Sexta-feira, 26 de Setembro de 1997 I Série - Número 108

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 25 DE SETEMBRO DE 1997

Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos

Secretários Exmos. Srs.

Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Maria Luísa Lourenço Ferreira
João Cerveira Corregedor da Fonseca
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 13 horas e30 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.ºs 411 e 412/VII
Foram discutidos e apoiados na generalidade projectos de lei n.ºs 313/VII - Financiamento dos partidos políticos 314/VII - Lei eleitoral da Assembleia Legislativa Regional da Madeira (Decreto-Lei n.º 318-B/76 de 30 de Abril) 315A II - Lei eleitoral da Assembleia da República (Lei n.º 14/79 de 16 de Maio). 316/VII - Lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais (Decreto-Lei n.º 701-B/76 de 29 de Setembro) 3I7/VII - Lei eleitoral do Parlamento Europeu (Lei n.º 14/87 de 29 de Abril) 318/VII - Lei eleitoral do Previdente da República Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio) 319/VII - Lei eleitoral da Assembleia Legislativa Regional dos Açores (Decreto-Lei n.º 267/80 de 8 de AGOSTO), apresentados pelo PSD 322/VII - Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais (PCP), 390/VII - Financiamento da actividade dos partidos políticos e das campanhas eleitorais (PCP) e 410/VII - Alteração da Lei n.º 72/03 de 30 de Novembro com as alterações introduzidas pela Lei n.º 27/05 de 18 de Agosto. Financiamento dos partidos políticos) (CDS-PP).
Produziram intervenções a diverso título os Srs. Deputados Rui Rio (PSD), Helena Santos (CDS-PP) Alberto Martins e José Magalhães (PS), Otávio Teixeira (PCP), Gonçalo Ribeiro da Costa e Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes)
Foi ainda aprovado na generalidade o projecto de lei n.º 204/VII - Garante aos pais e encarregados de educação melhores condições de participação na vida escolar e de acompanhamento dos seus educandos (PCP).
A requerimento subscrito por todos os partidos os projectos de lei n.º 293/VII - Estatuto do Agente da Cooperação (PS) 299/VII - Estatuto do Promotor e Agente da Cooperação (PSD) e 312/VII - Construindo do Corpo Técnico Nacional para o Desenvolvimento (CDS-PP) baixaram à 2.ª Comissão sem votação para nova apreciação
A Câmara aprovou ainda um parecer da Comissão Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias relativo a retorna de mandato do Sr. Deputado do PS Miguel Lemos seguida do pedido de renúncia do mesmo e da sua correspondente substituição.

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 25 minutos.