3758 I SÉRIE - NÚMERO 100

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não temos seguido esse critério. Aliás, as propostas de substituição têm prioridade na votação, segundo o Regimento.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, cremos que, pela nossa parte, deve fazer-se o que temos vindo a fazer, ou seja, as propostas apresentadas, como é o caso da 92-P, devem ser votadas em primeiro lugar e só depois o texto da CERC, como estava combinado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, é evidente que a decisão é da Mesa; agora, o que não é verdade, é falso, foi o que acabou de dizer o Sr. Deputado José Magalhães. O que temos vindo a fazer é a votar sempre em primeiro lugar as propostas que vieram da CERC e só depois as propostas apresentadas aqui, no Plenário.
O Sr. Presidente é soberano para decidir a ordem da votação, mas não é verdade o que acabou de ser dito pela bancada do Partido Socialista.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se remete para a Mesa, esta tem de cumprir o Regimento. E o Regimento diz que as propostas de substituição votam-se em primeiro lugar, logo após as de eliminação. De modo que vamos votar pela ordem do guião.

Aplausos do PS.

No fundo, a ordem dos factores é um pouco arbitrária, embora não tanto.
Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 64-P, na parte relativa ao n.º 1 do artigo 124.º, originária do CDS-PP.

Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos contra do PS, do PSD, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do CDS-PP.

Era a seguinte:

Artigo 124.º

(Eleição)

1 - O Presidente da República é eleito por sufrágio universal, directo e secreto dos cidadãos portugueses.

O Sr. Presidente: - Vamos votar a proposta 92-P, na parte relativa ao n.º 1 do artigo 124.º, apresentada por Deputados do PS e cujo primeiro subscritor é o - Sr. Deputado Alberto Martins.

Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos contra do PSD, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PS e abstenções do CDS-PP e dos Deputados do PS Acácio Barreiros, Carlos Alberto Santos, Carlos Luís, Cláudio Monteiro, Francisco de Assis, Jorge Lacão, José Egipto e Osvaldo Castro.

Aplausos de alguns Deputados do PS.

Era a seguinte:

1 - O Presidente da República é eleito por sufrágio universal, directo e secreto dos cidadãos portugueses eleitores recenseados no território nacional, bem como dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro que a lei admita a recenseamento em função da existência de laços de efectiva ligação à comunidade nacional.

O Sr. Presidente: - Uma vez rejeitada as duas propostas, vamos votar a proposta de substituição do n.º 1 do artigo 124.º, apresentada pelo PS e PSD e proveniente da CERC.

Submetida à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos a favor do PS e do PSD, votos contra do PCP. de Os Verdes e dos Deputados do PS Alberto Martins, Arnaldo Homem Rebelo, Eduardo Pereira, Elisa Damião, Helena Roseta, Luís Filipe Madeira, Manuel Alegre, Miguel Coelho, Rui Namorado e Strecht Ribeiro e abstenções do CDS-PP e dos Deputados do PS Fernando Pereira Marques e Marques Júnior.

É a seguinte:

1 - O Presidente da República é eleito por sufrágio universal, directo e secreto dos cidadãos portugueses eleitores recenseados no território nacional, bem como dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, nos termos do número seguinte.

Aplausos do PSD e de alguns Deputados do PS

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, em nome pessoal e em nome de vários Deputados da bancada do PS, entregarei na Mesa uma declaração de voto.

O .Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta de aditamento de um novo n.º 2 ao artigo 124.º, apresentada pelo PS e PSD e proveniente da CERC.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, creio que, neste caso, devemos seguir exactamente o mesmo critério que seguimos para o n.º 1 e, portanto, votar primeiro o n.º 2 das propostas 64-P e 92-P.

O Sr. Presidente: - Assim se fará, Sr. Deputado.
Vamos, então, votar a proposta 64-P, na parte relativa ao n.º 2 do artigo 124.º, apresentada pelo CDS-PP.

Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos contra do PS, do PSD, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do CDS-PP.

Era a seguinte:

2 - Os cidadãos portugueses não residentes no território nacional exercerão o seu direito de voto em termos a definir pela lei.

O Sr. Presidente: - Vamos agora votar a proposta 92P, na parte relativa ao n.º 2 do artigo 124.º, apresentada por Deputados do PS e cujo primeiro subscritor é o Sr. Deputado Alberto Martins.