3690 I SÉRIE - NÚMERO 100

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Aguiar, tenho de começar por dizer que estou decepcionado não com o seu pedido de esclarecimento mas porque estava à espera de outros pedidos de esclarecimento e eles não apareceram.
Relativamente àquilo que a Sr.ª Deputada acaba de dizer, a sua posição e a do PSD nesta matéria é conhecida há muitos anos, aliás, tivemos oportunidade de participar num debate, numa rádio. há uns tempos, sobre esta matéria e a Sr.ª Deputada até defendia o voto dos residentes no estrangeiro para as eleições autárquicas. Já não era só para as presidenciais e para as legislativas. Só não me explicou em que município.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - No de Nova Iorque!

O Orador: - Se no da última residência, se no da naturalidade, se no da naturalidade do avô! Mas não é essa a questão que aqui estamos a debater, Sr.ª Deputada. Aquilo que disse é muito claro para nós. Eu referi, na minha intervenção, quais as razões por que o PSD sempre tem defendido a possibilidade de os residentes no estrangeiro poderem votar nas presidenciais e foi essa razão que fez com que, há muitos anos atrás, inclusivamente, o Dr. Sá Carneiro tivesse lançado aqui uma operação de alteração do universo eleitoral dos residentes no estrangeiro, que foi derrotada, felizmente! E o candidato apoiado pelo Dr. Sá Carneiro, Soares Carneiro, foi derrotado, tal como foram, posteriormente, o candidato Freitas do Amaral e o candidato Cavaco Silva. De facto, o PSD nunca conseguiu alterar a seu favor as regras do jogo por forma a conseguir a hegemonização do poder que tanto ambicionou neste país.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, deixem o orador exprimir a sua opinião.

O Orador: - Quando eu disse que estava decepcionado era porque, na minha intervenção, deixei claros quais os objectivos do PSD...

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - O voto é um direito de cidadania!

O Orador: - ... mas interpelei muito directamente os Srs. Deputados do PS quanto à posição que têm nesta matéria, que é completamente diferente - e isto tem de ser dito claramente - da posição sensata que sempre aqui defenderam, e fiquei sem saber porquê. Ou os Srs. Deputados estão hoje com vergonha das posições que tomaram no passado (e se têm vergonha, fazem mal) ou estão envergonhados da posição que estão a tomar hoje, que contraria todo um património de reflexão para o qual o PS contribuiu seriamente.
É isso que nos preocupa, Sr. Presidente.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: De facto. não estou nas melhores condições para fazer uma intervenção mas, apesar de tudo, não quero deixar de fazê-la, a fim de exprimir aqui a perplexidade com que assisti a este debate.
O Sr. Deputado António Filipe trouxe-nos ao nosso mundo real - teve essa virtude a sua intervenção porque, antes de o Sr. Deputado António Filipe intervir, eu perguntava-me, a mim próprio, em que ano estaríamos a viver, se em 1977, se em 1997. E questionava-me porque o fervor saído das maiores bancadas desta Assembleia sobre o voto dos emigrantes era tão grande que certamente não tinham sido precisos 20 anos depois do 25 de Abril para considerar esta coisa elementar, que já foi repetida tantas vezes nesta Casa, mas, pelos vistos, só por palavras e não por sentimentos, de que, como dizia Pessoa, "A minha pátria é a língua portuguesa" ou, como dizia outro autor. "Levo a minha pátria na sola dos meus sapatos".
Sr. Presidente, o meu partido nunca teve o poder para influenciar os recenseamentos ou para se aproveitar das eleições do voto dos emigrantes. Defendemos esta posição quando o nosso número de Deputados cabia num táxi, da mesma maneira que a defendemos quando tínhamos 40 Deputados ou, hoje, com 15 Deputados.

O Sr. João Amaral (PCP): - Estiveram quatro anos no Governo!

O Orador: - Mas não tivemos o poder para poder fazer isso.

O Sr. João Amaral (PCP): - Só estou a refrescar-lhe a memória!

O Orador: - Sr. Deputado, não se enerve, porque não vale a pena.

Protestos do Deputado do PCP João Amaral.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, não podem dialogar!

O Orador: - No fundo, interrogo-me sobre qual é a sinceridade desta modificação. De facto, não sei como vai definir-se a "efectiva ligação à comunidade nacional". Dizia, ainda agora, a minha colega Maria José Nogueira Pinto que seria "por comerem bacalhau". Talvez seja isso! Não sei como é que vamos sair deste "laço" que estamos a armar. A verdade também é que ainda agora ouvi, com espanto, a Sr.ª Deputada Manuela Aguiar dizer que não se preocupassem porque haveria sempre muito poucos emigrantes a votar, o que me levou à suspeita de que não se deseja o voto dos emigrantes. É por isso que a nossa proposta não põe condições: a lei normal que defina, mas a Constituição não limita.
Srs. Deputados, a verdade é que Portugal é isto mesmo: 10 milhões aqui e cinco milhões espalhados pelo mundo. A verdade é que Portugal é isto mesmo: uns são brancos, outros são pretos, outros são amarelos. A verdade é que Portugal é isto mesmo: é estar no Alasca e ter saudades da sua aldeia. Há quem não entenda isto e pense que estamos a fazer um favor aos emigrantes. Eu diria de outra maneira - e é por isso que a nossa proposta é como é: eu diria que este país ainda não entendeu que tem uma riqueza enorme na diáspora, tem cinco milhões de cérebros