19 DE JULHO DE 1997 3589

Sr. Deputado José Calçada, não tente iludir a questão, porque está a iludir-se a si próprio.
À Sr.ª Deputada Manuela Aguiar, gostava de dizer que uma das nossas grandes preocupações - aliás, uma das alíneas deste artigo prevê isso - é a da cooperação com todos os povos, fundamentalmente com os povos de língua oficial portuguesa, porque é com esses que temos que comungar um património histórico e comum que é essencial à nossa alma.
Ao Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, devo dizer que ouvi atentamente a sua intervenção sobre o artigo 73.º e não compreendo a contradição que vai na sua mente. Isto porque no artigo 73.º preocupou-se nitidamente por não haver uma matriz estatizante ou sumamente estatizante e neste artigo 78.º, sobre a mesma matéria e sobre uma expressão semelhante, não tem exactamente o mesmo pensamento! Era só isto que lhe queria responder.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): -- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Prefiro não usar nenhum tipo de linguagem guerreira e da idade média. É que há palavras terríveis que prefiro não usar.
Desde já e antes de entrar na questão, gostava de dizer que o Sr. Deputado Manuel Frexes inaugurou uma nova modalidade no âmbito da discussão da revisão constitucional, que é a modalidade da discussão entre Deputados da mesma bancada. Não deixa de ser uma dado interessante!
Mas vamos à questão de substância. O Sr. Deputado, no fundo, o que quer - e já tínhamos todos percebido isso - é o que o nosso povo designa como "sol na eira e chuva no nabal". Isto é, desde que se trate de actividades culturais, sejam elas quais forem, não rendíveis, aí o Estado deve intervir, mas em relação a todas aquelas actividades em que, eventualmente, se possa obter lucro, aí entrega-se à iniciativa privada. No fundo, é rigorosamente a mesma lógica para o acesso aos bens culturais que denotamos na área da educação, da saúde e em todas as outras.
Sr. Deputado, não nos parece, como é evidente, que o Estado deva ser responsável pela implantação de uma livraria em Faro. Certamente que não! Mas, sem dúvida, o Estado deve ser responsável, por exemplo, pela implantação de uma biblioteca em Faro. Não temos dúvidas nenhumas nessa matéria.

O Sr. Manuel Frexes (PSD): - Exactamente.

O Orador: - E mais: entendemos que, por exemplo, no domínio do ensino, não faz qualquer sentido que uma escola possa abrir, ter o nome de "escola", se não possuir uma biblioteca!

O Sr. Manuel Frexes (PSD): - Aí estamos de acordo.

O Orador: - O Sr. Deputado não quer, com certeza, entregar domínios dessa natureza ao sector privado. Quer?!

O Sr. Manuel Frexes (PSD): - Não!

O Orador: - Então, não vejo onde estão os fantasmas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à discussão das alterações relativas ao artigo 79.º.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A não inclusão de propostas oriundas da CERC de alteração a este artigo tem um aspecto positivo e um aspecto negativo.
O aspecto positivo é o de não se ter acolhido a proposta restritiva e empobrecedora do PSD cie se substituir a expressão "cultura física" por "educação física". Só por isso devemos ficar contentes.
O aspecto negativo é o de não se incluírem as propostas de alteração e de aditamento de vários números do artigo 79.º que o PCP apresentou e que agora recuperamos e apresentamos em Plenário. Desde logo, a necessidade de autonomizar a questão da violência no desporto, dada a importância que assume a perversão dos princípios desportivos e éticos que enformam esta actividade, dada a introdução de interesses externos na actividade desportiva que têm tido consequências graves e que adulteram a verdade desta actividade desportiva, dada a relevância que os fenómenos de violência no desporto e o combate aos mesmos deve assumir cada vez mais na nossa sociedade. Esta é uma vertente fundamental das propostas que apresentamos.
Outra vertente importante é o reconhecimento do papel político, prático e fundamental do associativismo na promoção do desporto, tantas vezes em substituição do Estado e suprindo carências da intervenção do Estado nesta matéria. Esse papel traduziu-se na generalização feita pelo associativismo desportivo do acesso à prática desportiva em tantas modalidades, bem como do acesso à participação desportiva para tantos cidadãos. Esta valorização do associativismo é tanto mais importante quando se repetem os ataques, até do ponto de vista legislativo, à autonomia associativa no âmbito desportivo, e tantas vezes os discutimos já nesta Casa.
Finalmente, propomos a vertente, que consideramos fundamental, de o Estado assegurar os meios necessários à preparação das selecções desportivas nacionais, tendo como certa a importância das representações nacionais, quer para a identificação dos desportistas e em especial dos jovens desportistas, quer para o fomento do fenómeno desportivo e para a dignificação da imagem do nosso país nas competições internacionais.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como não há mais pedidos de palavra, passamos à "Organização Económica", começando pelas alterações relativas ao artigo 80.º.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.