10 DE OUTUBRO DE 1997 65

do -, citando o Professor Marcelo Rebelo de Sousa, que ele teria afirmado: «Se o modelo for (...), o PSD é contra». Ou seja, a vossa questão sobre a regionalização não é de convicção mas, sim, de cartografia. Temos de colocar as questões no seu devido plano.
Ora, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, o meu partido é contra esta ou qualquer outra regionalização.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O meu partido não é contra a regionalização por ter ciúmes de o PS se ter entendido com o PCP para a fazer. O meu partido é contra a regionalização por convicção, porque quando os senhores fizeram a negociata da revisão constitucional com o PS felizmente já lá estava o referendo sobre a regionalização. Na verdade, quando essa matéria, hoje tão importante para VV. Ex.^as, foi introduzida na Constituição os senhores estavam não se sabe onde.

Risos do PCP.

Não estavam certamente na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional.
Finalmente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, vou fazer-lhe algumas perguntas.
Se as duas perguntas forem feitas no mesmo referendo, como tudo indica, que atitude vão VV. Ex.^as tomar? Não vão ao referendo, como fizeram aqui em Maio, quando não votaram contra os projectos de lei que criavam as regiões, apresentados pelo PS, pelo PCP e por Os Verdes? Abandonam? Cedem? Como sabe, Sr. Deputado, eu estive cá, por isso, sou mau exemplo. Vão-se embora? Fogem? Não tomam posição? O que é que dizem ao País?
Por outro lado, se não fugirem - como, aliás, o líder do vosso partido normalmente faz em relação aos debates -, qual é a vossa posição no referendo? Respondem «sim» à primeira pergunta - porque o vosso problema é o modelo, a cartografia, o mapa e não a instituição em concreto das regiões, pois com isso os senhores e o líder do vosso partido concordam, tal como já os vossos Conselhos de Ministros concordavam, pelo que, seriamente, terão de responder «sim» à instituição em concreto das regiões - e «não» à segunda?
Peço-lhe que confirme se vai ou não ser esta a posição oficial e coerente do vosso partido.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Ferreira, quanto à questão sobre a lei-quadro de 1991,...

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Não! Sobre o seu voto no Conselho de Ministros!

O Orador: - Seguramente, estive nesse Conselho de Ministros, mas o Sr. Deputado Jorge Ferreira também não fica sem resposta e vai ver que «pela boca morre o peixe». O senhor tem tanta autoridade como eu para falar nessa matéria, porque essa lei foi aqui aprovada por unanimidade, incluindo pelo seu partido.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Eu não era Deputado! Nenhum de nós cá estava!

Vozes do PSD: - Não estavam cá?!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, façam silêncio!

O Orador: - Sr. Deputado, de duas, uma: ou V. Ex.ª não sabia, e, então, tem de me agradecer pela informação que acabei de lhe prestar, ou, então, o senhor faz aquilo que acontece de vez em quando, ou seja, o partido que antecedeu o PP serve para algumas coisas, mas não serve para outras.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Serve para o que é bom! Para o que é mau não serve!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que respeitem as minhas advertências, tal como há pouco pedi ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Não podemos funcionar neste sistema de quem está a falar acabar por ser boicotado, na sua intervenção, por um ruído que não tem a menor justificação. Todos têm a possibilidade de se manifestar, votam como entenderem, falam como quiserem, mas serão também respeitados se respeitarem quem está no uso da palavra.
Faça o favor de continuar, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem, Sr. Presidente.

O Orador: - Muito obrigado;. Sr. Presidente.
A segunda questão colocada pelo Sr. Deputado diz respeito à realização do referendo com as duas perguntas em simultâneo ou em separado. Dissemos sempre, ao longo destes meses, o mesmo que hoje voltei a reafirmar. Ou seja, a pergunta nacional e a pergunta regional devem ser feitas em separado e não em simultâneo, por razões jurídicas, apesar de não ser essa a questão que neste momento mais interessa, e sobretudo por razões de clareza política. Fazer as duas perguntas em simultâneo, no mesmo dia, é fazer uma autêntica confusão, porventura é juntar vários votos...

Protestos do PS.

... de «não» à regionalização, o que, às tantas, para alguns é esse o objectivo.
Compreendo que o senhor esteja preocupado com esta questão porque já percebeu que, de facto, é a confusão total aos olhos do País e foi o seu partido que, na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, coonestou esta possibilidade, que era então gerada pelo Partido Socialista.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Ainda bem que reconhece! Já não era sem tempo!

O Orador: - A nossa posição é tão simples quanto isto: antes sós que mal acompanhados!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Mas é «sim» ou «não»?!

O Orador: - Para nós, as perguntas só terão a nossa aprovação se forem feitas em separado e não em simultâneo. Somos pela clareza e não pela confusão.