O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

19 DE JULHO DE 1997 3581

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero referir-me à proposta da protecção e valorização da linguagem gestual que gerou consenso em sede da CERC e que me parece uma medida extremamente positiva a incorporar na Constituição.
Outro aspecto que quero sublinhar e que Os Verdes valorizam particularmente no texto constitucional é o de uma nova alínea que surgiu que, no fundo. resulta de uma proposta apresentada pelo projecto constitucional de Os Verdes, embora com uma formulação diferente mas com idêntico objectivo político. Trata-se da alínea que visa "Assegurar aos filhos dos imigrantes apoio adequado para efectivação do direito ao ensino".
Esta é uma questão que, repito. nós próprios tínhamos proposto no nosso projecto de revisão constitucional, embora com redacção diferente, tendo sido mesmo a nossa a única proposta que visava especificamente este universo. Portanto, ventos com agrado que, embora reformulada, a nossa ideia está contida na proposta que agora sobe a Plenário e que foi aprovada em Comissão com maioria qualificada.
Julgamos que esta é uma questão extremamente importante pois, seguramente, não pode haver uma integração harmoniosa dos imigrantes na sociedade portuguesa se, ao nível do ensino, não houver a garantia de que os filhos desses imigrantes vão ter uma adequada integração. Como é óbvio, isto significa que a escola deve ter condições para valorizar as culturas destas comunidades étnicas ou de imigrantes, tendo em conta as preocupações destes jovens que, em particular na Área Metropolitana de Lisboa, tem hoje urna expressão extremamente significativa na população estudantil - é bom lembrar que no ensino básico, na Área Metropolitana de Lisboa, 1/4 das crianças são filhas de imigrantes.
Equacionar e fazer reflectir este problema, nestes termos, no texto constitucional é uma benfeitoria com que Os Verdes se congratulam. É, pois, com agrado que constatamos que os outros partidos também tomaram como sua esta preocupação.
Quero ainda dizer algumas palavras acerca da proposta de alteração de Os Verdes que não foi acolhida nem subiu a Plenário. É certo que a matéria de que ela se ocupa, a educação sexual, já aqui foi abordada, embora de modo diverso, aquando da discussão de um outro artigo da Constituição. É que, independentemente do direito ao planeamento familiar que é introduzido no texto constitucional, julgarmos que a escola tem um papel importante junto dos jovens para ajudar a cumprir alei no que diz respeito à educação sexual.
Esta é uma vertente que nos parece fundamental numa perspectiva de saúde pública e de desenvolvimento equilibrado dos cidadãos; contudo, ela tem sido ignorada, em absoluto, pela escola. Lamentamos, por isso, que a proposta de alteração de Os Verdes não tenha merecido vencimento.
De algum modo, os valores da educação para a paz, para a tolerância, que estavam contidos numa outra proposta de Os Verdes que também não mereceu acolhimento, deveriam ser uma preocupação, identificada desta forma ou, então, como valores da cidadania.
Parece-me, contudo, que a escola tem outros saberes, outros valores e outra responsabilidade de veicular uma atitude e um olhar diferente sobre o outro em relação ao que nos envolve, quer do ponto de vista cultural, quer do ponto de vista do respeito pelas outras comunidades, grupos étnicos ou religiosos e, no fundo, sobre todos aqueles que são diferentes de nós. Ora, julgamos que essa vertente do ensino que complementa os saberes tradicionais não tem sido suficientemente aprofundada e por isso ganharia o texto constitucional com a nossa formulação ou qualquer outra que reflectisse essa preocupação.

Vozes de Os Verdes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para urna intervenção. tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Reconhecemos que o texto do artigo 74.º saiu da CERC com algumas melhorias significativas, umas resultantes de propostas concretas de um ou de outro partido, outras de algumas propostas entretanto consensualizadas. Todavia, devo dizer que se ficou muito aquém do que nos parecia necessário, nomeadamente no que se refere à educação pré-escolar.
Neste domínio, o PCP apresentou uma proposta de alteração que, a seu tempo, será votada, pois entende que a proposta de alteração à alínea b) do n.º 3 do artigo 74.º, na redacção da CERC, é manifestamente insuficiente. A formulação "Criar um sistema público e desenvolver o sistema geral de educação pré-escolar" é excessivamente generalista e não corresponde a urna necessidade objectiva do nosso país, das nossas famílias, do nosso povo, no sentido de, tal como afirmamos na nossa proposta, "Criar um sistema público de educação pré-escolar universal e gratuito". Repito: universal e - enfatizo - gratuito!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Na verdade, e sem me querer alongar sobre as necessidades de natureza científica que subjazem a esta nossa proposta - há vários estudos que apontam que, muito provavelmente, tanto quanto é possível dizê-lo. o sucesso escolar das nossas crianças, em níveis etários mais elevados, o seu sucesso educativo e, mais tarde, o seu sucesso social derivam, em grande medida, da existência de uma educação pré-escolar -, deixando este aspecto de parte, tendo em atenção a componente não apenas educativa mas social da educação pré-escolar, bem como que vivemos num país, é bom deixar este ponto bem claro, em que 25% da população vive abaixo dos limiares de pobreza aceites como extremamente baixos a nível da União Europeia, não faz, de todo em todo, sentido que não tenha sido aceite na CERC a criação de um sistema público de educação pré-escolar universal e gratuito. A não ser que outros partidos, nomeadamente o PS e o PSD. entendam que "de pequenino é que se torce o pepino" e. neste domínio, talvez não fosse má ideia introduzir uma propina. uma taxa, um pagamento - chamem-lhe o que quiserem -, isto é, a não gratuitidade a nível da educação pré-escolar!

Vozes do PCP: - Muito bem!

Páginas Relacionadas