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3828 I SÉRIE - NÚMERO 101

Acresce que, para além dos desempregados, há muitos outros trabalhadores, mesmo em regime de profissão liberal, que não compreendem que haja este tipo de benefício. Ou seja, é flagrante a diferença e impõe-se corrigi-la.
Quantas vezes, mesmo sabendo que tínhamos razão, nos criticaram acerca da proposta que aqui apresentámos e que há muito vínhamos defendendo; quantas vezes ouvimos, porque foram utilizados epítetos mais ferozes e mais negativos para o nosso partido, que vivíamos do sistema e estávamos contra ele... Recordo, porque me parece importante fazê-lo aqui, neste momento, que no passado aconteceu o mesmo em relação a outras matérias, quando apresentámos propostas, nomeadamente a relativa ao referendo sobre a moeda única,...

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Bem lembrado!

O Orador: - ... o desaparecimento do escudo ou ainda acerca das regiões. Felizmente, nestas matérias já se verificou, por parte de certos Srs. Deputados, alguma evolução.
No que. diz respeito à fixação do período normal de duração da sessão legislativa, enfim, há a registar a adaptação feita pelos grupos parlamentares através do prolongamento verificado, ou seja, há um claro evoluir no sentido de dar satisfação à proposta do Partido Popular.
Esperamos que a proposta do Partido Popular seja aceite por esta Câmara, isto é, que a próxima sessão legislativa tenha início em 1 de Setembro e termo em 31 de Julho, para desse modo se evitar, daqui a alguns anos, discutirmos novamente esta questão e dar razão ao Partido Popular.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de forma telegráfica, gostaria de dizer o seguinte: Sempre temos sido partidários da antecipação do início dos trabalhos parlamentares, mas não entendemos que se tente inculcar que o facto de a sessão começar num determinado momento significa que fora dele os Deputados estão de férias ou não fazem nada.
Pela nossa parte, queremos esclarecer que quando a Assembleia da República não está a funcionar estamos, frequentemente, a preparar projectos de lei, a visitar empresas, com os trabalhadores e com as populações, e que os funcionários desta Casa estão igualmente a trabalhar. É bom que se acabe com este tema que,...

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Um tema que incomoda o PCP!

O Orador: - ... no fim de contas, faz parte de uma questão que é recorrente na vida política portuguesa: o antiparlamentarismo como expressão de uma mentalidade antidemocrática.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta matéria, não ficámos nada surpreendidos com a grande décalage entre a retórica e a prática do PP. Em sede de revisão constitucional, o PP fez a mais fraca e confrangedora figura que é possível imaginar!

Aplausos do PS.

O PP era o partido ausente da revisão; o PP não estava na Comissão e quando estava era para entrar em choque com o seu próprio projecto: "Foi este projecto que apresentámos?! Que horror, retiro a proposta!" Dizia o Sr. Deputado Paulo Portas quando lá apareceu. Ou então: "A palavra Nação está aqui muito bem". Mas essa proposta não foi apresentada por si, Sr. Deputado, foi feita por outro, esclareci. "Ah, não me diga, não tinha reparado!".
O Dr. Monteiro entrou como uma "fisga" na Comissão e saiu, verdadeiramente, à velocidade de um foguetão! A Dr.ª Maria José Nogueira Pinto teve a gentileza de passar por lá, e assim como passou, com o louro de um anjo,, assim desapareceu! O Sr. Deputado Jorge Ferreira nem lá entrou, porque estava a adiar matérias na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias ou noutro sítio qualquer!
Sr. Presidente, não posso imaginar partido que deva ter mais decoro nesta matéria, sobretudo porque, sendo capaz de dizer lá fora coisas horríveis, assimilando os Deputados a uns bicharocos esquisitos, cujo nome, aliás, nem me lembro... De resto, o autor não está presente; à noite, o autor não está cá, está alhures! Está en su sitio! Não precisa de estar aqui, é, verdadeiramente, um trabalhador imérito, trabalha que se farta, mas aqui não!

O Sr. João Amaral (PCP): - Está à frente de uma câmara de televisão!

O Orador: - Srs. Deputados: est modus in rebus, como dizem os outros. Há limites nesta matéria, há limites para "caiar de branco o sepulcro" e para o "fariseu" dar aulas de retórica!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O artigo 167.º vai passar a prever, por proposta do Partido Socialista, que, a sessão legislativa tem a duração de um ano, com início a 15 de Setembro. É natural que assim seja, Srs. Deputados, e sabem porquê? Não é por demagogia, mas para harmonizar o ritmo de trabalho parlamentar com aquilo que se tornou já o ritmo e o calendário de várias instituições, inclusive aquelas onde os nossos filhos - pára quem os têm - estudam anualmente ou mesmo os tribunais. Portanto, há um ritmo normal.
Quando for necessário fazer com que a Assembleia da República funcione antes, ela também funcionará, segundo os métodos normais.

O Sr: Luís Marques Guedes (PSD): - Sem dúvida!

O Orador: - Mas não transformemos isso numa prova de que os Deputados são o exemplo do trabalho intensivo e, quiçá, forçado ou de outra coisa qualquer. É, portanto, triste a vossa tentativa, mas também vos digo que é uma tentativa completamente falhada e até caricata.

Aplausos do PS.

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