24 DE JULHO DE 1997 3691

e 10 milhões de mãos, tem professores universitários, tem artistas, tem homens de grande capacidade e energia construindo a riqueza de outros países, mas que desejariam trabalhar para a sua própria terra e nós continuamos a colocar todas as cancelas no caminho. Ao darmos a possibilidade aos emigrantes de votarem, não estamos a fazer-lhes um favor, estamos, isso sim, a respeitarmos a integridade da Pátria que temos, que é uma parte dispersa no mundo inteiro.
É por isso, Srs. Deputados, que não usarei muitas palavras, não só por estar com a voz rouca mas porque quem diz coisas simples não precisa de arranjar grandes argumentos. A nossa proposta fala por si. Queremos que, tanto quanto possível, a maioria dos emigrantes votem. E quando alguns deles não falam português, não os acuso a eles, acuso esta Pátria madrasta que continua a não abrir escolas que são pedidas pelos emigrantes em vários sítios do mundo.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Isso é que é um motivo de vergonha para nós e não para os emigrantes que não falam português!

Aplausos do CDS-PP.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Almeida Santos.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Aguiar.

A Sr.ª Manuela Aguiar (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Abecasis, não fiquei surpreendida com as palavras que aqui foram ditas pelos outros partidos, mas já fiquei muito surpreendida com as suas palavras. Não sou a única pessoa que, ao longo de 20 anos, tem lutado pelo voto dos emigrantes, como o Partido Comunista reconheceu, mas tenho sido uma das pessoas que sempre, de forma coerente, o defendeu.
Sr. Deputado, ando nas comunidades há 20 anos e tenho um conhecimento vivencial, uma experiência das comunidades, e essa experiência diz-me, seguramente, que os portugueses que não falam português, os milhões de portugueses de luso descendentes, não vão nunca participar nas nossas eleições. Acho que prestamos um mau serviço à nossa democracia e às comunidades deixando à opinião pública essa impressão, que não é verdadeira.
E nem sequer é verdade que aqueles que falam português, como nós, aqueles que amam Portugal, como nós, nem sequer é verdade, repito, que todos eles estejam interessados na política portuguesa. E se há coisa em que eu não estou interessada - e espero que tanto o meu partido como o seu não estejam - é em arregimentar à força pessoas que vivem no estrangeiro para votar nas nossas eleições.
Por isso é que defendo - e vou fazê-lo num relatório que, neste momento, estou a preparar no Conselho da Europa - o direito daqueles que vivem no estrangeiro de participarem nas eleições portuguesas, mas também o reconhecimento de que, a partir do estrangeiro, essa participação deve ser voluntária e todos os políticos devem respeitar a opção dos cidadãos de votar ou não nas eleições portuguesas. Mas, Sr. Deputado, eu quero que vote o maior número possível de pessoas.
Por isso, posso dizer que fui o governante que maior recenseamento fez em toda a história do recenseamento português. Em 1980, no tempo da AD e do Dr. Sá Carneiro, talvez devido às condições excepcionais desse Governo, nós conseguimos recensear 45 000 pessoas, o que é realmente fantástico porque o normal é não ir além de alguns escassos milhares por ano.
Aproveito também para interpelar a Mesa no sentido de saber se não é exacto que, no ano de 1980, a votação que foi perdida, nesta Câmara, pela Aliança Democrática, aquela votação a que se referiu o Partido Comunista Português, teve a ver com uma proposta de lei sobre o alargamento do recenseamento de um para dois meses coisa que tenho obrigação de saber bem porque estava a contar com dois meses para fazer o recenseamento e apenas pude dispor de um. Essa votação foi perdida a meio do prazo de recenseamento.
Sr. Deputado Nuno Abecasis, espero que tenha entendido o sentido das minhas palavras, que é o de alguém que trabalhou em Aliança Democrática, trabalhou com ministros do seu partido e depois, com ministros do PS. Penso que na emigração podemos trabalhar todos juntos. Se há um sector da vida portuguesa que deve ser despartidarizado no sentido de que deve ser olhado com realismo, respeitando o sentir das pessoas, a sua vontade de participar politicamente ou não, é este, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado João Amaral para interpelar a Mesa e, depois, ao Sr. Deputado Nuno Abecasis para responder ao pedido de esclarecimento que acabou de ser feito, informo os Srs. Deputados que temos entre nós, na tribuna diplomática, uma delegação de parlamentares japoneses, liderada por um Vice-Presidente do Parlamento do Japão, que vieram visitar a nossa Assembleia e expressar, o desejo de intensificação das relações de cooperação, a nível parlamentar, entre o Japão e Portugal.
Saudêmo-los cordialmente.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de interpelar a Mesa, no sentido de saber se, relativamente à questão que levantou a Sr.ª Deputada Manuela Aguiar e creio que tenho boa memória -, ou seja, se essa alteração do recenseamento eleitoral, que foi derrotada nesta Assembleia da República, não tinha em vista exactamente a possibilidade de o Governo de então (pelos vistos, pela mão empenhada da então Sr.ª Secretária de Estado da Emigração, Manuela Aguiar) fazer promover o recenseamento oficioso dos emigrantes, isto é, ser ela, com uma máquina consular ao seu serviço, a inscrever no recenseamento quem quisesse e nas condições que quisesse, e se não era exactamente esse o projecto que levava a AD a tentar conseguir, por essa forma, uma maioria absoluta.
Esta é a pergunta que está colocada.
Pergunto, ainda, ao Sr. Presidente se não é a altura de perguntar à Sr.ª Deputada Manuela Aguiar quando é que ela responde à questão, tão simples, que lhe foi colocada pelo Sr. Deputado Nuno Abecasis, que foi a de saber qual é a ligação que devem ter os emigrantes à comunidade portuguesa para poderem votar para o Presidente da República.