3762 I SÉRIE - NÚMERO 100

e quando se recontam votos não podem entrar nem sair, entretanto, Deputados da Sala.

Protestos do PSD.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço-lhe o favor de me indicar a disposição de direito comum e, por maioria de razão, constitucional que me levará a abandonar o Plenário, tendo eu o direito de nele tomar
assento.

O Sr. Presidente: - Muito simples, Sr. Deputado: quando se pede a recontagem de uma votação, é evidente que tem de ser com o mesmo universo que votou não pode ser outro. Se assim não for não há contagem mas, sim, uma nova votação.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço-lhe o favor de me indicar a disposição de direito que lhe permite tomar essa decisão relativamente a mim.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o senhor pode, se quiser, recorrer para o Plenário, mas uma coisa eu lhe digo: é que não preciso de disposição legal alguma quando o bom senso é tão óbvio, como me parece.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Tenho de acreditar na honra dos Srs. Deputados e peço aos que saíram da Sala após a primeira votação o favor de se identificarem, para poderem continuar na Sala e aos que não estavam na Sala na primeira votação e que depois entraram para a recontagem dos votos o favor de saírem.

O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Sr. Presidente, não compreendendo o critério de V. Ex.ª, mas respeitando-o, estou a identificar-me como V. Ex.ª solicitou.

O Sr. Presidente: - Identifica-se como quê? Entrou entretanto ou não assistiu à primeira votação?

O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Sr. Presidente, não assisti à primeira votação.

O Sr. Presidente: - Então, terá de fazer o favor de sair.

O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Saio, Sr. Presidente, mas sob protesto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, até pode, se quiser, recorrer para o Plenário, como é óbvio.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, peço desculpa de discordar completamente da sua decisão...

O Sr. Presidente: - Tem todo o direito, Sr. Deputado.

O Orador: - ... e acho que há duas saídas possíveis para esta questão.
Quero dizer, em primeiro lugar, com a máxima franqueza, que tenho aqui, desde o início, a contabilidade dos Deputados do PSD e faltam apenas dois por razões devidamente justificadas, pois estão no estrangeiro.

Protestos do PCP.

Srs. Deputados, julgo que os dois terços estão mais do que assegurados. No entanto, face a todas estas dúvidas, e discordando por completo da sua decisão, requeiro uma votação nominal. E um processo que leva mais tempo, mas fica claro que, do meu ponto de vista, os dois terços foram completamente alcançados.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como calcula, não me melindra nem me espanta. É normal que se discorde de mim, mas, em todo o caso, deixe-me argumentar, porque também tenho esse direito.
Os conceitos de nova votação e de repetição da mesma votação são completamente diferentes. Se houvesse uma nova votação, é evidente que o universo poderia não ser o mesmo e não teria qualquer significado saber quem saiu e quem entrou. Urna vez que o PCP requereu a repetição da votação, entendeu-se, como sempre, que as portas se fechariam. Acontece que, como eu não contava que o PCP requeresse o que requereu, não mandei fechar as portas e, entretanto, uns Deputados saíram e outros entraram.
O Sr. Deputado não é tão antigo no Parlamento quanto eu, mas sempre se fez assim, as portas foram fechadas sempre que houve repetição de uma votação. Sempre!
Não julguem que estou a querer criar dificuldades. Se o PCP concordar que se repita a votação, não tenho qualquer objecção. Assim, peço ao PCP que diga se aceita que se faça uma nova votação, porque, caso contrário, terei de repetir a votação com o mesmo universo, sob pena de permitir uma fraude, como é óbvio.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, o que requeri em nome do PCP está requerido e foi a contagem dos votos expressos.

O Sr. Presidente: - E tem esse direito.

O Orador: - O Sr. Presidente fez um apelo aos Srs. Deputados que entraram depois para que dissessem se estavam ou não presentes na altura da votação e eu não vi ainda esse apelo respondido por todos os Deputados que entraram depois de ter sido decidida a recontagem.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Maria Luísa Ferreira (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Luísa Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, estou a identificar-me - Maria Luísa Ferreira - e saí por momentos, depois de assistir à votação.