3872 I SÉRIE - NÚMERO 103

valho; aos Ministérios das Finanças e da Solidariedade e Segurança Social, formulados pelo Sr. Deputado Rodeia Machado.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Jorge Ferreira, nas sessões de 15 de Março de 1996, 4 e 11 de Junho de 1997; Barbosa de Oliveira, no dia 28 de Outubro de 1996; Manuela Aguiar, na sessão de 8 de Janeiro de 1997; Antonino Antunes, na sessão de 6 de Fevereiro de 1997; António Rodrigues, na sessão de 20 de Maço de 1997; Castro de Almeida, no dia 24 de Março de 1997; Bernardino Soares, na sessão de 23 de Abril de 1997; Costa Pereira, José Gama e António Filipe, nas sessões de 30 de Abril de 1997; Lino Carvalho e Rodeia Machado, na sessão de 14 de Maio de 1997; Cruz Oliveira, Filomena Bordalo e Ruben de Carvalho, na sessão de 15 de :Maio de 1997; João Amaral, na sessão de 22 de Maio de 1997; Isabel Castro, na sessão de 28 de Maio e no dia 17 de Junho de 1997; Barbosa de Oliveira, na sessão de 4 de Junho de 1997; Macário Correia, na sessão de 11 de Junho de 1997; Jorge Roque Cunha, na sessão de 12 de Junho de 1997; Miguel Macedo, na sessão de 2 de Julho de 1997.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, recebemos duas mensagens do Sr. Presidente da República, a primeira das quais reza o seguinte:
"O Presidente da República da África do Sul. Sr. Nelson Mandela, acaba de me dirigir um convite para um encontro no seu país, que terá lugar no próximo dia 30 do corrente.
Assim, venho requerer, nos termos do artigo 132.º, n.º 1. e 166.º, alínea b), da Constituição da República o necessário e urgente assentimento da Assembleia da República para me ausentar de Portugal entre os dias 29 de Julho e 1 de Agosto de 1997.
Apresento a V. Ex.ª os meus respeitosos cumprimentos".
A Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação apresenta ao Plenário o seguinte parecer e proposta de resolução:
"A Assembleia da República, de acordo com as disposições constitucionais aplicáveis, dá o assentimento nos precisos termos em que é requerido".
Srs. Deputados, vamos votar o parecer e proposta de resolução.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A segunda mensagem é do seguinte teor:
"Estando prevista a minha deslocação ao Brasil, em visita de Estado, a convite do Presidente Fernando Henrique Cardoso, entre os dias 4 e 14 do próximo mês de Setembro, venho requerer, nos termos do artigo 132.º, n.º1, e 166.º, alínea b). da Constituição da República o necessário assentimento da Assembleia da República".
A Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação apresenta ao Plenário o seguinte parecer e proposta de resolução:
"A Assembleia da República, de acordo com as disposições constitucionais aplicáveis, dá o assentimento nos precisos termos em que é requerido".
Srs. Deputados, vamos votar o parecer e proposta de resolução.

Submetido à votação. foi aprovado por unanimidade.

Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Enviou-nos há pouco tempo o Sr. Secretário de Estado da Juventude uma publicação da respectiva Secretaria de Estado que engloba toda a legislação exarada pelo Governo nesta área, incluindo programas e seus regulamentos. Curiosamente, a Comissão de Juventude decidiu há alguns meses elaborar uma colectânea da legislação de maior importância para a juventude em várias áreas. Felizmente, a Comissão não pretende, nem de perto nem de longe, restringir-se à legislação da Secretaria de Estado da Juventude. A não ser assim, quase poderíamos pensar que o Governo queria antecipar-se à Assembleia da República numa sofreguidão pouco condizente com as regras da convivência democrática. Não foi decerto o caso.
Mas o que é mais engraçado nesta publicação é a frase que ostenta na capa: l ano de mudança. É rima graça deliciosa! Honestamente, procurámos com afinco a mudança anunciada. Mas pouco se encontrou. Mudaram as caras? É verdade, muitas mudaram. Mas isso só por si não é uma virtude. Aliás, muito longe disso. Trata-se também aqui de uma "socialização" dos organismos estatais. Não uma "socialização" no sentido' de aproximar a acção do Governo das necessidades sociais da juventude mas, sim, uma "socialização" que é a invasão dos lugares públicos por socialistas ou, antes, por militantes do "Pê Esse", que é coisa bem diferente.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Provavelmente, mudou o discurso público dos responsáveis do Governo. Talvez tenha mudado! É conhecida a habilidade do Governo socialista para a verborreia inconsequente e que esconde normalmente a ausência de medidas concretas. Mas nos últimos tempos nem isso tem acontecido, tal é a ausência do Secretário de Estado da Juventude, ocupado decerto com afazeres prioritários e por sinal bem mais difíceis.
Mas, no que toca à política de juventude, não se vislumbram alterações de fundo e isto é muito grave já que o desastre dos 10 anos de PSD e a injustiça das suas políticas de juventude dificilmente poderiam ser batidos. Para fazer melhor, bastava mudar da prioridade à propaganda para a prioridade ao apoio ao associativismo. Esta foi a mudança que os jovens e o associativismo juvenil português sempre desejaram e que a JCP sempre defendeu.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Já o PS, assim que se viu no Governo, rapidamente esqueceu o coro que fazia com as críticas dos comunistas. Na realidade, continua a haver uma prioridade às iniciativas próprias da Secretaria de Estado antes das iniciativas dos jovens. A fatia do orçamento guardada para a actividade publicitária e propagandística do Governo continua a ser substancialmente maior do que a utilizada no apoio ao associativismo.
Ano após ano, com o PSD ou com o PS, a Juventude Comunista Portuguesa criticou esta inversão das prioridades e propôs o reforço de verbas de apoio ao associativismo. Todos os governos fizeram orelhas moucas. Mas o que é insólito é que este Governo foi ainda mais longe. No orçamento de 1997 e com o desaparecimento do programa ADA, cujas verbas foram pretensamente integradas, no apoio ao associativismo, o Governo do PS conseguiu a proeza de diminuir os montantes já escassos inscritos para este fim. Um verdadeiro campeão da poupança!