25 DE JULHO DE 1997 3779

No entanto, quero sublinhar dois ou três aspectos que referiu. Um deles, o facto de a nossa visita, que não deixou de ser uma visita parlamentar, com a importância que isso tem, às forças militares que desenvolvem pressões de grande importância, se calhar, ainda não estar devidamente avaliada em toda a sua extensão, quer pela comunidade nacional quer pela comunidade internacional. Aliás, procurei sublinhar esse facto na minha intervenção, chamando a atenção para os perigos que, no caso de os líderes internacionais desvalorizarem os fenómenos que estão a acontecer no terreno, poderemos vir a enfrentar no futuro.
De facto, esta é uma missão importante e a visita que teve lugar deveria ser equacionada e perspectivada também como importante mas, como o Sr. Deputado Cardoso Ferreira referiu, e muito bem, se eu não tivesse feito esta intervenção, provavelmente esta teria sido uma visita feita, de certo modo, "na clandestinidade". Este aspecto deve ser sublinhado e, por isso, faço votos para que a própria comunicação social consiga transmitir para o exterior a importância das forças militares que se encontram na Bósnia, bem como a importância da visita levada a cabo pelos parlamentares portugueses na Bósnia.
No que diz respeito à missões que as Forças Armadas cumprem, chamei a atenção para um pormenor que me perece muito importante, que é o de se considerar, muitas vezes, que as Forças Armadas não estão preparadas para desenvolver determinado tipo de actividades ou, para os mais cépticos, que as Forças Armadas não são necessárias ou, ainda, que basta organizar-se forças armadas para cumprir certas missões, por exemplo, no estrangeiro.
Na minha intervenção procurei dizer que as missões no estrangeiro só se cumprem bem e com dignidade, porque na retaguarda existem Forças Armadas. É aquilo a que eu chamo a diferença fundamental entre existirem Forças Armadas e uma força armada para cumprir uma qualquer missão.
O fundamental, repito, é a existência de Forças Armadas. E, para que esta instituição seja e continue a ser fundamental, concordo com o Sr. Deputado Cardoso Ferreira quando diz que é necessária uma reforma profunda das Forças Armadas - e, sobre este aspecto, não queria entrar aqui em questões polémicas, porque não é este o momento para o fazer -, mas a verdade é que algumas reformas foram iniciadas, a meu ver, de uma forma enviesada pelo Governo anterior.
Ora, este Governo está a dar continuação a essa reforma das Forças Armadas, reforma essa que terá de ter em conta um ponto fundamental: que as Forças Armadas têm como primeiro objectivo a defesa militar da República, a defesa da pátria e, como segundo objectivo, ocupar-se das missões que estão a decorrer, missões essas que sabem fazer, e fazer bem...

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Muito obrigado, Sr. Deputado, por ter permitido esta interrupção.
Sr. Deputado, peço-lhe um favor: não me diga que este Governo está a prosseguir as reformas do Governo anterior. Podíamos discutir se este Governo estava a fazer reformas diferentes, porventura erradas. Mas, enfim, era um ponto de vista. O drama, Sr. Deputado, é que este Governo não fez quaisquer reformas, parou! Não há reformas, não há nada! Há uma imobilidade total nas Forças Armadas, uma ausência de liderança no processo das Forças Armadas e da defesa em Portugal. Por isso, por favor, não me fale em continuação. O que houve foi uma paragem, uma estagnação e uma revelia do Governo na área da defesa.

O Orador: - Sr. Deputado Cardoso Ferreira, lamento dizer-lhe isto, mas V. Ex.ª introduziu aqui um elemento que, objectivamente, pretende perturbar aquele que era o sentido da minha intervenção,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... bem como o sentido da sua própria intervenção! A verdade é que procurou desvalorizar algo que o Sr. Deputado entendia que merecia ser valorizado.
De facto, não é este o momento para discutir a questão que colocou. Estou disponível, onde, quando e como o Sr. Deputado quiser, para discutir as boas e as más reformas feitas pelo Governo anterior e as boas e as más reformas que este Governo já encetou e vai levar à prática. Em todo o caso, repito, não é este o momento para fazer essa discussão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Venho, em nome dos eleitores do distrito de Leiria, propor um exercício de fácil concretização mas com triste conclusão. Trata-se de comparar, nas mais variadas áreas, as promessas eleitorais do Partido Socialista com a realidade actual do distrito.
Cumpre recordar que estão decorridos dois anos de Governo socialista, se não dois anos civis, pelo menos dois anos orçamentais. É tempo suficiente para fazer um balanço, ajuizar do grau de cumprimento das promessas e até prever o que ficará por fazer.
Uma coisa convém ter presente: "O pecado maior deste Governo é o de parecer que considera que tem tempo. Acho que não tem. O país não tem muito tempo, pelo que há que fazer alguma coisa depressa" - acabei de citar palavras do Sr. Deputado Henrique Neto à revista Visão, de 20 Fevereiro de 1997.
É certo que aquele exercício cabe à oposição, por isso o faço aqui, mas não deixa de ser significativo que os Deputados do Partido Socialista não se mostrem muito empenhados em fazer o exercício contrário.
Leiria e o seu distrito já conheceram melhores dias e tempos houve em que a OCDE previa para a cidade capital um lugar, cimeiro no conjunto das cidades portuguesas. Hoje, o distrito está bem acima da média no índice, por exemplo, da pobreza e bem abaixo da média no índice, por exemplo, da protecção ambiental.
São estas situações que convém lembrar, para que os responsáveis presentes não deixem de ser avaliados e reprovados, como foram os responsáveis passados.
Vejamos, no entanto, os casos e situações mais significativos.
Em matéria de educação, o Partido Socialista sempre gostou de aparecer como o campeão da universidade pública, mas o que a realidade mostra é que esta inexiste e o que existe não se recomenda. Estou a referir-me ao