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10 DE OUTUBRO DE 1997 67

para o País e para os portugueses, porque significam um instrumento para o desenvolvimento, a reforma da Administração Pública e maior democracia no Estado. E são também um instrumento decisivo para algo que é muito importante e os senhores não querem: uma maior coesão nacional para vencer as assimetrias. É precisamente contra isto e a favor do centralismo que o PSD se coloca.

O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, fico sempre grato pelas suas questões, que não podiam faltar neste debate, às quais, com muito gosto, quero responder.
Quanto à primeira questão, à de eu não ter discutido aqui a regionalização, o Sr. Deputado entende... Em primeiro lugar, os senhores agendaram apenas um mapa,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - ... porque a única coisa que lhes interessa é apenas o mapa, nada de competências, de financiamentos, de tudo o resto.

Vozes do PS: - Isto é uma lei!

O Orador: - Mas, em qualquer circunstância, o Sr. Deputado não entende que é a discutir problemas que têm a ver com este processo, como a questão que aqui coloquei, da delimitação territorial feita pelos senhores - regiões ricas de um lado, regiões pobres do outro; regiões do interior de um lado, regiões do litoral do outro. O Sr. Deputado entende que isto não é discutir uma questão fundamental daquilo que foi o modelo que aprovaram?! E o senhor entende que isto não tem implicação na coesão social do país, na coesão nacional?!

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Apresente outra proposta!

O Orador: - Para o Sr. Deputado não é pertinente a questão que coloquei, que, da forma como actuaram, fazem com que centros de decisão económica, que têm a ver com algumas regiões, fiquem situados em Espanha e não em Portugal?! Em particular os senhores, que são tão defensores da independência nacional!

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Qual é a vossa proposta?!

O Orador: - Não fica chocado e impressionado com esta situação?! Não entende que se deve discutir as implicações da regionalização, e ter em conta o aviso que aqui fiz?! Sublinho, este aviso ou, se quiserem, para se entenderem que estou a ser exagerado, esta chamada de atenção. Eu disse da tribuna, e ainda ninguém refutou, que, com o modelo que aprovaram, há duas regiões que podem, num futuro não muito distante, ficar privadas de fundos estruturais: a região de Lisboa e Vale do Tejo e a região de Entre-Douro e Minho. Se os senhores não estudaram esta situação, nós fizemo-lo.

Protestos do PS.

Tudo isto os senhores não querem fazer.

Protestos do PS.

Quanto à questão da autoridade que cada um tem para falar sobre esta matéria, devo dizer o seguinte, Sr. Deputado: o PCP já defendeu vários modelos, até já chegou a defender 18 regiões,

O Sr. Luís Sá (PCP): - Nunca defendemos isso!

O Orador: - ... tantas quantos os distritos existentes em Portugal, e agora evoluiu, pelos vistos, para aquilo que é a negociata feita com o PS.
Só formulo dois votos. Estou para ver, sinceramente, a convicção de V. Ex.ª e de todo o PCP, no próximo referendo, sobre esta matéria. Estou para ver a convicção, o empenho e a determinação nessa consulta popular, mas, admitindo que ela vai existir até ao fim, só lhe faço aqui um pedido e um apelo: vamos rapidamente, resolvendo esta questão, dar a voz aos portugueses, dar a possibilidade aos portugueses de dizerem se são ou não são os senhores que têm razão; se querem ou não a regionalização em Portugal. Já que os senhores estão tão convencidos, tão convictos da importância, das virtualidades, do mérito da decisão que querem tomar, então não criem mais dificuldades e permitam que o povo português venha a decidir, na sua soberania, única, definitiva e vinculativa.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, vou ser muito breve pois quero apenas solicitar à Mesa que seja registado que o Sr. Deputado Luís Marques Mendes não respondeu ao desafio que lhe fiz de enunciar um município que não obedecesse ao critério de as assembleias municipais deram o seu parecer em relação ao desenho do mapa, tal como foi feito.

O Sr. Presidente: - Fica registado o desafio e a falta de resposta.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, se me dá licença, gostaria de completar a resposta, porque, de facto, me esqueci.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, a título de esclarecimento solicitado.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, vou ser muito rápido.
Sr. Deputado João Amaral, se o critério é o da vontade das assembleias municipais, gostaria que me explicasse, à Câmara e ao país como é que as assembleias municipais tinham há já vários meses, quando foram consultadas, uma opinião no dia 30 de Julho e hoje têm uma outra diferente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

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