4028 I SÉRIE - NÚMERO 104

do armamento nuclear e de outro armamento de destruição em massa de forma concertada e contemporânea em todos os países, de modo a contrariar a tendência que se verifica actualmente e que vai no sentido da sua proliferação.

A Deputada do PS, Maria Carrilho.

Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação, relativa à votação da proposta de alteração referente ao artigo 288.º, alínea b), da Constituição.

Tendo votado os artigos que consagram a forma de regime republicano em que vivemos;
Podendo com verdade afirmar que, se em regime monárquico vivêssemos, e com uma Constituição que, à semelhança da actual, impusesse como limite material à revisão da Constituição a forma de regime, votaria, de igual modo, a eliminação dessa limitação antidemocrática;
Considerando como tal, toda a restrição que se não deva à defesa da própria liberdade e dos direitos da pessoa humana;
Pergunto a todos os que assim persistem no erro de cercear a liberdade dos cidadãos:
Que República é esta que, em contradição com os seus princípios, nega ao povo os direitos de soberania que devia reconhecer-lhe?

A Deputada do PSD, Manuela Aguiar.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António Fernandes da Silva Braga.
Mário Manuel Videira Lopes.
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto.

Partido Social Democrata (PSD):

Domingos Dias Gomes.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
Lucília Maria Samoreno Ferra.
Luís Filipe Menezes Lopes.
Manuel Acácio Martins Roque.
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Augusto Torres Boucinha.
Ismael António dos Santos Gomes Pimentel.
Manuel Fernando da Silva Monteiro.
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

Maria Luísa Raimundo Mesquita.
Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.

Partido Social Democrata (PSD):

Pedro Augusto Cunha Pinto.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Maria Helena Pereira Nogueira Santo.

Partido Comunista Português (PCP):

Ruben Luís Tristão de Carvalho e Silva.

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