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24 DE JULHO DE 1997 3745

proposta do PCP mas, quanto aos outros números, pela nossa parte, podem ser votados em bloco.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, quando diz "os outros números" refere-se aos n.os 3, 4 e 5?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Muito bem. Como não há objecções, assim se fará.
Srs. Deputados, vamos, pois, votar o n.º 2 do artigo 79.º, constante da proposta 51-P, apresentada pelo PCP.

Submetido à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Era o seguinte:

2 - Incumbe ao Estado, em colaboração com as escolas e as associações e colectividades desportivas, promover, estimular, orientar e apoiar a prática e a difusão da cultura física e do desporto, visando a sua generalização.

O Sr. Presidente: - Vamos agora votar em bloco os n.os 3, 4 e 5 do artigo 79.º constantes da mesma proposta 51-P, apresentada pelo PCP.

Submetidos à votação, não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos contra do CDS-PP, votos a favor do PCP e de Os Verdes e abstenções do PS e do PSD.

Eram os seguintes:

3 - O Estado valoriza e apoia o papel desempenhado pelo associativismo desportivo na promoção, generalização e desenvolvimento da cultura física e do desporto, com respeito pela sua autonomia.
4 - O Estado reconhece a necessidade de garantir a defesa dos princípios da ética e do espírito desportivo, combatendo, designadamente, a violência no desporto.
5 - O Estado assegura os, meios e apoios necessários à preparação das selecções desportivas nacionais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação do artigo 80.º, constante da proposta 84-P, apresentada pelo CDS-PP.

Submetido à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos contra do PS, do PSD, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do CDS-PP.

Era o seguinte:

Artigo 80.º

(Princípio fundamental)

A organização económica e social assenta no princípio da coexistência do sector público, do sector privado e do sector cooperativo e social da propriedade.

O Sr. Presidente: - Vamos agora votar a alínea c) do artigo 80.º, na formulação da CERC.

Submetida à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

É a seguinte:

c) Propriedade pública dos recursos naturais e de meios de produção, de acordo com o interesse colectivo;

O Sr. Presidente: - Vamos votar a alínea c) do artigo 80.º, constante da proposta 80-P, apresentada pelo PS.

Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos contra do PSD, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do PS e do CDS-PP.

Era a seguinte:

c) Propriedade pública ou aproveitamento dos recursos naturais e de meios de produção, de acordo com o interesse colectivo ou a sua função social.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a alínea d) do artigo 80.º na formulação da CERC.

Submetida à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do Deputado do PS Manuel Alegre.

É a seguinte:

d) Planeamento democrático do desenvolvimento
económico e social;

O Sr. Presidente: - Vamos agora votar a alínea e) do artigo 80.º na formulação da CERC, onde obteve maioria simples.

Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos a favor do PCP e de Os Verdes e abstenções do PS, do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

e) Incentivo à actividade das pequenas e médias
empresas;

O Sr. Presidente: - Vamos passar à votação da alínea f) do artigo 80.º a qual, na formulação da CERC, consta como alínea g).

Submetida à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos a favor do PS e do PSD, votos contra do PCP, de Os Verdes e do Deputado do PS Manuel Alegre e a abstenção do CDS-PP.

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