4034 I SÉRIE - NÚMERO 105

novo Instituto não se foram buscar técnicos habilitados e avalizados do Instituto do Emprego e Formação Profissional, foram contratar-se novos.
Estamos, assim e aqui, perante uma acção tendente à minimização do Instituto do Emprego e Formação Profissional, porventura, uma potencial e futura divisão entre estruturas de emprego e de formação, mas nem sequer há a coragem de o assumir, para não voltarmos a falar do aumento de custos que tal medida acarretará, se não agora, seguramente no futuro e para não falarmos de novo nos novos lugares que convenientemente foram criados!
Julgamos que, com a criação do INOFOR, afinal o que se está a fazer é a tentar reformar, sem o dizer, o Instituto do Emprego e Formação Profissional; é a tentar adiar a reestruturação de uma área de intervenção fundamental que tantas vezes tem sido afirmada por parte do Governo.
Afinal de contas, a única consequência que se tira da criação deste órgão não é a prossecução de novos objectivos mas é, única e exclusivamente, a criação de novos lugares e maiores gastos nesta área.
Julgamos que os desperdícios que têm sido feitos e a pouca acção e a pouca potenciação daquilo que são as competências do próprio Instituto do Emprego e Formação Profissional deveriam ter sido melhor acauteladas por este novo diploma e pela reestruturação que foi feita.
Em seis dias mediaram a alteração do Instituto do Emprego e Formação Profissional e a criação do INOFOR. Podia ter havido uma cautela maior relativamente àquilo que se pretendia e, mais do que isso, relativamente à própria reestruturação do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra para a Qualificação e o Emprego.

A Sr.ª Ministra para a Qualificação e o Emprego (Maria João Rodrigues): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta Câmara debruça-se hoje sobre uma posição tomada pelo Grupo Parlamentar do PSD, no sentido de, eventualmente, não ratificar a criação de um, novo instituto, o Instituto para a Inovação da Formação, com o argumento de que haveria duplicação de funções e de despesas e de que a criação deste Instituto estaria a afectar a boa gestão da coisa pública.
Quero afirmar perante esta Câmara e de forma peremptória que, com a criação do INOFOR, não haverá duplicação de despesas, duplicação de funções, muito pelo contrário, haverá melhor gestão da coisa pública.
Por outro lado, quero também informar os Srs. Deputados do que está em causa com a criação deste Instituto. O INOFOR será uma peça-chave da reforma e do reforço do sistema de formação profissional. Hoje é consensual que é necessário garantir a qualidade das entidades de formação e, por isso, o INOFOR vai fazer a acreditação dessas entidades; hoje é consensual que é necessário empreender um levantamento de necessidades de formação - o INOFOR vai e já está a fazer esse trabalho de fundo; hoje é consensual que é necessário afinar novos métodos de formação para grupos-chave o INOFOR está justamente a preparar esse trabalho; hoje é consensual que é preciso preparar um conjunto de infraestruturas para termos um sistema de formação profissional à altura do que é necessário neste País - o INOFOR vai levar a cabo esse trabalho.
E não é possível, Srs. Deputados, melhorar o sistema de formação profissional sem que este Instituto faça este trabalho e ponha o seu saber fazer à disposição de todas as entidades formadoras - o IEFP e todas as outras, privadas é públicas.
Mas mais, Srs. Deputados: não há qualquer duplicação de funções. Houve uma reforma do IEFP, houve a criação do INOFOR e esses dois actos estão inteiramente coordenados, meticulosamente coordenados, por forma, justamente, a garantir que os dois institutos não se sobrepõem, antes, pelo contrário, são complementares.
Há necessidade de criar um instituto especializado nestas funções, para que, justamente, o IEFP se possa concentrar naquilo que é fundamental, que é garantir um bom serviço público de emprego e de formação. Hoje, o Instituto do Emprego e Formação Profissional está concentrado naquilo que é a sua função-chave, que é prestar um bom serviço aos utentes, aos desempregados e aos empregadores, e exactamente por isso foi necessário transferir funções para um Instituto especializado que poderá levar a cabo essa tarefa com melhor qualidade.
Mas isto também quer dizer que não há duplicação de despesas; o que há é transferência de alguns recursos do IEFP justamente acompanhados dessa transferência de competências para o novo Instituto. Portanto, isto é um movimento perfeitamente coordenado e que evita qualquer duplicação de despesas.
Acresce mais: que, quando se afecta ao INOFOR 0,1 da taxa social única, esta iniciativa foi completamente apoiada por unanimidade pelos parceiros sociais em sede de Comissão de Concertação Social.
Em conclusão, Srs. Deputados, não há duplicação de funções nem de despesas e há melhor gestão da coisa pública e, em particular, do Fundo Social Europeu. Não é possível melhorarmos de raiz a gestão do Fundo Social Europeu sem a actividade que está a ser garantida por este Instituto.
Mas há mais, Srs. Deputados: é que, se verificarmos a situação em todos os outros países europeus mais desenvolvidos, todos eles têm um instituto equivalente ao INOFOR, a par de um instituto equivalente ao IEFP. Esta é uma arquitectura habitual nos países desenvolvidos. E, no momento em que nos devemos preparar para passar a uma sociedade da informação e da formação, seria completamente incompreensível que um país como Portugal se estivesse a amputar de um organismo que todos os países europeus, hoje em dia, têm como garante da qualidade da sua formação profissional. Seria incompreensível!
Quero terminar, Srs. Deputados, dizendo, porque devemos estar conscientes do que está aqui em causa, que o impedir o pleno desenvolvimento deste Instituto geraria - estou certa disso - uma crise de relacionamento com as instâncias comunitárias, com a Comissão Europeia, porque, pura e simplesmente, esse acto de amputação do País de um organismo que é imprescindível para melhorar a qualidade da formação não seria compreendido.
Portanto, Srs. Deputados, penso que perante .uma exposição dos factos fundamentais, só me resta dizer que confio inteiramente na clarividência da posição desta Assembleia.

Aplausos do PS.