O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

3988 I SÉRIE - NÚMERO 104

é o nosso. E ficámos sem perceber rigorosamente por que é que o PS quer este paradigma e não outro!

O Sr. Luís Sá (PCP): - Muito bem dito!

O Orador: - Que isto é uma solução já sabemos; que é uma proposta do PS também já sabemos, pois foi apresentada e distribuída; que é um paradigma entre outros e uma solução como outra qualquer também já sabemos; no entanto, ficamos sem saber por que é que o PS prefere esta solução e não aquela que alguns dos Srs. Deputados subscreveram há alguns dias atrás.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado António Filipe não reparou que ainda estamos a tentar saber o que vai fazer a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, e é por isso que andamos às arrecuas. Ora, é exactamente o que não queremos. Queremos que se entre nela de cara levantada e com determinação.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Sr.ª Manuela Aguiar (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra. .

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

A Sr.ª Manuela Aguiar (PSD): - Para pedir um genuiníssimo esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

A Sr.ª Manuela Aguiar (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Magalhães, quero pedir-lhe que esclareça a Câmara sobre o sentido das alterações ou das limitações que esta segunda proposta vem introduzir à proposta 6-P, que dá inteira e perfeita reciprocidade ao que o Brasil consagrou na sua Constituição. Sabemos - já estamos habituados a isso - que o Brasil dá direitos aos nossos cidadãos sem pedir reciprocidade, como Cabo Verde, e nós, realmente, não somos sequer capazes de acompanhar Cabo Verde e Brasil.
Pergunto-lhe, Sr. Deputado - tenho conhecimento da proposta, mas muitos dos Srs. Deputados aqui presentes podem não ter, porque foi distribuída há pouco tempo -, se faz algum sentido que um brasileiro ou uru africano lusófono possa ser membro do Governo português e não Deputado à Assembleia da República ou ser magistrado de um qualquer tribunal. Sr. Deputado, conheço pessoalmente vários portugueses no Brasil que são procuradores, juízes desembargadores, que fizeram a sua carreira sem pedir reciprocidade a Portugal.
Pergunto qual é realmente a razão dessas limitações. O porquê. Por que é que se pode ir até certo ponto e não até outro?! Por que é que um brasileiro ou um outro lusófono pode ser membro do Governo português e não pode ser nosso par nesta Assembleia, da República?! Gostaria, Sr. Deputado, de saber a razão da apresentação desta proposta, que nos parece incoerente e limitativa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada. Manuela Aguiar criou-me um problema, porque pediu a palavra para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José Magalhães, quando já estávamos no domínio da intervenção do Sr. Deputado António Filipe.
Assim, dou de imediato a palavra ao Sr. Deputado António Filipe, para responder ao Sr. Deputado Nuno Abecasis, e só depois a darei ao Sr.. Deputado José Magalhães para responder à Sr.ª Deputada Manuela Aguiar. Mas, antes, peço para não solicitarem mais a palavra sobre este assunto, porque chegámos à hora regimental das votações, a menos que transfiramos este eterno debate para depois da votação, o que também não faz sentido.
Tem a palavra, Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Abecasis, agradeço-lhe o pedido de esclarecimento que me fez, pois, em meu, entender, coloca de facto uma questão da maior pertinência, já que a posição que é agora aqui anunciada pelo PS é preocupante, designadamente quanto ao real empenhamento que o actual Governo põe ou não no avanço de facto da CPLP e da cooperação entre os vários países losófonos.
De facto, estávamos plenamente convencidos de que a proposta que aqui foi apresentada e subscrita por Deputados de todas as bancadas parlamentares estava em condições de reunir um amplo consenso nesta Câmara. Aliás, estávamos convencidos de que seria provavelmente uma das propostas a ser aprovada por unanimidade nesta revisão constitucional. Infelizmente, parece que nos enganamos, e, de facto, é lamentável que as objecções a uma proposta desta natureza venham de um partido que actualmente exerce o poder executivo, o que não augura nada de bom no que toca ao avanço da CPLP, como todos desejaríamos. Até porque, vencendo uma norma que assenta precisamente na reciprocidade, nada há a recear neste domínio.
Naturalmente, outras Constituições poderão ir mais longe que a nossa, como poderão não ir tão longe; outros países poderão adoptar soluções mais restritivas, mas, nos termos da reciprocidade que consta desta proposta, a solução que fosse adoptada em Portugal, no que diz respeito aos nacionais desses países, teria naturalmente em conta o princípio da reciprocidade. Logo, não se colocaria a questão de haver em Portugal um tratamento diferenciado daquele que os outros países dão aos portugueses lá residentes. O que era importante é que, do ponto vista constitucional e legislativo, Portugal não ficasse atrás dos passos que outros países de língua portuguesa se dispõem a dar: Por isso, quando no Brasil já se deu há tanto tempo o passo que deu e em Cabo Verde se discute a atribuição da cidadania lusófona, creio que Portugal fica mal se adoptar uma solução restritiva neste domínio, e ficará mal desde já se, depois de já ter sido apresentada uma proposta

Páginas Relacionadas
Página 3983:
31 DE JULHO DE 1997 3983 "velhos do Restelo", Portugal acabou seguindo o bom exemplo brasil
Pág.Página 3983
Página 3984:
3984 I SÉRIE - NÚMERO 104 idoneidade moral, enquanto que são exigidos 15 anos a todos os ci
Pág.Página 3984