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26 DE JULHO DE 1997 3837

Carlos Eugénio Pereira de Brito.
Carlos Manuel de Sousa Encarnação.
Carlos Manuel Duarte de Oliveira.
Carlos Manuel Marta Gonçalves.
Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho.
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco.
Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho.
Fernando Santos Pereira.
Filomena Maria Beirão Mortágua Salgado Freitas Bordalo.
Francisco Antunes da Silva.
Francisco José Fernandes Martins.
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres.
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.
Hugo José Teixeira Velosa.
João Álvaro Poças Santos.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Calvão da Silva.
João Carlos Barreiras Duarte.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Jorge Paulo de Soabra Roque da Cunha.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Augusto Gama.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José de Almeida Cesário.
José Guilherme Reis Leite.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Luís de Rezende Moreira da Silva.
José Macário Custódio Correia.
José Manuel Costa Pereira.
José Mário de Lemos Damião.
Lucília Maria Samoreno Ferra.
Luís Carlos David Nobre.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Castro de Almeida.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Joaquim Barata Frexes.
Manuel Maria Moreira.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.
Rui Fernando da Silva Rio.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

António Afonso de Pinto Galvão Lucas.
Armelim Santos Amaral.
Augusto Torres Boucinha.
Fernando José de Moura e Silva.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Nuno Kruz Abecasis.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António João Rodeia Machado.
Bernardino José Torrão Soares.
João António Gonçalves do Amaral.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Fernando Araújo Calçada.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, prosseguindo os nossos trabalhos de revisão da Constituição, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca para se pronunciar sobre o artigo 180.º.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a nossa ordem constitucional considera a independência de três órgãos de soberania: a Presidência da República, a Assembleia da República e o Governo, com competências, direitos e deveres próprios.
Entendemos que a democracia só se reforça com uma grande participação a vários níveis e, no tocante à participação dos membros do Governo, a que respeita este artigo, temos hoje um Primeiro-Ministro que vem regularmente à Assembleia da República, o que deve realçar-se. Mas já tivemos, Sr. Presidente, Primeiros-Ministros que tinham o mais profundo desprezo pelo Parlamento que vinham cá uma vez por ano, e muito contrariados. Portanto, nós entendemos - e, pela minha parte, fiz uma proposta nesse sentido - que seria interessante consagrar no texto constitucional que o Primeiro-Ministro se deve apresentar mensalmente perante a Assembleia da República para prestar esclarecimentos de interesse público e actual aos Deputados, além de participar nos debates do programa do Governo, moções de censura e de confiança, etc. Trata-se de uma prática que, com efeito, está a ser seguida, mas entendo que deve ser constitucionalizada, o que só concorre para o prestígio da democracia e para o reforço da Assembleia da República, do Governo e das instituições democráticas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, apenas um brevíssima intervenção para justificar o apoio do PSD à proposta relativa ao n.º 3 do artigo 180.º e, se me permitir, para avançar já com a justificação do apoio do PSD também à proposta relativa ao n.º 7 do artigo 181.º, evitando-se nova intervenção.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, muito brevemente, direi o seguinte: na preocupação de reforço da eficácia do

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