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25 DE JULHO DE 1997 3783

São estas dúvidas que,- hoje, os bragançanos têm e ninguém lhes responde com firmeza e clareza.
Os transmontanos, para além da retórica, precisam de saber datas de início de obras e prazos de realização, para que outros investimentos de carácter privado possam acompanhar o esforço já efectuado.
As dúvidas dos bragançanos advêm de lhes ter sido prometida, em campanha eleitoral, a criação da universidade, depois adiada pelo próprio Engenheiro Guterres, para agora ter sido apresentada, pelo Partido Socialista, uma proposta de lei para a criação da mesma universidade. Afinal, em que ficamos? Terá o Engenheiro Guterres reflectido melhor e agora já autoriza? Então, se autoriza, vamos falar claro e assumir a data da votação dessa proposta de lei o mais rapidamente possível, para que a criação da universidade ocorra ainda este ano e ninguém fuja às suas responsabilidades.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O desenvolvimento do interior e a diminuição das assimetrias regionais não se faz com palavras e promessas sempre adiadas.
As visitas dos responsáveis governamentais têm de ser acompanhadas por medidas que ultrapassam as meras intenções de querer fazer, mais que não seja para cumprir, pelo menos, uma razoável concretização dos investimentos do PIDDAC, já feitos pelo actual Governo.
Que a busca apressada da reorganização dos serviços não venha a contribuir para a extinção ou o esvaziamento de alguns dos serviços de Bragança.
São estas algumas das primeiras preocupações que afligem os bragançanos e que querem ver esclarecidas pelos responsáveis do Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, dispondo de um minuto cedido por Os Verdes e de outro minuto cedido pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, antes de mais, agradeço aos Grupos Parlamentares de Os Verdes e do PSD, pelo facto de nos cederem dois minutos, e solicito ao Sr. Presidente que permita o uso da palavra, para pedir esclarecimentos, ao meu camarada e colega Mota Andrade.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.

O Sr. Mota Andrade (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Cruz Oliveira, ouvi com atenção a intervenção que fez na tribuna e, durante o tempo em que o ouvia, fui-me lembrando dos largos e longos anos em que V. Ex.ª foi o principal representante do anterior Governo, do Governo do PSD, no distrito de Bragança. E, se a radiografia que fez do distrito é, para si, a radiografia verdadeira, nunca o ouvi tomar qualquer tipo de posição em defesa dos interesses do distrito de Bragança.
O Sr. Deputado falou no IP2 e tenho a dizer-lhe que ainda este ano - aliás, V. Ex.ª sabe disso - será lançado o concurso do IP2.
Mas, em termos de acessibilidades, em termos de estradas, V. Ex.ª sabe muito bem que não recebemos nada.
Aí, não tivemos herança! Como sabe, aliás, já o discutimos várias vezes noutros debates, o que havia na Junta Autónoma de Estradas, no dia 5 de Outubro de 1995, em termos de projectos, era zero! Ao longo destes dois anos estivemos a fazer os projectos e, neste momento, já temos várias obras lançadas e adjudicadas. Cito-lhe algumas: Mogadouro/Estação de Freixo; Rebordelo/Sobreiro de Cima; Miranda do Douro/Sendim; Rio Frio/Outeiro; Vinhais/Vimioso. Estas obras são todas deste ano!
Quanto à ligação entre Mirandela e Vila Flor, tão importante para o distrito, o projecto está em fase final, para beneficiação e rectificação.
Relativamente ao IP4, foi lançado o concurso e está já adjudicado o projecto para a ponte internacional de Quintanilha, matéria sobre a qual os senhores também nada haviam feito.
Mas lembro também os inúmeros contratos-programa que, ao longo deste ano e do ano de 1996, têm sido feitos com as diferentes instituições, nomeadamente com as autarquias locais, na área do ambiente, na área do desporto e na área da habitação, fundamental para o desenvolvimento. Isto tem-se verificado e envolve milhões e milhões de contos!
Deixo-lhe duas perguntas, Sr. Deputado, a primeira das quais tem a ver com as ligações aéreas Bragança/Lisboa, que V. Ex.a, agora, tanto defende. Explique-me por que razão, no passado, sendo V. Ex.ª Governador Civil, deixou acabar essas ligações.

O Sr. Joel. Hasse Ferreira (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - A segunda questão que lhe coloco tem a ver com a regionalização. Todos sabemos da necessidade e do querer, da vontade das pessoas de Bragança de defenderem e obterem a regionalização, para, assim, melhor corrigirem as assimetrias.
Em tempos recentes, o PS lançou o desafio aos Deputados do PSD e, como o tenho também em conta de regionalista, gostava de saber qual a sua posição sobre essa matéria, isto é, se defende a criação da região de Trás-os-Montes e Alto Douro ou se não defende a criação de qualquer região.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Cruz Oliveira.

O Sr. Cruz Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Mota Andrade, muito sinceramente, percebo o incómodo da sua posição. O senhor é um transmontano, como eu, vive lá, criou lá os seus filhos, e há-de continuar a criar, vai manter-se em Trás-os-Montes e, para que todos compreendamos, o seu incómodo advém não de ter menos capacidade do que eu, em termos de retórica e de conhecimento da região, para defender Trás-os-Montes mas porque aquilo que eu disse na tribuna disseram-no, há um ano e meio, o Sr. Deputado e o Sr. Engenheiro António Guterres, em Bragança.
O problema é que há um ano e meio as expectativas criadas para mim e para os que lá vivem foram as mesmas que foram criadas para o Sr. Deputado Mota Andrade e por isso, passado um ano e meio, o Sr. Deputado Mota Andrade tem o incómodo de defender nesta Câmara precisamente aquilo que não foi concretizado em ano e meio.

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