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Quinta-feira, 31 de Julho de 1997 3933

I Série - Número 104

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.A SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 30 DE JULHO DE 1997

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos Srs. José Ernesto Figueira dos Reis
Maria Luísa Lourenço Ferreira

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 20 minutos.
Prosseguiu o debate da revisão constitucional (artigos 246.º e 247.º, 251.º a 254.º, 256.º, 258.º, 260.º a 262.º, 266.º a 268.º, 270.º, 274.º a 276.º, 278.º, 281.º, 283.º-A. 288.º, 292.º, 296.º e 297.º e 15.º).
Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Manuel Moreira (PSD), Luís Sá (PCP), Pacheco Pereira (PSD), Jorge Ferreira (CDS-PP), Jorge Lacão (PS), Moreira da Silva (PSD), José Magalhães (PS), Barbosa de Melo (PSD), Cláudio Monteiro (PS), António Filipe e João Amaral (PCP), Carlos Encarnação (PSD), Maria Carrilho (PS), Hermínio Loureiro (PSD), Isabel Castro (Os Verdes), Cardoso Ferreira (PSD), Nuno Correia da Silva (CDS-PP), Ricardo Castanheira (PS), João Corregedor da Fonseca (PCP), Raimundo Narciso (PS), Luís Queiró (CDS-PP), Eduardo Pereira (PS), Pedro Campilho (PSD), António Galvão Lucas (CDS-PP), Vieira de Castro (PSD), Gonçalo Ribeira da Costa (CDS-PP), Pedro Roseta (PSD), Medeiros Ferreira (PS), Nuno Abecasis (CDS-PP), Rui Namorado (PS), Francisco Torres e Manuela Aguiar (PSD), Maria Celeste Correia e Manuel Alegre (PS).
Entretanto, face a uma interpelação à Mesa, feita pelo Sr. Deputado Nuno Abecasis (CDS-PP), o Sr. Presidente emitiu opinião sobre a Lei n.º 23/97, de 2 de Julho, que prevê a transferência da gestão de cemitérios municipais para as freguesias, a qual não mereceu qualquer objecção. tendo também dado explicações o Sr. Manuel Jorge Goes (PS).
No âmbito da revisão constitucional, juram votadas alterações, relativas aos artigos 151.º, 152.º, 159.º a 160. 163.º a 172.º, 176.º e 177.º, 179.º a 183.º, 190.º, 195.º, 197.º a 200.º, 202.º, 208.º, 210.º e 211.º, 213.º, 215.º e 216.º, 218.º, 220.º a 222.º, 224.º a 226.º, 229.º a 234. º, 236. º, 239. º a 241. º, 243. º e 244.º, 246.º e 247. º, 251. º a 254.º, 256.º, 258.º, 260.º a 262.º, 266.º a 268.º,.270.º, 274.º a 276.º, 276. º- A, 278. º, 281. º, 283. º- A, 288. º, 292. º, 296.º e 297 º e artigos novos.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 2 horas.

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