24 DE JULHO DE 1997 3721

O Orador: - Quanto ao mais, Sr. Deputado Luís Sá, vamos ter ocasião de, passo a passo, num processo inteiramente controlado, em que há 2/3 de formação de maiorias, consulta obrigatória da oposição para as próprias iniciativas e possibilidade de consultas externas, bem como a possibilidade de veto do Sr. Presidente da República e de fiscalização do Tribunal Constitucional; ou seja, vamos ter oportunidade de saber se somos capazes de fazer um sistema que combine círculos locais, de lista, de candidatos com, "cara directa", com um círculo nacional e com uma natureza a fixar - aliás, teremos de articular esse ponto
com o processo de regionalização -, mas não vamos escrever numa folha em branco!
Desde logo, nessa folha está inscrita uma regra à cabeça, em letras garrafais: não violarás o princípio da representação proporcional. E, a essa regra, nós
acrescentámos mais duas: não reduzirás o número de Deputados nem afectarás a representação proporcional de todas as regiões de Portugal. São três regras claras, Sr. Deputado. O que é que quer mais a esta hora?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Devo começar por agradecer ao Sr. Deputado José Magalhães o ter-me facilitado esta intervenção, em virtude das últimas palavras que acaba de proferir.
Desde logo, gostaria de começar por dizer que, com o PP, o sistema pode "dormir" descansado. Talvez ele não possa "dormir" devido aos tristes espectáculos que, normalmente, VV. Ex. ^as dão - e têm dado muitos nos últimos tempos - e que degradam o sistema. Ou seja, são os senhores que mais degradam o sistema que tanto dizem defender.
O Sr. Deputado José Magalhães foi talvez, o Deputado pior escolhido pelo Grupo Parlamentar do PS para acalmar o Hemiciclo sobre os reais projectos do PS em matéria de sistema eleitoral.

O Sr. José Magalhães (PS): - Mas porquê?!

O Orador: - Porque quando o PS tenta descansar os Deputados e tranquilizar o país, com um esforço assinalável, mas frustrado, de tentar encontrar algumas
diferenças em relação ao PSD, não podia ser V. Ex.ª o Deputado em pior condições para o fazer. V. Ex.ª é, desde logo, o símbolo da mudança.

O Sr. José Magalhães (PS): - Da boa mudança!

O Orador: - Da mudança de opiniões, da mudança de sentido de voto, da mudança de convicções... E já dita mandamentos! Está aqui está a ir a Fátima!
Portanto, V. Ex.ª é o único Deputado do PS que não dá segurança relativamente à solidez das convicções do PS numa matéria tão importante como é o sistema eleitoral. Nesse sentido, vamos tentar distinguir aquilo que é o Sr. Deputado José Magalhães daquilo que pensa o Partido Socialista. Vamos tentar!
Em primeiro lugar, é cada vez mais difícil distinguir o PS do PSD quanto a diferenças de pensamento relativamente ao sistema eleitoral. É cada vez mais difícil, repito. E o problema principal não é, por si só, a questão da diminuição do número de Deputados mas, sim, o conjunto das propostas e das normas que integram todo 0 sistema eleitoral, onde o número de Deputados é uma, mas só uma, das matérias que está em causa. Agora, creio que é evidente para todos que o desígnio estratégico, em termos de sistema eleitoral, que resulta do acordo de revisão constitucional entre o PS e o PSD é bipartidista, que pretende tentar aproximar, cada vez mais, a Constituição e a lei ordinária, em matéria eleitoral, de uma bipolarização que garanta a alternância eterna entre o PS e o PSD. É cada vez mais este o desígnio estratégico do PS e do PSD e, tanto assim é, que a quantidade de remissões para a lei ordinária, a decidir por maioria, mesmo que qualificada, esbarrará, como é óbvio, mais uma vez e exclusivamente, no PS e no PSD. Isto é o que se chama querer transformar o sistema eleitoral do país num filme a preto e branco. Acredito que V. Ex.ª, Sr. Deputado José Magalhães, ficou cansado das cores e agora quer descansar num país a preto e branco. Não é esse, definitivamente, o nosso projecto, nem o país que queremos: não queremos um país a preto e branco, lutámos contra um país vermelho - nessa altura, V. Ex.ª defendia-o - e agora lutaremos com igual força, se for necessário, contra um país a preto e branco.
Também queria dizer-lhe, Sr. Deputado José Magalhães, que há uma grande diferença entre querer reformar o sistema eleitoral, tendo em vista aproximar os eleitores dos Deputados, bem como responsabilizar estes perante os eleitores, e o que os senhores, cada vez mais, em semelhança ao PSD, pretendem fazer.
Para o fazer, terá sempre a nossa oposição, sem abdicarmos do que entendemos que são reformas eleitorais importantes, que compreendo que não lhe convenham, mas pelas quais continuaremos a lutar como fizemos até agora.
Por último, Sr. Deputado José Magalhães, queria agradecer-lhe o "carinho" com que tentou incompatibilizar o PP com a proposta que apresentámos quanto ao sistema eleitoral, dizendo que ela poderia vitimizar o PP. Todavia, devo dizer-lhe que não é essa a nossa preocupação e, quanto a essa matéria, estamos relativamente descansados porque, certamente, nos círculos uninominais que propomos, V. Ex.ª não seria candidato a nenhum deles, Estamos claramente convencidos de que, por essa via, não seríamos punidos.

O Sr. José Magalhães (PS): - Nem pelo projecto do Dr. Monteiro?!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de tecer um conjunto de considerações finais sobre as intervenções agora produzidas.
A primeira delas destina-se ao Sr. Deputado José Magalhães justamente aquele que agora levantou a voz -, para tentar explicar-lhe o seguinte: é evidente que o Sr. Deputado José Magalhães pode comparar-me com o Sr. Deputado Carlos Carvalhas, porque essas comparações são fáceis de fazer. De facto, temos em comum o primeiro nome, mas em tudo o resto somos completamente distintos: em ideias, em posições políticas, em posições perante o sistema eleitoral, etc, etc.
Mais difícil é comparar o Sr. Deputado José Magalhães "colheita de 1989"...

Risos do Deputado do PCP João Corregedor da Fonseca.