24 DE JULHO DE 1997 3763

O Sr. Presidente: - Então, não há problema, Sr.ª Deputada. Quando fiz o apelo aos Srs. Deputados disse que aceitava a vossa declaração como séria se dissessem que estiveram presentes na votação. Como é óbvio, não duvido da honra de um Deputado, nunca o farei! Houve um Sr. Deputado que teve a hombridade de dizer que não estava presente e afastou-se, cumprindo a minha determinação. O Sr. Deputado Silva Marques estava presente nessa altura? Já disse que não. Assim sendo, o seu voto não será contado. Pode permanecer na Sala, mas o seu voto não será contado.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Também peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, quero apenas dizer que também saí por momentos, pelo que não estava presente na votação.

O Sr. Presidente: - Então, o seu voto também não será contado, Sr.ª Deputada. Não leve a mal, mas terá de ser mesmo assim, não pode ser de outra maneira.

Aplausos de alguns Deputados do PS.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, eu não estava presente no momento da votação.

O Sr. Presidente: - Então, agradeço-lhe que saia, apenas para esta votação. Aliás, se quiser permanecer na Sala, pode fazê-lo, mas o seu voto não, contará.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, estou perante o seguinte embaraço: saí por instantes da Sala e não estou em condições, muito menos sob minha honra, de dizer se participei ou não,...

Risos do PS e do PCP.

... de entre tantas votações em que tenho aqui participado, na votação a que V. Ex.ª alude. De modo que não sei verdadeiramente como corresponder ao seu pedido.

O Sr. João Amaral (PCP): - Logo, não sabe o que vota!

O Orador: - Saí por instantes para comprar algo de que necessitava e voltei há pouco. Quer o Sr. Presidente ajudar-me a resolver este problema?

O Sr. Presidente: - Não ajudo, Sr. Deputado. Uma vez que está com esse embaraço, concedo-lhe o benefício da dúvida e terá o direito de votar.

Protestos do PCP.

Não posso privar do direito de voto um Deputado, quando não tenho a certeza de que ele o não tem, como é óbvio.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, a declaração do Sr. Deputado Pedro Passos Coelho pode ser criticável, porque alguém pode dizer-lhe que não sabe o que vota, mas, pelo menos, levantou-se e disse: entrei naquele momento. Portanto, deu uma explicação. No entanto, continuo a dizer, Sr. Presidente, que há Deputados que entraram e ainda não deram essa explicação.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, quero dizer-lhe que acatarei a última decisão de V. Ex.ª, o que não implica que concorde com ela. Aliás, já lhe apresentei as minhas razões, que são muito sérias e profundas, tal como o desenrolar do incidente tem demonstrado.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.

O Orador: - Estas situações já ocorreram noutras ocasiões, mas com presidências diferentes, e daí que se tenha dado de barato que, de facto, embora não esteja escrito em sítio algum, nem no direito constitucional, nem no direito regimental, nem no direito positivo, esse alegado bom senso... Aliás, Sr. Presidente, a meu ver, o bom senso é no sentido contrário, ou seja, este Plenário é constituído pelos Deputados que nele tomam assento, e nada mais. Nada mais é dito no sentido restritivo nem em qualquer outro sentido. Daí que as votações devam ser feitas com os Deputados que tomaram assento. Mais: eles têm a obrigação de votar. Quando o Sr. Presidente diz "Sr. Deputado, o seu voto não conta", está a retirar-me um direito indisponível, que é o de votar!

O Sr. António Filipe (PCP): - Estivesse cá!

O Orador: - Por outro lado, Sr. Presidente, sabe bem, e o desenrolar do incidente demonstrou-o, que é difícil verificar quem estava e quem não estava presente. V. Ex.ª sabe que eu não estava presente, antes de mais, porque alguém tomou nota do meu nome e me indicou a V. Ex.ª! Peço que essa pessoa denuncie todos os outros Deputados que comigo entraram, inclusive alguns Deputados socialistas que entraram depois de mim. Espero que esse denunciador leve até ao fim o seu "trabalho de Estado"!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, Sr. Presidente, aguardo a sua decisão, para saber se devo ficar ou sair. Em qualquer dos casos, acatá-la-ei.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, pode ficar ou sair, com a certeza de que o seu voto não será contado. E por uma razão simples: não lhe retirei qualquer direito de voto, porque o senhor o não tinha. Só teria direito de voto se estivesse presente no momento em que se votou. Uma vez que a votação foi feita e o Sr. Deputado não estava presente, não tem o direito de votar na repetição dessa mesma votação. Se o Sr. Deputado não quer entender isso, é consigo! Mas foi sempre assim e sempre assim há-de ser, Sr. Deputado!

Aplausos do PCP e de alguns Deputados do PS.