24 DE JULHO DE 1997 3761

Era a seguinte:

i) Um representante dos municípios designado por entidade de âmbito nacional representativa dos municípios.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta de substituição do artigo 151.º, apresentada pelo PS e PSD e proveniente da CERC.

Submetida à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos a favor do PS e do PSD e votos contra do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e dos Deputados do PS Alberto Martins, Arlindo de Oliveira, Arnaldo Homem Rebelo, Eduardo Pereira, Elisa Damião, Fernando Pereira Marques, Helena Roseta, Isabel Sena Lino, Luís Filipe Madeira, Marques Júnior, Medeiros Ferreira, Miguel Coelho, Rui Namorado e Strecht Ribeiro.

É a seguinte:

A Assembleia da República tem o mínimo de cento e oitenta e o máximo de duzentos e trinta Deputados, nos termos da lei eleitoral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para declarar que, juntamente com outros companheiros, apresentarei na Mesa uma declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado.
Faça favor de usar da palavra, Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral,(PCP): - Sr. Presidente, é natural que o som, como o Sr. Deputado Eduardo Pereira foi ministro, lhe obedeça mais!
Sr. Presidente, creio que é altura de ocupar os Srs. Deputados com uma contagem para saber se está reunida a maioria suficiente para a alteração constitucional proposta.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, é para anunciar que, em meu nome pessoal e de vários Deputados da bancada do Partido Socialista, entregarei uma declaração de voto relativa a este artigo.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Srs. Deputados, como foi requerida uma contagem de votos, vamos proceder a ela. Apenas pergunto ao Sr. Deputado João Amaral se pretende que a contagem seja por filas.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Assim se fará, Sr. Deputado.

Neste momento, o Sr. Presidente começou a proceder à contagem dos votos, por filas.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, já entraram na Sala três Deputados.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço desculpa, mas os três Deputados que entraram neste momento na Sala façam favor de sair até ao fim desta votação.

Protestos do PSD.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, essa decisão parece-me pouco oportuna.
Como o Sr. Presidente sabe, procedeu-se a uma votação, depois o Sr. Presidente começou a dar a palavra a Deputados para anunciarem que iriam entregar declarações de voto e houve pessoas que, entretanto, saíram.
Portanto, não é correcto estar a dizer-se que as pessoas que, entretanto, saíram e voltaram a entrar não possam estar cá dentro.

Aplausos do PSD.

Vozes do PCP: - Não é verdade!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não me apercebei de ninguém que tivesse saído. Apercebi-me só...

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, dêem-me licença, pois eu gostava de ser ouvido.
Srs. Deputados, não me apercebi que alguém tivesse saído, apercebi-me, sim, de Deputados que entraram.

Protestos do PSD.

Se saíram Deputados, agradeço que se identifiquem, pois esses têm o direito de estar na repetição da votação; no entanto, os que não estavam na primeira votação e entraram depois têm de fazer o favor de sair da Sala, como é óbvio.

Protestos do PSD.

Peço ao Sr. Deputado Silva Marques que declare, sob sua honra, se estava na Sala aquando da primeira votação e, nesse caso, pode ficar. Se não estava na Sala tem de sair.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, não estava presente nessa altura e peço a V. Ex.ª que me indique a que título pretende obrigar-me, neste momento, a sair.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, por uma razão simples: trata-se de uma recontagem de votos já expressos