3744 SÉRIE - NÚMERO 100

Era a seguinte:

j) Assegurar a educação sexual dos jovens e a sua sensibilização para a defesa do ambiente, a tolerância e a paz.

O Sr. Presidente: - Vamos votar a proposta de aditamento de uma nova alínea ao n.º 3 do artigo 74.º na formulação da CERC, onde obteve maioria simples.

Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e de Os Verdes.

Era a seguinte:

Garantir o ensino artístico.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à votação da proposta de eliminação do n.º 4 do artigo 74.º, originária da CERC.

Submetida à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo sido aprovada por unanimidade.

Vamos agora votar o n.º 2 do artigo 76.º na formulação da CERC.

Submetido à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do Deputado do PS Medeiros Ferreira.

É o seguinte:

2 - As universidades gozam, nos termos da lei, de autonomia estatutária, científica, pedagógica, administrativa e financeira, sem prejuízo de adequada avaliação da qualidade do ensino.

O Sr. Presidente: - Vamos votar o n.º 2 do artigo É a seguinte: 76.º, texto originário da CERC, onde obteve maioria simples.

Submetido à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos contra do PSD, votos a favor do PS, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Era o seguinte:

2 - As universidades e outras instituições de ensino palavra.
superior gozam, nos termos da lei, de autonomia estatutária, científica, pedagógica, administrativa e financeira.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à votação do n.º 2 do artigo 76.º, de acordo com a proposta 86-P, apresentada pelo PS.

Submetido à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos contra do PSD, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PS e a abstenção do CDS-PP.

Era o seguinte:

2 - As universidades e as instituições de ensino politécnico gozam (...).

O Sr. Presidente: - Vamos votar a proposta de um n.º 3 do artigo 76.º, oriunda da CERC, onde obteve maioria simples.

Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos contra do PSD, votos a favor do PS, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

3 - A lei assegura, em todas as instituições de ensino superior, a autonomia dos órgãos científicos e pedagógicos perante os restantes órgãos.

O Sr. Presidente: - Passamos ao n.º 3 do artigo 76.º constante da proposta 86-P, apresentada pelo PS.

Submetido à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos contra do PSD, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PS e a abstenção do CDS-PP.

Era o seguinte:

3 - A lei assegura nas universidades e nas instituições de ensino politécnico (...)

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta relativa à alínea a) do n.º 2 do artigo 78.º na formulação da CERC.

Submetida à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos a favor do PS e do PSD, votos contra do PCP e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

a) Incentivar e assegurar o acesso de todos os cidadãos aos meios e instrumentos de acção cultural, bem como corrigir as assimetrias existentes no país em tal domínio;

O Sr. Presidente: - Vamos votar o n.º 2 do artigo 79.º, constante da proposta S1-P, apresentada pelo PCP.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, pela nossa parte, não nos opomos a que possa ser votada em bloco a proposta apresentada pelo PCP relativamente ao artigo 79 º.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, gostaria de saber se estão todos de acordo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, requeiro que seja votado em separado o n.º 2 dessa