3978 I SÉRIE - NÚMERO 104

impedir. Que eu saiba, não foi necessário as Cortes alterarem a Carta Constitucional para que, em 5 de Outubro de 1910, se afirmasse a República.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Tem razão!

O Orador: - Também não será preciso que a Assembleia da República altere o artigo 288.º para que se instaure a monarquia.
Por isso, meus caros Sr. Presidente e Srs. Deputados, é um símbolo, tal como a bandeira e tal como o hino, que está aqui, neste momento, em discussão.

O Sr. José Magalhães (PS): - É um facto!

O Orador: - E os símbolos não se discutem, ou se aceitam ou não se aceitam! Pessoalmente, aceito-os, com o regime republicano que temos!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem dito!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Moreira da Silva, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP):. Sr. Presidente, Sr. Deputado Moreira da Silva, o senhor acusou os subscritores desta proposta de alteração de laborarem num sofisma, mas o senhor labora na subversão do próprio regime democrático e dos princípios constitucionais.
O que o senhor aqui veio dizer é que se pode recorrer a uma revolução para acabar com o regime democrático. É certo que, em 1910, foi isso que aconteceu: foi uma revolução que subverteu o regime constitucional vigente. Foi isso que o senhor agora aqui veio dizer, ou seja, que o povo pode sempre revolucionar, entrar em revolução! Ora, não é necessário que isso suceda! A democracia, se a Constituição o permitir, comporta formas de o povo exprimir as suas opiniões em cada momento! E é isso que os subscritores desta proposta querem permitir, ou seja, que a forma democrática de Governo, essa, sim, seja garantida! Essa é a única forma de garantir que o povo tenha sempre a última palavra, seja na forma de representação da chefia do Estado, seja em qualquer outra matéria atinente ao regime democrático. É isto que está em causa e não o pseudo-sofisma que o senhor quis aqui invocar.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Moreira da Silva.

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, V. Ex.ª está, claramente, a laborar num erro.
Continuo a afirmar que é um sofisma e, mais; se quiser, digo até que é uma hipocrisia! Entendo que, por detrás desta proposta, na vontade da maioria dos seus subscritores, está a subversão do regime republicano e a instauração de um regime monárquico. Desafio-o a dizer que não é isto que está por detrás dessa sua proposta!
Digam o que disserem, envolvam a vossa proposta nas roupagens que entenderem. é isso que está no vosso íntimo e é contra isso que votarei!

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Manuela Aguiar (PSD): - Não apoiado!

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Isso é, um processo de intenções!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado, Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fui um dos subscritores desta proposta, nunca me confessei nem sou monárquico, e suponho mesmo que a maioria das pessoas que assinou esta proposta tem tanto de monárquico como eu, mas pedi a palavra para defesa da minha honra, inicialmente por causa da intervenção do Sr. Deputado Medeiros Ferreira mas agora também por causa da intervenção do Sr. Deputado Moreira da Silva.
Srs. Deputados, não admito a ninguém, repito, a ninguém, sob título nenhum, que diga que assino um papel para pretender tornar posições sub-reptícias, sejam subversivas ou quaisquer outras.
Não admito ao Sr. Deputado Medeiros Ferreira que faça considerações sobre hipotéticos avanços monárquicos, a coberto da minha assinatura, na Assembleia da República ou em qualquer outro sítio.
No dia em que entender defender ideias monárquicas, pode ter a certeza, Sr. Deputado, de que não será a sua posição que me vai impedir. E defenderei essas ideias com a clareza e a frontalidade com que sempre defendi todas as ideias que quis defender, em toda a minha vida.
Agora, Sr. Deputado, unia coisa é isso, outra coisa é pensar que a nossa história se divide num baú, onde se enterraram centenas de anos, e numa sala, onde se guardam dezenas de anos. Denunciei isso aqui, no outro dia, a propósito da comemoração do centenário de Vasco da Gama. Alguns, que têm altas responsabilidades nesta terra, pensam que a melhor maneira de celebrar os "Vascos da Gama" da nossa História é convidar estrangeiros que venham denegrir a posição e a figura dessas figuras da nossa História. Pessoalmente, não alinho nisso! A minha veneração pelas figuras da História, quaisquer que elas sejam, mesmo aquelas que, na História recente, foram minhas adversárias, é o respeito que tenho pela História, é o direito que tenho de ver os seus símbolos e os seus retratos onde sempre estiveram e não arredados para um museu, que é outra forma de arrumar a História de um País. Não partilho dessa opinião, Sr. Deputado Medeiros Ferreira, e muito me admira que uma pessoa com a, sua cultura e com o seu passado possa defender essa posição, que, a meu ver, é anti-cultural. De qualquer forma, não é contra isso que protesto, protesto contra o facto de alguém se atrever a atribuir a posições que tomo, e de outras pessoas de quem sou amigo e companheiro e cujas