3664 I SÉRIE - NÚMERO 99

referi o "cartão laranja", quero dizer que se fala muito aqui, no continente, dos boys e dos jobs, mas os boys e os jobs, na Madeira, são todos do PSD, mesmo aqueles que competia ao Governo da República designar.
Portanto, congratulamo-nos com o facto de ficarem exarados na Constituição os direitos da oposição e o direito de sermos informados, a respeito de todos os assuntos de Estado, da governação madeirense, mas é pena que tenha de ser a Constituição a impô-lo.
O Presidente do Governo Regional, que nunca foi democrata nem tem gosto pela democracia, sempre foi um homem que defendeu o regime anterior, basta ler a História recente...

Protestos do PSD.

Admiro-me que seja o Sr. Deputado Guilherme Silva a defender essas teses...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Vá lá ganhar as eleições!

O Orador: - Sr. Deputado, se quer intervir, inscreva-se. O Sr. Deputado não gosta de ouvir-me falar. Já na CERC não gostou de ouvir-me falar.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, não entrem em diálogo.
Sr. Deputado Arlindo Oliveira, queira concluir a sua intervenção.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Termino, dizendo ao Sr. Deputado Guilherme Silva que não recebo, da parte da bancada do PSD, lições de democracia, muito menos nesta matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - É esse o mal!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois de ouvir a intervenção do Sr. Deputado Arlindo Oliveira talvez compreenda um pouco melhor alguma má vontade ou hostilidade do PS em relação às regiões autónomas e às autonomias. Naturalmente, avaliadas de uma forma interna, daí o juízo menos correcto que possa fazer sobre autonomia regional e as pessoas que a possam mais significativamente representar.
O Sr. Deputado Arlindo Oliveira diz que precisa de vir queixar-se à Assembleia da República de falta de democracia na Região Autónoma da Madeira. Sr. Deputado, só posso dar uma interpretação a esse seu desabafo: o Sr. Deputado lá sabe o que o seu partido terá feito a nível regional para considerar-se eleito de forma menos democrática. Eu fui eleito, mas fui eleito democraticamente!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Fui eleito democraticamente, por isso não tenho esses problemas de consciência. No entanto, registamos e compreendemos o seu desabafo quanto a essa dúvida ou a essa certeza sobre uma forma de eleição menos democrática, que terá havido no seu caso, mas não no meu.

Protestos do PS.

Em relação aos boys e aos jobs, o Sr. Deputado Arlindo Oliveira é um belo boy e também tem um belo job na Região Autónoma da Madeira.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Ah, sim?!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para exercer o direito regimental de defesa da honra pessoal, tem a palavra o Sr. Deputado Arlindo Oliveira.

O Sr. Arlindo Oliveira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, não gostaria de continuar a maçar os colegas com este diálogo, no entanto pergunto-lhe se conhece alguém que tenha sido eleito pelo círculo eleitoral da Madeira de um modo não democrático.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado disse que vim aqui queixar-me. Não venho aqui queixar-me mas, sim, defender direitos, liberdades e garantias, por forma a ficarem consignadas na Constituição e para que sejam respeitadas na ilha da Madeira. Do que o Sr. Deputado se queixou ainda há pouco - e queixou-se, efectivamente - foi das suspeições constantes de Lisboa em relação à Madeira. Mas, se elas existem, a culpa é do Governo Regional da Madeira, porque está sempre a dar razões a Lisboa para ter suspeições, nomeadamente pela forma como se dirige à República e aos portugueses. Ainda há pouco tempo o Presidente do Governo Regional foi obrigado a pedir desculpa a está Assembleia, e com certeza que o foi pelo uso da sua livre linguagem, a respeito da qual não faço mais comentários nem aplicarei mais adjectivos.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Já nem se respeita o Cavaco!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Arlindo Oliveira, vamos lá a ver se nos entendemos. Quem falou na falta de democracia na Região Autónoma da Madeira não fui eu, foi V. Ex.ª. E como levantou essa dúvida com tanta convicção, pus-lhe o problema de saber se isso tinha a ver com a sua própria eleição de forma menos democrática. Mas ainda bem que V. Ex.ª confirmou que não há eleições na Região Autónoma da Madeira que não sejam plenamente democráticas, ou seja, que na Região Autónoma da Madeira há plena democracia. Ainda bem que V. Ex.ª o confirmou.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Não havendo mais oradores inscritos para intervir a respeito do artigo 117.º, passamos à discussão do artigo l l8.º.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Soares.

O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com a discussão das propostas sobre o artigo 118.º abordamos uma questão de forte incidência política relacionada, como todos sabemos, com as questões do referendo. São questões particularmente caras ao PSD, por elas lutou desde o princípio...