66 I SÉRIE - NÚMERO 2

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Vota «sim» ou «não»?!

O Orador: - Sr. Deputado Manuel Monteiro, ainda tem dúvidas? O PSD já decidiu, em conselho nacional, e transmiti-o aqui, que vai advogar o «não» no referendo e, consequentemente, na pergunta fundamental, que é a primeira, a de âmbito nacional. Pensava não ser necessário reafirmá-lo, mas agradeço esta oportunidade.
Sr. Deputado Jorge Ferreira, a última nota é esta: o que é impressionante, espantoso e surpreendente é que o senhor, dizendo-se contra a regionalização e estando contra este processo e aquilo que o PS e o PCP querem fazer aprovar e implantar em Portugal, em vez de ficar satisfeito com o facto de também o PSD estar contra esta solução, ter ficado, de repente, muito preocupado com isso. Sabe porquê? Porque o senhor está a ver a matéria numa lógica apenas e só do ponto de vista partidário, ao passo que nós estamos preocupados com as consequências que esta solução pode trazer para Portugal e para os portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, julgava que vinha para este debate discutir a regionalização, mas constato que não era exactamente isso que o Sr. Deputado queria. O que o Sr. Deputado queria era fazer chicana política em torno de uma questão tão séria como esta.

Vozes do PCP e de alguns Deputados do PS: Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado traz aqui algo que me espanta muito: traz conceitos de seriedade da parte do PSD. Então não foi o PSD que, em 1982, no VIII Governo Constitucional, no qual era Ministro da Presidência o Professor Marcelo Rebelo de Sousa,...

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Não, não!

O Orador: - Governo do PSD e do CDS, não haja ciúmes.

Risos.

Perguntava eu se não foi esse Governo, no qual era Ministro da Presidência o Professor Marcelo Rebelo de Sousa, que erigiu quatro grandes objectivos nacionais para a sua actividade, sendo um deles, o quarto, o desafio da regionalização, dizendo-se que «atendendo a unia aspiração histórica e ao cumprimento do disposto na Constituição, constitui prioridade do Governo o lançamento do processo de regionalização»?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não era esta!

O Orador: - Por isso, pergunto-lhe, Sr. Deputado: há seriedade por parte do PSD quando fez isso no passado e agora faz isto?
Mas, se quiser, mostro-lhe outra vez aquilo que o Sr. Deputado Luís Sá - sei que o Sr. Deputado vai imediatamente levantar-se e pôr-se em sentido ...

Risos do PCP e do PS.

... referiu, ou seja, a radiosa figura que no programa do PSD para as eleições de 1991 diz: «E preciso fazer a regionalização». A regionalização é uma das prioridades assumidas pelo PSD e o Sr. Deputado vem falar em seriedade? Até lhe pergunto mais: quando, em 1982, em 1991 e em vários anos, o PSD era a favor da regionalização - e reporto-me às suas acusações -, significava isso que era a favor da distribuição de «tachos» aos membros do PSD? Significava que era a favor do aumento de custos? Sr. Deputado, se há algo que mostre que a sua argumentação não tem qualquer nível de seriedade é precisamente o facto de, no seu passado, o PSD ter defendido a regionalização.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Se o fez, nenhum dos argumentos que está a utilizar tem o mínimo de cabimento no caso actual.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado fala de negociata e de acordo secreto. Digo-lhe, desde já, que há realmente uma coisa secreta, e devo confessá-lo.
No entanto, no que toca ao mapa, o desafio que lhe faço é muito simples: o mapa resulta dos projectos de lei, tal como foram submetidos à consulta pública, e desafio o Sr. Deputado a indicar um caso, um concelho, em que não seja a vontade da assembleia municipal que está, acolhida na proposta presente para debate. Em todos os casos se respeitaram os critérios, que são: vontade da assembleia municipal claramente expressa; princípio da contiguidade; e existência, no conjunto das posições, de coerência com as regiões tal como estão definidas. Pergunto ao Sr. Deputado se há o caso de algum concelho em que estes critérios não sejam integralmente respeitados.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - O resto é, pura e simplesmente, mentira. Não há qualquer caso em que isso não suceda.
Agora, há realmente alguma coisa de secreta, e é bom que o saibamos: o que era secreto era o que pensava o PSD acerca da regionalização.

Risos do PS.

O que era secreto, ao longo do tempo, foi que o PSD, quando falava a favor da regionalização, em 1982, em 1991 e nestes anos todos, afinal, o que queria era impedir a regionalização. Será utilizar uma palavra pesada ao chamar a isto, ao longo dos anos, um exercício de hipocrisia? Será usar uma palavra pesada, para chamá-lo nestes termos? Creio que não, Sr. Deputado. Não é, porque se um partido, ao longo dos anos, define uma certa política, se apresenta ao eleitorado em certos termos e, depois, na hora da verdade, faz o contrário, então, a única palavra que se lhe pode aplicar é «hipocrisia».
Queremos este debate para discutir o processo de regionalização e demonstrar que as regiões são importantes