24 DE JULHO DE 1997 3685

O Orador: - Por isso, não temos lições a receber sobre o direito de cidadania ou sobre o aperfeiçoamento do sistema democrático. Não temos lições a receber de ninguém!

Vozes do PSD: - Têm, têm!

O Orador: - Sempre nos batemos por princípios, por valores. E, aliada aos direitos políticos ou ao aprofundamento de direitos e valores universais, sempre se ergueu a voz do Partido Socialista para derrubar eventuais obstáculos à participação da cidadania plena dos cidadãos.
Assim sendo, no passado dia 27 de Abril, o Partido Socialista, juntamente com os quatro grupos parlamentares que integram esta Câmara, tornou possível a participação dos compatriotas que residem no estrangeiro, através da
eleição democrática do primeiro Conselho das Comunidades Portuguesas. No passado, esses conselheiros eram nomeados pelos embaixadores e pelos cônsules, pelo poder central. Assistimos a um sistema governamentalizado e não a um sistema democrático, em que os emigrantes foram arredados da participação cívica e democrática nos assuntos que, directamente, lhe diziam respeito.
O Partido Socialista, no projecto de revisão da Constituição, apresentou uma proposta por forma a que fosse desbloqueada a participação dos cidadãos na eleição do Presidente da República.
Nesta Câmara, a propósito do conceito de Estado-Nação, muitas vezes e em diversas circunstâncias, ouvi discursos inflamados do Sr. Deputado Luís Marques Mendes e de muitos responsáveis, designadamente da bancada do PSD, mais no sentido da exploração dós sentimentos dos emigrantes e, muitas das vezes, mais para consumo próprio da bancada do PSD e do próprio partido do que no sentido
verdadeiro e autêntico de um serviço prestado às comunidades portuguesas.
O aprofundamento da cidadania e dos direitos fundamentais dos cidadãos não se deve remeter para uma área exclusiva da participação em termos de eleição; o
aprofundamento da cidadania deve ser acompanhado com elementos de participação dos cidadãos, desde logo nos serviços prestados quando um cidadão se dirige a uma embaixada ou a um consulado. E 18 anos consecutivos de Governo do PSD na área das comunidades portuguesas, com excepção da governação da Deputada Manuela
Aguiar, transformaram-na na área mais negativa a que pudemos assistir, sobretudo nos 10 anos de governação do Professor Cavaco Silva.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Por isso é que sempre tiveram medo dos votos deles!

O Orador: - Assistiu-se a um deserto total na concessão e no aprofundamento da cidadania dos emigrantes, desde logo nos serviços consulares prestados,
no aprofundamento e na divulgação da língua e da cultura portuguesas e na defesa do património construído no Portugal espalhado pelo mundo, onde o PSD não teve uma palavra nem uma política global que desse resposta cabal e concreta às legítimas aspirações dos portugueses.
O Partido Socialista tem um conceito global de política de emigração, desde a participação política e cívica às políticas sectoriais dirigidas às comunidades portuguesas.
Pelo contrário, até hoje, a única política sectorial do PSD que conhecemos, e falo pela boca do Professor Marcelo Rebelo de Sousa, é a de criar um ministério para a comunidades portuguesas. E o próprio Professor Marcelo se lamentou, em entrevista concedida a um jornal das comunidades portuguesas, onde quase pediu desculpa às comunidades portuguesas porque, no passado, o PSD não teve ideias nem teve uma política global para as comunidades portuguesas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Tenha tento!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Assistimos hoje, sem dúvida, repito, a um momento histórico. A participação de todo o cidadão na eleição do Presidente da República é uma concessão que esta Câmara deve estender e, por isso, congratulo-me, e congratula-se a minha bancada, com o facto de ser possível estendê-la aos cidadãos portugueses que trabalham e residem no estrangeiro.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Lá vem o "mas"!...

O Orador: que não se levantem bandeiras, nesta ou naquela bancada, neste ou naquele partido, a avocar uma vitória. Se existe uma vitória, se os portugueses que trabalham e residem no estrangeiro alcançam hoje, aqui, uma vitória, tal não se deve aos partidos políticos, nem tão-pouco às bancadas parlamentares, deve-se a uma luta persistente, a um direito inalienável das comunidades portuguesas que trabalham e residem no estrangeiro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Luís, quero registar o esforço branqueador de V. Ex.ª sobre o passado do Partido Socialista nesta matéria, pois foi desenvolvido com um empenho bastante sólido.

Simplesmente, quero dizer-lhe que, embora os senhores possam não ter memória, as comunidades de emigrantes espalhadas pelo mundo têm memória e sabem que, neste momento, estamos, efectivamente, antes de mais, a comemorar ou a sentir uma vitória que é a vitória de todos os portugueses, dos que estão em Portugal e dos que estão emigrados nas várias partes do mundo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas estamos ainda a comemorar uma outra vitória, essa, do PSD, que é a de ter convencido VV. Ex.^as a aderirem à defesa que fizemos, durante 20 anos, da consagração do voto dos emigrantes para as eleições presidenciais.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Esta é uma vitória do PSD, a vitória de ter convencido VV. Ex.^as a votarem favoravelmente e a consagrarem na Constituição este direito de voto.