Sexta-feira, 25 de Julho de 1997 3773

I Série - Número 101

VII LEGISLATURA

2.A SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 24 DE JULHO DE 1997

Presidente: Ex.^mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.^mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Maria Luísa Lourenço Ferreira
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 130/VII. do projecto de lei n.º 40/VII e do projecto de deliberação n.º 43/VII, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
O Sr. Deputado Marques Júnior (PS) deu conta à Câmara da visita que a Comissão de Defesa Nacional efectuou à unidade militar que, integrando as forças da SFOR no âmbito da ONU, cumpre missões humanitárias na Bósnia-Herzegovina na sequência dos Acordos de Dayton, tendo respondido a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Cardoso Ferreira (PSD). O Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) fez um balanço das promessas eleitorais do Partido Socialista e da realidade actual do distrito de Leiria e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Osvaldo Castro (PS) e António Barradas Leitão (PSD).
Ao abrigo do artigo 81.º, n.º 2, do Regimento, o Sr. Deputado Cruz Oliveira (PSD) chamou a atenção para problemas do distrito de Bragança que este Governo prometeu resolver e que continuam a aguardar solução. No fim, respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Mota Andrade (PS).

Ordem do dia. - Prosseguiu o debate da revisão constitucional [artigos 152.º (cont.), 154.º e 155.º, 157.º a 173.º, 175.º a 177.º e 179. º.]
Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Luís Sá (PCP), Barbosa de Melo (PSD), Ferreiro Ramos (CDS-PP), José Magalhães (PS), Luís Marques Guedes (PSD), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Jorge Lacão e Cláudia Monteiro (PS), Mota Amaral Moreira da Silva, Miguel Macedo e Pedro Campilho (PSD), Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP), Carlos Encarnação (PSD), João Corregedor da Fonseca (PCP), Maria Eduardo Azevedo, Luís Marques Mendes. Calvão da Silva e Carlos Coelho (PSD), Moura e Silva (CDS-PP), Guilherme Silva (PSD) e Jorge Ferreira (CDS-PP).
Entretanto, foi aprovada, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de lei n.º 120/VII - Autorização para contracção de empréstimos externos (ALRA).
Foram igualmente aprovados os textos finais apresentados pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativos à proposto de lei n.º 57/VII - Autoriza o Governo a legislar em matéria de Direitos de Autor e Direitos Conexos e aos projectos de lei n.º 132/VII - Sobre extinção da enfiteuse ou aforamento (PS) e 278/VII - Cria o Sistema de Informação para a Transparência dos Actos da Administração Pública (SITAAP) e reforça os mecanismos da transparência previstos na Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto (PS), bem como o texto final, apresentado pela Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família, relativo no projecto de lei n.º 169/VII - Acompanhamento familiar de deficientes hospitalizados (Os Verdes).
No âmbito da revisão constitucional, foram votadas alterações relativas aos artigos 152.º, 154.º e 155.º, 157.º e l58.º.
A Câmara aprovou ainda diversos pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias autorizando Deputados do PS e do PSD a deporem em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 0 horas e 5 minutos do dia seguinte.