. Contudo, o PS, em seis meses, sem maioria absoluta, conseguiu fazer aquilo que VV. Ex.^as, em 10 anos, não conseguiram, com maioria absoluta!
Posto isto, Sr. Deputado Castro de Almeida, as sociedades desportivas constituídas por V. Ex.ª não previam absolutamente nada e eram, exactamente, um nado-morto, ou seja, por outras palavras; V. Ex.ª não fez nada ou, melhor ainda, fez que fez mas não fez!

Vozes do PS: - Muito bem!

Risos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida. Dispõe de 1 minuto para o efeito.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, não me atrevo a agradecer a "generosidade desse minuto"!
Sr. Deputado Pedro Baptista, não sei se está a interpelar o Governo, o ex-governo ou o Grupo parlamentar do PSD! V. Ex.ª diz que o PSD, no passado, não criou as sociedades desportivas e eu espero que o PS, no presente, também não as crie, porque quem as vai criar são os clubes desportivos! Espero que o Governo não crie sociedades desportivas, porque não é o Governo nem a Assembleia da República que criam as sociedades desportivas mas, sim, os clubes.

Risos.

O Sr. Deputado disse também que o PS fez em seis meses... Fez o quê? Sociedades desportivas? Nem o decreto das sociedades desportivas se fez em seis meses, quanto mais as sociedades!...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Sr. Deputado Pedro Baptista, aquilo que os governos têm de fazer - e o Governo do PSD fê-lo - é criar o regime jurídico que permita aos clubes criarem ou transformarem-se em sociedades desportivas. E com o nosso decreto-lei. Sr. Deputado, os clubes que quisessem faziam-no, os que não quisessem não o faziam. 0 vosso decreto-lei é muito mais intromissivo na vida dos clubes porque, na prática. obriga-os a fazê-lo. Nós fomos muito mais condescendentes com o património histórico e o regime societário dos clubes desportivos,...

Protestos do PS.

... porque considerámos, Sr. Deputado, que os clubes são autónomos para decidirem se querem ou não transformar-se em sociedades.

O Sr. Pedro Baptista (PS): - Não é resposta que se dê!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Sobre o regime fiscal propriamente dito, que nos é hoje proposto, não temos grande coisa a dizer. Naturalmente, é óbvio que o regime jurídico das sociedades desportivas deve ser acompanhado de um regime Fiscal específico e, portanto, não temos particulares objecções a esse regime.
De qualquer forma, importa ainda dizer algo sobre esta matéria e. em primeiro lugar, importa dizer que a solução por que o Governo optou, em matéria de sociedades desportivas, foi um modelo de imposição prática de constituição de sociedades.
O Sr. Secretário de Estado, há pouco, referiu o exemplo de outros países nesta matéria. Creio que, nesse domínio, há que pôr um pouco de "água na fervura", porque, de facto, é verdade que o modelo de imposição de criação de sociedades desportivas não é uma originalidade portuguesa, mas é um modelo que se restringe aos países da Europa do sul. É um modelo utilizado em Espanha, em França e em Itália e, mesmo assim, e sabido que, nesses países, existe ainda uma distribuição percentual relativamente equilibrada entre clubes e sociedades desportivas. Aliás, mesmo em Espanha, os clubes mais reconhecidos e mais poderosos. digamos assim, mantêm a sua natureza associativa. Tal é o caso do conhecido Barcelona e do conhecido Real Madrid, que não optaram pelo regime de constituição em sociedades desportivas.
Quanto a outros países, importa ainda dizer que há possibilidade de opção de modelos na Grã-Bretanha e na Bélgica, há um estatuto original, que é o dinamarquês, onde os clubes podem participar em sociedades que ficam encarregues da sua gestão, embora esse modelo não seja utilizado por muitos clubes, e há o modelo associativo, sem sociedades desportivas, na Alemanha, na Suíça, na Suécia, na Holanda, na Áustria e noutros países.
Portanto, não é rigoroso dizer-se que Portugal opta por uma solução porque outros países também o fizeram, dado que são poucos os países que optaram por um modelo parecido com o português.
Uma segunda questão é a de que é espantoso que o Governo pretenda apresentar este modelo de sociedades desportivas como moralizador.
Na verdade, há pouco, o Sr. Deputado Pedro Baptista fez alusão ao facto de o governo do PSD não ter criado