3722 I SÉRIE - NÚMERO 100

... com o Sr. Deputado José Magalhães "colheita de 1997", porque são completamente distintos e os dois iguais! De facto, em 1989, o Sr. Deputado José Magalhães e o Partido Socialista defendiam uma coisa e, em 1997, defendem exactamente o contrário.

O Sr. José Magalhães (PS): - Olhe que não!

O Orador: - Isso é que é difícil de explicar às pessoas, porque aqueles senhores têm razão e aqueles outros também!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - E quem é que nos diz que amanhã pensam o mesmo? Cá estaremos para ver!

O Orador: - Como é que os senhores mudaram tanto? Mas mudaram, efectivamente. Dizerem que do novo texto da Constituição não resulta nada, não decorre qualquer obrigação, é manifestamente brincar com as pessoas e querer fazer com que elas ficassem de olhos fechados perante um texto que lhes diz exactamente o contrário.
Da mesma maneira, o Sr. Deputado José Magalhães diz que não se vão alterar os círculos eleitorais. Mas com certeza que sim! É evidente que decorre deste preceito que têm de ser alterados os círculos eleitorais. Agora, o Sr. Deputado José Magalhães tem razão num ponto: tudo isto deve ser feito por maioria do, 2/3 e em sede de lei ordinária. É aqui que concordamos.
É, precisamente, nesse ponto que estamos à-vontade em relação às considerações tecidas pelo Sr. Deputado Luís Sá. De facto, a sua intervenção foi, nitidamente, defensiva.
Diz o Sr. Deputado Luís Sá que há vários países europeus com um ratio de Deputados por população superior ao nosso. É verdade, há cinco países nessas condições, mas todos os outros têm um ratio muito inferior. Portanto, não é possível que o Sr. Deputado Luís Sá só aceite as comparações que lhe são favoráveis e rejeite as que lhe são desfavoráveis.
Diz o Sr. Deputado Luís Sá que não se utilizou nenhum argumento que justificasse a diminuição do números de Deputados na Assembleia da República. É falso, Sr. Deputado, nós elencámos três e todos eles são importantes: a dignificação da Assembleia, a responsabilidade do Deputado e a eficácia da Assembleia da República.
Diz o Sr. Deputado Luís Sá que não se indicou qualquer argumento quanto à diminuição do número de Deputados no que diz respeito à função do Deputado. Então e a personalização do Deputado não interessa? Então e a aproximação ao eleitor também não interessa? Estes são argumentos, quanto a nós, mais do que suficientes para justificar aquela que foi sempre a nossa proposta e que, nesta altura, está consignada dentro dos limites que nós resolvemos atribuir-lhe.
Devo ainda acrescentar o seguinte, Sr. Deputado Luís Sá: o seu problema, e o problema de partidos como o seu, não é tanto este. Compreendo que o Sr. Deputado se remeta à defensiva e que, por algum efeito de estilo, diga que são os partidos que ganham as eleições que ditam as leis e modificam os sistemas. Mas não é verdade, Sr. Deputado. Nós ganhámos eleições e obtivemos maioria absoluta com o sistema que estava na Constituição antes de ser alterado, e não precisámos de o alterar para ganhar eleições com maioria absoluta. Nesta altura, somos o segundo partido mais votado e mantemos a nossa disposição inicial, ou seja, não alterámos aquilo que pensamos. Isto, Sr. Deputado Luís Sá, é coerência! Isto
significa que, quer estejamos na mó de cima ou numa posição diferente,... ,

O Sr. José Magalhães (PS): - Na mó de baixo!...

O Orador: - ... continuamos a pensar exactamente do mesmo modo. Gostaríamos que o Partido Socialista tivesse esta história de coerência, mas isso é outra questão! Agora, o Partido Socialista entendeu aproximar-se da nossa posição originária e fez bem.
Mas o seu problema fundamental, Sr. Deputado, pode ser ilustrado com um exemplo fácil de ser entendido pelo senhor, que é um especialista em direito eleitoral e, nessa medida, compreende perfeitamente aquilo que lhe digo. O círculo eleitoral a que pertenço, e pelo qual fui eleito, tem, nesta altura, 10 Deputados. Há três eleições que o meu círculo eleitoral tem 10 Deputados eleitos. E sabe o que acontece, mesmo com tantos Deputados? É que o Partido Socialista ou o Partido Social Democrata têm 6 Deputados ou o Partido Socialista ou o Partido Social Democrata têm 4 Deputados e o Partido Comunista Português não tem nenhum Deputado. Esse é que é o problema!

O Sr. José Magalhães (PS): - O problema são os votos!

O Orador: - Isto é, não é preciso o sistema ser alterado para os senhores não terem nenhum Deputado, mesmo num círculo que elege 10 Deputados. O seu problema é um problema com o povo, é o povo escolher-vos, é serem eleitos, é terem votos. Este é que é o princípio sagrado da democracia!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Muito bem!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - E o fundamental é falar verdade!

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Mas o senhor esteve a fingir os motivos sagrados que estão por detrás da vossa proposta!

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Carlos Encarnação, os Srs. Deputados Jorge Lacão e Luís Sá.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, vamos ver se nos entendemos de uma vez por todas sobre este ponto.
O projecto originário do PSD apresentava uma solução que estabelecia um limite mínimo de Deputados em 180 e um limite máximo em 200. Os Srs. Deputados do PSD, e o PSD, ao longo de muitos meses, fizeram uma grande campanha pela diminuição do número de Deputados, como consequência necessária deste processo de revisão constitucional.

O Sr. José Magalhães (PS): - Ora aí está!

O Orador: - Essa era a vossa posição e não era outra!
Da parte do PS, houve um vivo empenhamento em criar condições constitucionais para que deste processo pudesse resultar urna efectiva reforma das leis eleitorais, em particular para a Assembleia da República. com preocupações de partida de que não nos desviámos um milímetro.