O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

3720 I SÉRIE - NÚMERO 100

justificação operacional ou em termos de Direito Comparado que justifique esta redução do número de Deputados que não a destes claros objectivos de bipolarização que V. Ex.ª referia oportunamente.
Entretanto, coloca-se uma questão. É que a proposta inicial do Partido Socialista adiantava a possibilidade de círculos eleitorais uninominais, dizendo que eram círculos de apuramento, isto é, que eram meros círculos de candidatura, excluindo inteiramente que fossem círculos de apuramento.
Ora, V. Ex.ª acordaram com o PSD o desaparecimento desta exigência relativamente aos círculos uninominais. E independentemente do que V. Ex.ª possa dizer agora, a verdade é que o PSD já afirmou que esta alteração teria um profundo significado político e que a faria valer, designadamente nas negociações do acordo, como, de resto, o Sr. Deputado Carlos Encarnação confirma, acenando freneticamente com a cabeça.
Portanto, o problema que está em causa é o de que, há já vários anos, o PS fala em alterar o sistema eleitoral e, quando reduziu para 230 o número de Deputados desta Casa, afirmou que essa era a última redução a ser feita mas, agora, permite uma redução para 180.
Mais ainda, o sistema eleitoral que defendem continua a não estar claro. Onde estão os círculos eleitorais que defendem? Onde está, por exemplo, a definição do que é o Alto ou o Baixo Alentejo? E que, mesmo quando os Srs. Deputados do Partido Socialista falavam apenas em círculos eleitorais de candidatura e excluíam os círculos de apuramento, no mesmo dia, na CERC, ouvia os mesmos Srs. Deputados do PS falar do sistema eleitoral dinamarquês e do sistema eleitoral alemão que, como é sabido, são diferentes! Portanto, a confusão nesta matéria continua a ser extraordinariamente profunda.
Também durante a primeira leitura da revisão constitucional, ouvi, frequentemente, por parte dos Srs. Deputados do Partido Socialista, referir uma série de propostas como sendo definitivas. Depois, qual não foi o meu espanto, e de muitos Deputados da bancada do PS, constatámos que as posições definitivas passaram a ser, no dia seguinte, posições exactamente contrárias às assumidas na véspera!
O que é que garante, designadamente a esta Casa e ao país, que princípios como, por exemplo, o da proporcionalidade efectiva, vão ser assegurados pelo Partido Socialista na negociação? Mas, acima de tudo, Sr. Deputado José Magalhães, diga qual é o sistema eleitoral que o PS defende.

O Sr. Presidente: - Para responder aos dois pedidos de esclarecimento formulados, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito obrigado pelas perguntas que tiveram a gentileza de me dirigir.
O Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca teve a maçada de fazer uma "resenha" jornalística do que eu disse,

O Sr. João Corregedor da Fonseca (PCP): - E bem crítica!

O Orador: - ... mas desvalorizou, quanto a mim, com alguma leviandade, a importância da personalização. A personalização não é um lugar comum, excepto para quem entenda que o exercício do mandato de Deputado deve ser parametrizado segundo determinados critérios, que serão os do Sr. Deputado, mas não os nossos.
Srs. Deputados, não gostaria - e esta observação dirige-se, em particular, ao Sr. Deputado Luís Sá - que neste debate fossem cometidos dois enormes erros e, aliás, estou seguro que não serão. Desde logo, é absolutamente terrível que se acredite na própria propaganda, porque esta é excessiva.
O Sr. Deputado Luís Sá parece acreditar na sua própria propaganda, sem factos em matéria de distorções ou pluralismo que não pode provar que não há, pura e simplesmente, e parece acreditar piamente na propaganda do PSD. Sr. Deputado, não acredite piamente na propaganda do PSD!

O Sr. Luís Sá (PCP): - Nem na sua, Sr. Deputado!

O Orador: - Dou-lhe outro conselho: citou uma obra que muito estimo, desde logo porque a produzi, mas não caia no erro de usar um mapa de Outubro de 1989 para ir a Berlim, misturando o passado e o presente!
Desta revisão constitucional não resulta nenhuma obrigação de redução do número de Deputados!

O Sr. Luís Sá (PCP): - Então resulta o quê?!

O Orador: - O Sr. Deputado Luís Sá, porque é jurista, sabe que não resulta mesmo! Com a revisão constitucional de 1989 foi obrigatório reduzir o número de Deputados, por isso escrevi o que escrevi e, aliás, bem escrito! Agora, nesta revisão, não resulta nenhuma obrigação de reduzir o número de Deputados.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Então é para quê?

O Orador: - Sr. Deputado Carlos Carvalhas, é um facto da vida, é assim o mundo! O PSD tem uma visão - errada, na nossa leitura -, mas não podemos evangelizar o PSD ao ponto de lhe mudar a alma e transformar o Carlos Encarnação no Carlos Carvalhas: são dois Carlos mas, apesar de tudo, são Carlos diferentes, e nenhum deles parece querer mudar! O Partido Socialista não tem essa capacidade taumatúrgica, senão mudávamos os dois! Aparentemente, não podemos mudar nenhum, mas podemos garantir o seguinte: da vossa divergência "carlista", soi-disant, não resulta o bloqueamento do sistema por mais 5 anos, período durante o qual ficaríamos impedidos de ensaiar, "com rede", mecanismos de reforma para a qual os nossos .objectivos são claros.
De facto, no nosso plano de reforma não está, Sr. Deputado Luís Sá, permita-me que o tranquilize, a redução do número de Deputados,...

O Sr. Luís Sá (PCP): - Até ao próximo negócio!

O Orador: - ... porque estamos cientes de que não é essa a questão que se põe no nosso sistema. A questão que está sob assédio, designadamente por parte daquele senhor do PP, o Sr. Deputado Manuel Monteiro - volta meia volta, vão-lhe deitando uma "pazada de lama", acusando-o de falta de legitimidade e instilando algumas "peixeiradas" populistas -, o que ameaça o nosso sistema, dizia, é a falta de personalização.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Ensandeceu!

Páginas Relacionadas
Página 3725:
24 DE JULHO DE 1997 3725 transaccionámos isto para conseguir outra coisa mas o que aqui est
Pág.Página 3725
Página 3726:
3726 I SÉRIE - NÚMERO 100 O Orador: - Por isso, Srs. Deputados, falamos com autoridade polí
Pág.Página 3726