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30 DE JULHO DE 1997 3877

mento de Apoio Financeiro Directo à Produção Cinematográfica preocupou-se, no seu artigo 10.º, em estabelecer critérios claros e objectivos para apreciação das candidaturas. Os dois primeiros critérios prendem-se com os curricula do realizador e do produtor, respectivamente. Logo aqui a comissão técnica exerceu censura cultural pois preteriu carreiras de realizadores e produtores consagrados, nacional e internacionalmente, em função de outras candidaturas do seu gosto pessoal.
O terceiro critério é o interesse estratégico do projecto para o cinema português que o Regulamento define da seguinte maneira, e diz apenas o que passo a ler: "Tendo em conta o curriculum dos parceiros nacionais ou não nacionais do produtor e as garantias de distribuição e difusão da obra a produzir".
O que é que a comissão técnica fez? Ignorou pura e simplesmente o conjunto de garantias expressas na candidatura, violando naturalmente alei, e utilizou um argumento de carácter político, designadamente as citadas reservas e perplexidades, a fim de chumbar a candidatura. Se algumas dúvidas tivéssemos. as declarações dos dois membros da comissão técnica a um jornal diário não Fizeram mais do que confirmar, publicamente, a censura político-cultural, assumida também pelo Ministério da Cultura.
Já hoje uma entidade insuspeita, a Sociedade Portuguesa de Autores, reprovou e condenou publicamente aquilo que designa de censura e coerção do direito dos cidadãos à criação cultural.
Em face deste caso gravíssimo, o PSD irá requerer a presença da Sr. Presidente do IPACA para dar explicações na 1.ª Comissão (a de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias), pois de violação de direitos mais elementares se trata.

Protestos do PS.

Para além disto, apelo ao Sr. Primeiro-Ministro para que corrija rapidamente os desmandos e os abusos de poder que, no domínio da cultura, são cada vez mais frequentes.

Aplausos do PSD.

Ou, então, para que a tutela faça o que deveria ter feito em primeiro lugar: defina urna política clara, objectiva e transparente para o cinema e o audiovisual em Portugal. Mas neste domínio já nada esperamos da actual equipa do Ministério da Cultura.

Protestos do Deputado do PS José Saraiva.

Sr. Deputado, desculpe, mas não estamos num estádio de futebol! Estamos na Assembleia da República! Agradeço que se contenha!

Aplausos do PSD.

Sei que as verdades doem muito, mas são as verdades!...

Protestos do PS.

À base das suas estruturas funcionais repetidas; recalcadas, multiplicadas no torvelinho de uma considerável movimentação de verbas, de salários e outras prebendas, o Ministério da Cultura quase se pode dizer que é hoje um dos maiores empregadores políticos deste país.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Na cultura, mais talvez do que em qualquer outra pasta governamental, gasta-se dinheiro a inventar siglas e designações e a povoar de funcionários e avençados os mais impressionantes institutos, comissões e grupos de trabalho. Institutos, comissões e grupos de trabalho em número e âmbito capaz de comportar nas suas folhas de pagamento muitos notáveis reformados, muitos assessores e muitos responsáveis. Notáveis, esses, que, entretanto, não servem para nada, assessores que servem para pouca coisa e responsáveis de coisa nenhuma.

Aplausos do PSD.

A cultura é um luxo onde "a esquerda divina" (Carrilho dixi), mascarada de investimentista cultural, maquilhada de idealista, habituou-se a gastar dinheiro fácil.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - A cultura agora é um ministério; antes, era uma secretaria de Estado!

O Orador: - Maquilhada, disse bem, porque esse dinheiro, bem vistas as coisas, é dinheiro gasto em cosméticos!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A propósito de cosmética e indumentária, não resisto a citar aqui uma passagem - que li num jornal e que nem queria acreditar - sobre um tema de nula relevância política, pois de férias se trata e todos estamos a precisar delas neste fim de maratona legislativa,...

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - V. Ex.ª em particular!...

O Orador: - ... mas esclarecedor do carácter de quem a mandou publicar. Diz assim: "Manuel Maria Carrilho..." - que, segundo o seu gabinete, não tem férias desde 1972, fará este ano uma excepção na última semana de Agosto, sem nunca se afastar do gabinete

Risos do PSD.

... "... deu ordem...", repito, "deu ordem para que entre 15 de Julho e 30 de Setembro os funcionários possam usar uma indumentária mais informal".

Risos do PSD.

Protestos do PS.

Lemos e não queríamos acreditar! Só para gracejar!
Contudo, os imperativos da boa educação impedem-nos de dizer mais do que isto: foi necessário o filósofo professor chegar a ministro para, finalmente, ter uma semaninha de férias nos últimos 25 anos!...
Para um ministro que gosta tanto de falar em gelatina. apenas nos ocorre dizer que a sua política cultural se afigura cada vez mais a um soufflé.

Vozes do PS: - Ah!

O Orador: - Um soufflé que na essência, na substância, é marcado por um vazio de políticas culturais e na forma constituído por despesas estruturais a aumentar em

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